Em um novo cap\u00edtulo do embate entre governo Lula e big techs, tr\u00eas associa\u00e7\u00f5es de grandes empresas de tecnologia americanas enviaram notifica\u00e7\u00f5es para a investiga\u00e7\u00e3o sobre o Brasil do Escrit\u00f3rio do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). Dentre os pontos destacados, as entidades afirmaram que a regulamenta\u00e7\u00e3o brasileira reduz a competitividade e, portanto, dificulta o di\u00e1logo e as negocia\u00e7\u00f5es com as companhias dos EUA.<\/p>\n
De acordo com especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo<\/strong>, o epis\u00f3dio, assim como a pr\u00f3pria investiga\u00e7\u00e3o sobre pr\u00e1ticas comerciais do Brasil que est\u00e1 sendo conduzida pelo USTR, levou a uma guerra de narrativas envolvendo autoridades brasileiras e as big techs. Uma contenda que ajuda a agravar a instabilidade jur\u00eddica e, portanto, os neg\u00f3cios no pa\u00eds.<\/p>\n O epis\u00f3dio \u00e9 mais um entre os v\u00e1rios j\u00e1 ocorridos no clima de animosidade estabelecido nas rela\u00e7\u00f5es comerciais e pol\u00edticas entre Brasil e Estados Unidos nos \u00faltimos meses. Dias atr\u00e1s, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse que o Brasil precisa priorizar sua “soberania digital” (leia mais adiante)<\/em>.<\/p>\n Na ter\u00e7a-feira (26), o presidente Donald Trump disse em suas redes sociais que retaliar\u00e1 pa\u00edses cujas regras prejudiquem as gigantes americanas de tecnologia. Segundo ele, alguns pa\u00edses imp\u00f5em barreiras \u00e0s empresas americanas, enquanto abrem suas portas \u00e0 China.<\/p>\n Os apontamentos enviados ao USTR s\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o de Tecnologia do Consumidor (CTA), da Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria de Computadores e Comunica\u00e7\u00f5es (CCIA) e do Conselho da Ind\u00fastria da Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (ITI). As entidades representam empresas americanas de alcance global, como Microsoft, Apple, Meta, Google e Nvidia, entre outras.<\/p>\n Iniciada em 15 de julho, a pedido de Trump, a investiga\u00e7\u00e3o corre sob os par\u00e2metros da Se\u00e7\u00e3o 301 da Lei de Com\u00e9rcio de 1974 \u2013 criada para responder a pr\u00e1ticas estrangeiras \u201cdiscriminat\u00f3rias\u201d que afetem o com\u00e9rcio americano. Se as pr\u00e1ticas forem consideradas desleais, os EUA podem impor medidas corretivas, que incluem tarifas e medidas n\u00e3o tarif\u00e1rias.<\/p>\n O governo dos EUA solicitou coment\u00e1rios por escrito de todas as partes interessadas para subsidiar o processo at\u00e9 18 de agosto e haver\u00e1 uma audi\u00eancia p\u00fablica em 3 de setembro sobre o caso. Segundo o ITI, mais de 250 partes interessadas enviaram coment\u00e1rios, incluindo empresas brasileiras.<\/p>\n Alexander Coelho, s\u00f3cio do Godke Advogados e especialista em Direito Digital e Ciberseguran\u00e7a, afirma que a investiga\u00e7\u00e3o pela Se\u00e7\u00e3o 301 e seus desdobramentos levaram a uma guerra de narrativas na qual o Brasil e seu ambiente de neg\u00f3cios saem perdendo.<\/p>\n \u201cDe um lado, a press\u00e3o organizada das big techs americanas junto ao governo dos EUA, denunciando ao USTR as pr\u00e1ticas restritivas no Brasil; de outro, um discurso cada vez mais r\u00edgido do governo brasileiro em nome da chamada ‘soberania digital’, que vem acompanhado de an\u00fancios de taxa\u00e7\u00e3o, regula\u00e7\u00f5es de redes sociais e at\u00e9 um marco legal para data centers”, disse.<\/p>\n Segundo Coelho, os riscos desse cabo de guerra s\u00e3o duplos. No plano internacional, ele pode gerar atritos comerciais com repercuss\u00f5es diretas em investimentos e em negocia\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas voltadas ao Brasil. J\u00e1 no plano dom\u00e9stico, cria-se um ambiente de inseguran\u00e7a regulat\u00f3ria: grandes empresas adiam decis\u00f5es de expans\u00e3o e startups, que dependem de previsibilidade, ficam sufocadas entre a burocracia e a incerteza.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Trump amea\u00e7a impor tarifas e restringir exporta\u00e7\u00e3o de tecnologia a pa\u00edses que regularem big techs<\/li>\n Gilmar Mendes defende soberania digital brasileira ap\u00f3s queixas de big techs ao governo Trump<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Diante de poss\u00edveis perdas tanto para as empresas americanas de tecnologia quanto para o Brasil, o ITI recomendou cautela nas resolu\u00e7\u00f5es. A diretora para as Am\u00e9ricas do Conselho, Husani Durans de Jesus, afirma que as tarifas deveriam ser usadas apenas como \u00faltimo recurso, de forma tempor\u00e1ria e em circunst\u00e2ncias de dano comprovado a um setor espec\u00edfico.