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O pedido encaminhado pelo ministro Alexandre de Moraes \u00e0 It\u00e1lia para extraditar seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro poder\u00e1 resultar em um rev\u00e9s para o ministro na Europa. Sancionado recentemente pelos Estados Unidos como um violador de direitos humanos, em raz\u00e3o de atos de censura pol\u00edtica sobre cidad\u00e3os, residentes e empresas americanas, Moraes agora corre risco de ser visto de forma semelhante pela It\u00e1lia.<\/p>\n
Juristas e entidades apontam que o pa\u00eds europeu poder\u00e1 negar a extradi\u00e7\u00e3o de Tagliaferro adotando entendimento j\u00e1 consolidado em cortes internacionais de direitos humanos que d\u00e3o prote\u00e7\u00e3o a \u201cwhistleblowers<\/em>\u201d: agentes p\u00fablicos que denunciam abusos nas institui\u00e7\u00f5es que integram e que, por isso, passam a ser perseguidos pelas autoridades.<\/p>\n Nesta semana, Tagliaferro disse no programa Sem Rodeios, da Gazeta do Povo, que a Assessoria Especial de Enfrentamento \u00e0 Desinforma\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ele trabalhou, censurou mais de tr\u00eas mil perfis nas redes sociais.<\/p>\n O pedido de extradi\u00e7\u00e3o de Tagliaferro decorre de den\u00fancia apresentada contra ele neste m\u00eas, em que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) o acusa de vazar informa\u00e7\u00f5es sigilosas do gabinete de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) e tamb\u00e9m no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desde o ano passado, a imprensa publica mensagens de grupos de WhatsApp que evidenciam atua\u00e7\u00e3o enviesada de auxiliares do ministro contra pol\u00edticos e militantes de direita \u2013 essa s\u00e9rie de reportagens ficou conhecida como \u201cVaza Toga\u201d.<\/p>\n Depois que foi indiciado pela Pol\u00edcia Federal pelo crime de viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional, Tagliaferro intensificou as den\u00fancias na imprensa e nas redes sociais. A PGR, ent\u00e3o, o denunciou por crimes mais graves, incluindo tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, obstru\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o penal que envolva organiza\u00e7\u00e3o criminosa, coa\u00e7\u00e3o no curso do processo, al\u00e9m da viola\u00e7\u00e3o do sigilo. Se condenado, suas penas poderiam alcan\u00e7ar 22 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n A tese do procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, \u00e9 de que, ao denunciar como o gabinete de Moraes atuava, Tagliaferro estaria espalhando \u201cfake news<\/em>\u201d contra o STF e o TSE e, com isso, atendendo aos interesses da \u201corganiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d que teria tentado um golpe de Estado em 2022 \u2013 ou seja, agindo em benef\u00edcio do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu grupo pol\u00edtico, com o objetivo de livr\u00e1-los da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Gonet escreveu que Tagliaferro adota \u201ccomportamento de ruptura com regras elementares de atua\u00e7\u00e3o em sociedade\u201d, objetivando \u201cestabelecer uma narrativa fraudulenta relacionada \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de servidores lotados em ambos os Tribunais\u201d, o que seria uma \u201cestrat\u00e9gia para incitar a pr\u00e1tica de atos antidemocr\u00e1ticos e tentar desestabilizar as institui\u00e7\u00f5es republicanas\u201d.<\/p>\n A not\u00edcia da den\u00fancia e do pedido de extradi\u00e7\u00e3o levou a Transpar\u00eancia Internacional no Brasil a alertar para a poss\u00edvel persegui\u00e7\u00e3o de Tagliaferro. \u201cSe a conduta de Tagliaferro for verificada como a de um whistleblower<\/em> (reportante de boa-f\u00e9 agindo pelo interesse p\u00fablico), ele n\u00e3o deve ser extraditado. A prote\u00e7\u00e3o de whistleblowers<\/em> \u00e9 fundamental \u00e0 luta contra a corrup\u00e7\u00e3o, \u00e0 defesa dos direitos humanos e \u00e0 democracia\u201d, afirmou a entidade em postagem na rede social X.<\/p>\n Especialista em Direito Internacional, o procurador e professor Vladimir Aras explicou, no X, por que, em regra, um whistleblower<\/em> n\u00e3o deve ser extraditado. \u201cIsso deve acontecer sempre que as revela\u00e7\u00f5es feitas pelo denunciante representarem a livre express\u00e3o do pensamento em nome da prote\u00e7\u00e3o de um interesse p\u00fablico relevante.