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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou refor\u00e7o imediato do policiamento ostensivo no entorno da resid\u00eancia do ex-presidente Jair Bolsonaro, combinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o constante do sistema eletr\u00f4nico de monitoramento, para assegurar o cumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-mandat\u00e1rio. Por outro lado, Moraes rejeitou o pedido da Pol\u00edcia Federal para autorizar a presen\u00e7a de agentes dentro da resid\u00eancia de Bolsonaro, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. A decis\u00e3o est\u00e1 registrada em despacho proferido neste s\u00e1bado (30).<\/p>\n
A decis\u00e3o segue recomenda\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal para a\u00e7\u00e3o cont\u00ednua em tempo integral, formalmente respaldada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. Apesar disso, com rela\u00e7\u00e3o ao pedido feito pela PF – para ter policiais no interior da resid\u00eancia de Bolsonaro -, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, defendeu que n\u00e3o havia \u201csitua\u00e7\u00e3o cr\u00edtica\u201d dentro da casa e pediu cautela para preservar os direitos \u00e0 privacidade, propondo foco apenas na vigil\u00e2ncia externa.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se mostra \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica indeclin\u00e1vel que se proceda a um incremento nas condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a no interior da casa em que o ex-Presidente da Rep\u00fablica se encontra. Justifica-se, n\u00e3o obstante, o acautelamento das adjac\u00eancias, como a rua em que a casa est\u00e1 situada e at\u00e9 mesmo da sa\u00edda do condom\u00ednio\u201d, afirmou o procurador-geral.<\/p>\n
Como alternativa \u00e0 sugest\u00e3o do PGR, Moraes ordenou as seguintes medidas neste s\u00e1bado:<\/p>\n
Na decis\u00e3o, Moraes ainda refor\u00e7ou que a pris\u00e3o domiciliar se trata de uma restri\u00e7\u00e3o parcial da liberdade, e que manter a privacidade do ex-presidente era essencial para evitar que a medida fosse transformada em pris\u00e3o absoluta.<\/p>\n
“Embora a pris\u00e3o domiciliar seja uma medida intermedi\u00e1ria entre as diversas cautelares previstas na legisla\u00e7\u00e3o e a pris\u00e3o preventiva, continua sendo uma esp\u00e9cie de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade individual, n\u00e3o perdendo as caracter\u00edsticas de restri\u00e7\u00e3o parcial da privacidade e intimidade do custodiado, sob pena de sua total inutilidade”, destacou Moraes.<\/p>\n
O refor\u00e7o decorre das circunst\u00e2ncias enquadradas pela PF e Moraes como obstru\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
A medida ocorre \u00e0s v\u00e9speras do julgamento final no STF, que come\u00e7ar\u00e1 em 2 de setembro, envolvendo Bolsonaro e outros r\u00e9us em a\u00e7\u00e3o por suposta tentativa de golpe.<\/p>\n<\/div>\n