<\/p>\n De acordo com Husani, o Conselho \u00e9 um grande parceiro do governo brasileiro e trabalha para fortalecer a rela\u00e7\u00e3o comercial entre Brasil e EUA \u2013 de \u201cextrema import\u00e2ncia hist\u00f3rica e estrat\u00e9gica\u201d \u2013 e a promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o digital na regi\u00e3o.<\/p>\n A diretora ainda comenta que, para o ITI, \u00e9 preciso fortalecer o di\u00e1logo bilateral para resolver essas barreiras comerciais de forma colaborativa e evitar medidas retaliat\u00f3rias que prejudiquem a rela\u00e7\u00e3o comercial entre os EUA e o Brasil.<\/p>\n As notifica\u00e7\u00f5es solicitadas pelo USTR n\u00e3o foram o primeiro movimento em rea\u00e7\u00e3o a pr\u00e1ticas brasileiras consideradas distorcivas.<\/p>\n De acordo com Jonathan McHale, vice-presidente de Com\u00e9rcio Digital da CCIA, a entidade j\u00e1 havia se manifestado anteriormente, solicitando a verifica\u00e7\u00e3o de impostos ou regulamenta\u00e7\u00f5es brasileiras consideradas barreiras \u00e0s importa\u00e7\u00f5es digitais.<\/p>\n Segundo a CTA, os resultados da investiga\u00e7\u00e3o podem se tornar um precedente e um modelo n\u00e3o s\u00f3 para o Brasil, mas tamb\u00e9m para outros pa\u00edses.<\/p>\n \u201cSe o USTR conduzir esta investiga\u00e7\u00e3o da Se\u00e7\u00e3o 301 de forma leg\u00edtima e significativa, poder\u00e1 ajudar ativamente a reduzir atos, pol\u00edticas e pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias brasileiras, desencorajando outros pa\u00edses da regi\u00e3o e do mundo em desenvolvimento a us\u00e1-los como modelos\u201d, diz a entidade em documento enviado ao governo americano.<\/p>\n As alega\u00e7\u00f5es das entidades sobre o Brasil englobam pr\u00e1ticas diversas, presentes em resolu\u00e7\u00f5es da Anatel, projetos aprovados no Legislativo e decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal, entre outras.<\/p>\n A seguir, est\u00e3o listados os principais pontos notificados pelas tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o considerados na investiga\u00e7\u00e3o sobre o Brasil:<\/p>\n As institui\u00e7\u00f5es ainda mencionaram: aumento do IOF, CIDE Royalties (aplicados a n\u00e3o residentes) e Imposto de Renda retido na fonte sobre remessas transfronteiri\u00e7as (CCIA e ITI); conte\u00fados discriminat\u00f3rios e tratamento preferencial de conte\u00fado local (CCIA e CTA); requisitos de certifica\u00e7\u00e3o nacional em marketplaces online (CCIA e ITI); regime ex-tarif\u00e1rio (CCIA); Pix (ITI); barreiras t\u00e9cnicas ao com\u00e9rcio (ITI); Plano Brasileiro de IA e a \u00eanfase na soberania tecnol\u00f3gica nacional (ITI); localiza\u00e7\u00e3o de dados \u2013 o Brasil imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es amplas \u00e0 transfer\u00eancia de dados (CTA); mercado cinza (contrabando e falsifica\u00e7\u00e3o) de dispositivos conectados, principalmente celulares (CTA); eleva\u00e7\u00e3o da faixa et\u00e1ria de plataformas dos EUA pelo Sistema Brasileiro de Classifica\u00e7\u00e3o Indicativa (CTA); e ordens extraterritoriais de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado (CTA).<\/p>\n Segundo Jonathan McHale, da CCIA, embora algumas dessas medidas possam ser baseadas em objetivos pol\u00edticos leg\u00edtimos, sua concep\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o frequentemente resultam em protecionismo de fato ou prejudicam indevidamente o ecossistema da internet.<\/p>\n Os argumentos apresentados pelas institui\u00e7\u00f5es geraram rea\u00e7\u00f5es no Brasil. Na segunda-feira (25), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, publicou na rede X um alerta falando de proteger o que chamou de soberania digital do Brasil.<\/p>\n O advogado constitucionalista e especialista em Direito Digital Andr\u00e9 Marsiglia afirma que a express\u00e3o \u201csoberania digital\u201d \u00e9, em si, paradoxal, sem precedentes no Direito ou na Sociologia. Segundo Marsiglia, a ideia de soberania est\u00e1 relacionada ao territ\u00f3rio, enquanto o digital diz respeito \u00e0 conex\u00e3o e, portanto, \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n \u201cA conex\u00e3o \u00e9 o princ\u00edpio do digital. O princ\u00edpio da soberania \u00e9 a n\u00e3o conex\u00e3o, ou interrup\u00e7\u00e3o, da conex\u00e3o pelo territ\u00f3rio”, diz. O especialista aponta que o uso da express\u00e3o \u00e9 um \u201cnovo envelopamento\u201d para o que, no fundo, se traduz em controle estatal do conte\u00fado que circula e da liberdade de express\u00e3o, do discurso.<\/p>\n<\/div>\nGuerra de narrativas de governo e big techs prejudica ambiente de neg\u00f3cios no Brasil<\/h2>\n