\u201d<\/p>\n Ele citou decis\u00e3o recente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), \u00e0 qual o Brasil se sujeita, e outras duas anteriores do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), ao qual est\u00e1 submetida a It\u00e1lia, que d\u00e3o prote\u00e7\u00e3o a denunciantes que se exilaram no exterior.<\/p>\n Em um caso julgado em 2023, a CIDH condenou o Equador por violar o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o do ex-militar Julio Rogelio Viteri Ungaretti, que passou a sofrer repres\u00e1lias ap\u00f3s denunciar um esquema de corrup\u00e7\u00e3o nas For\u00e7as Armadas do pa\u00eds.<\/p>\n Preso por \u201cconduta inadequada\u201d em uma unidade militar, ele disse que tinha pouco acesso \u00e0 \u00e1gua e alimenta\u00e7\u00e3o e que era vigiado por guardas armados com ordem para disparar caso ele quisesse escapar.\u00a0Solto, passou a ser alvo de amea\u00e7as, teve de deixar o pa\u00eds e recebeu asilo pol\u00edtico na Inglaterra.<\/p>\n Na senten\u00e7a em que condenou o Equador, o juiz brasileiro da CIDH Rodrigo Mudrovitsch afirmou, em seu voto, que mesmo quando den\u00fancias se revelam falsas posteriormente, n\u00e3o deve haver puni\u00e7\u00e3o ao denunciante de boa-f\u00e9. \u201cPunir o sujeito de boa-f\u00e9, que acreditou na veracidade da informa\u00e7\u00e3o, constitui um preju\u00edzo e um desincentivo ao exerc\u00edcio dos direitos de informa\u00e7\u00e3o e cr\u00edtica\u201d, escreveu.<\/p>\n Na Europa, duas decis\u00f5es j\u00e1 haviam conferido prote\u00e7\u00e3o a whistleblowers<\/em>. Em 2008, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos determinou a prote\u00e7\u00e3o de um assessor de imprensa da Procuradoria-Geral da Mold\u00e1via que vazou para um jornal cartas de autoridades locais para pressionar o Minist\u00e9rio P\u00fablico em casos concretos \u2013 por isso, ele foi demitido.<\/p>\n Em 2023, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos condenou Luxemburgo por sentenciar, na Justi\u00e7a, o franc\u00eas Rapha\u00ebl Halet. Ele trabalhava para a auditoria PricewaterhouseCoopers (PwC) e vazou para a imprensa documentos fiscais de grandes empresas envolvidas em evas\u00e3o fiscal. Al\u00e9m de ser indenizado, foi premiado por sua contribui\u00e7\u00e3o para o interesse p\u00fablico.<\/p>\n A defesa de Tagliaferro diz que nem sequer teve acesso a todas as acusa\u00e7\u00f5es contra ele. \u201cAinda n\u00e3o temos ci\u00eancia do que efetivamente existe contra ele e sob quais fundamentos. Em que pese a solicita\u00e7\u00e3o para ter acesso e ampla divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pela imprensa, ainda n\u00e3o temos c\u00f3pia de nada\u201d, diz o advogado Eduardo Kuntz.<\/p>\n Indagado sobre a possibilidade de usar a prote\u00e7\u00e3o internacional a denunciantes para impedir a extradi\u00e7\u00e3o, Kuntz afirma que \u201csem d\u00favida, todos os argumentos ser\u00e3o lan\u00e7ados em defesa de meu cliente, que nitidamente vive, j\u00e1 faz algum tempo, uma verdadeira persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n Na Europa, Moraes j\u00e1 se tornou objeto de desconfian\u00e7a. Neste ano, a Espanha negou a extradi\u00e7\u00e3o do jornalista Oswaldo Eust\u00e1quio, por ver \u201cevidente\u201d motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no pedido de Moraes.<\/p>\n Eles citaram dispositivo do tratado bilateral entre os pa\u00edses que veda a extradi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os \u201cquando o Estado requerido tiver fundados motivos para supor que o pedido de extradi\u00e7\u00e3o foi apresentado com a finalidade de perseguir ou punir a pessoa reclamada por motivo de ra\u00e7a, religi\u00e3o, nacionalidade ou opini\u00f5es pol\u00edticas; bem como supor que a situa\u00e7\u00e3o da mesma seja agravada por esses motivos\u201d.<\/p>\n O tratado de extradi\u00e7\u00e3o entre Brasil e It\u00e1lia tem dispositivo semelhante. Diz que a extradi\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 concedida se a pessoa vier a ser julgada por tribunal de exce\u00e7\u00e3o, se for acusada de crime pol\u00edtico e se houver \u201craz\u00f5es ponder\u00e1veis para supor que a pessoa reclamada ser\u00e1 submetida a atos de persegui\u00e7\u00e3o e discrimina\u00e7\u00e3o por opini\u00e3o pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n<\/div>\nTranspar\u00eancia Internacional alerta para risco de persegui\u00e7\u00e3o de Tagliaferro<\/h2>\n