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![\"Gilmar](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/08\/26114731\/Gilmar-Mendes-2-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nEntidade pede cautela e retalia\u00e7\u00f5es limitadas em investiga\u00e7\u00e3o sobre o Brasil<\/h2>\n
Antes da investiga\u00e7\u00e3o, Brasil j\u00e1 havia sido alvo de alertas<\/h2>\n
Caso brasileiro pode servir de refer\u00eancia global<\/h2>\n
Principais argumentos enviados \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o sobre o Brasil<\/h2>\n
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<\/strong>Em junho de 2025, o STF declarou parcialmente inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, eliminando o \u201cporto seguro\u201d que condicionava a responsabilidade a ordem judicial. Agora, plataformas podem ser responsabilizadas civilmente por conte\u00fados il\u00edcitos de terceiros sem aviso pr\u00e9vio, o que gera incerteza jur\u00eddica, incentiva remo\u00e7\u00f5es excessivas e amea\u00e7a a liberdade de express\u00e3o, impondo custos elevados, sobretudo \u00e0s PMEs dos EUA.
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<\/strong>O Brasil prop\u00f5e regula\u00e7\u00f5es inspiradas na Lei de Mercados Digitais da UE (PL 2768\/2022 e proposta do Minist\u00e9rio da Fazenda\/2024), que podem classificar plataformas como \u201csistemicamente relevantes\u201d e impor obriga\u00e7\u00f5es ex-ante<\/em> com poderes amplos \u00e0 Anatel e ao Cade. Isso pode resultar em tratamento discriminat\u00f3rio, aumento de custos de conformidade e restri\u00e7\u00f5es a pr\u00e1ticas pr\u00f3-competitivas, impactando empresas digitais dos EUA.
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<\/strong>O PL 2338\/2023, j\u00e1 aprovado no Senado, cria regras amplas para IA, divergentes do modelo de risco dos EUA. Exige obriga\u00e7\u00f5es iguais para sistemas de baixo e alto risco, amplia direitos autorais (incluindo compensa\u00e7\u00e3o retroativa por uso em treinamento de modelos) e concentra poderes regulat\u00f3rios na Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD). A proposta pode sufocar a inova\u00e7\u00e3o, gerar incertezas jur\u00eddicas e afetar empresas de IA dos EUA.
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<\/strong>O PL 2804\/2024 autoriza a Anatel a cobrar 5% da receita bruta de provedores de servi\u00e7os digitais para financiar telecomunica\u00e7\u00f5es locais. A medida obrigaria empresas de tecnologia e conte\u00fado dos EUA a subsidiar concorrentes, distorcendo a concorr\u00eancia e elevando custos.
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<\/strong>A Resolu\u00e7\u00e3o 780\/2025 da Anatel imp\u00f4s requisitos amplos a data centers (conformidade, seguran\u00e7a, efici\u00eancia e sustentabilidade) sem consulta p\u00fablica nem an\u00e1lise de impacto. Isso aumenta custos, gera incerteza regulat\u00f3ria e pode restringir o acesso ao mercado brasileiro para empresas dos EUA.
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<\/strong>Em janeiro de 2025, a Anatel (Resolu\u00e7\u00e3o 772) reservou 700 MHz da faixa de 6 GHz para servi\u00e7os m\u00f3veis licenciados, deixando apenas 500 MHz para uso n\u00e3o licenciado, revertendo decis\u00e3o de 2021 alinhada \u00e0 Comiss\u00e3o Federal de Comunica\u00e7\u00f5es (FCC) \u2013 \u00f3rg\u00e3o regulador dos Estados Unidos para telecomunica\u00e7\u00f5es e radiodifus\u00e3o. A mudan\u00e7a, feita sem transpar\u00eancia, mina a estabilidade regulat\u00f3ria e compromete investimentos em P&D de empresas dos EUA.
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<\/strong>Sete propostas de DST em debate no Congresso, apoiadas pelo Executivo brasileiro, visam tributar servi\u00e7os digitais e afetariam principalmente empresas dos EUA. As medidas elevam o risco de bitributa\u00e7\u00e3o, prejudicam a concorr\u00eancia leal e a coopera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria internacional.
<\/span><\/li>\n<\/ul>\nMesmo leg\u00edtimas, medidas geram distor\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
Especialista questiona o conceito de \u201csoberania digital\u201d<\/h2>\n