{"id":40898,"date":"2025-08-30T04:56:26","date_gmt":"2025-08-30T07:56:26","guid":{"rendered":"https:\/\/mussicom.com\/governo-politiza-operacao-contra-o-pcc-para-regular-fintechs\/"},"modified":"2025-08-30T04:56:26","modified_gmt":"2025-08-30T07:56:26","slug":"governo-politiza-operacao-contra-o-pcc-para-regular-fintechs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/governo-politiza-operacao-contra-o-pcc-para-regular-fintechs\/","title":{"rendered":"Governo politiza opera\u00e7\u00e3o contra o PCC para regular fintechs"},"content":{"rendered":"<p> <br \/>\n<\/p>\n<div>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph-innerHtml__Q5vwc\">A megaopera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal contra lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) em atividades de distribui\u00e7\u00e3o e adultera\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis realizada quinta-feira (28) foi usada como argumento central do governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) para impor regras de regula\u00e7\u00e3o de fintechs (bancos digitais). Em janeiro, o governo havia tentado impor a regula\u00e7\u00e3o, mas teve que recuar quando a oposi\u00e7\u00e3o mostrou que ela poderia ser usada para tornar mais eficaz a cobran\u00e7a de imposto de renda para trabalhadores informais que usam o PIX em suas transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph__juWZN\">A megaopera\u00e7\u00e3o, foi dividida em tr\u00eas: Quasar, Tank e Carbono Oculto. Elas foram tratadas como as maiores opera\u00e7\u00f5es da hist\u00f3ria do Brasil contra o crime organizado. O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski, chegou a dizer que ela foi uma das maiores a\u00e7\u00f5es desta envergadura do planeta, apesar de apenas seis dos 14 alvos previstos terem sido presos.<\/p>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph-innerHtml__Q5vwc\">As atua\u00e7\u00f5es da PF, com coopera\u00e7\u00e3o da Receita Federal e em parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP), apontaram um esquema em dez estados onde o PCC usava postos de combust\u00edveis e plataformas financeiras digitais para movimentar cerca de R$ 52 bilh\u00f5es em quatro anos, sem passar pelos radares do Banco Central e da Receita Federal.<\/p>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph-innerHtml__Q5vwc\">Segundo o doutor em Direito e comentarista pol\u00edtico, Luiz Augusto M\u00f3dolo, apesar das a\u00e7\u00f5es de combate ao crime organizado serem leg\u00edtimas, elas apontam para uma poss\u00edvel &#8220;agenda oculta&#8221; do Pal\u00e1cio do Planalto. Para ele, medidas como as altera\u00e7\u00f5es no PIX propostas no in\u00edcio do ano e a atual atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal na Faria Lima, seguida de da divulga\u00e7\u00e3o de uma nova instru\u00e7\u00e3o normativa da Receita Federal, podem revelar uma inten\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 de combater o crime organizado, mas tamb\u00e9m de aumentar a press\u00e3o por maior tributa\u00e7\u00e3o sobre trabalhadores informais por meio de mais rigor na cobran\u00e7a do imposto de renda.<\/p>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph__juWZN\">Dessa vez, o governo n\u00e3o se focou no PIX para evitar uma nova crise de popularidade. Enquanto a proposta apresentada pela Receita Federal em 2024 previa a inclus\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es do PIX no escopo da e-Financeira, determinando que opera\u00e7\u00f5es realizadas desta forma, por cart\u00f5es de d\u00e9bito e outros meios eletr\u00f4nicos passariam a ser monitoradas pela Receita Federal a partir de 2025, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.278, publicada agora n\u00e3o menciona, nem o Sistema de Pagamentos Instant\u00e2neos (SPI) nem o PIX.<\/p>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph__juWZN\">Para o economista e consultor de mercado financeiro Rui S\u00e3o Pedro, o governo se utiliza da fragilidade na fiscaliza\u00e7\u00e3o \u2013 e a articula\u00e7\u00e3o do crime organizado \u2013 para retomar o debate pol\u00eamico sobre regula\u00e7\u00f5es. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio um controle do crime organizado, mas a regula\u00e7\u00e3o afeta de forma ampla toda a popula\u00e7\u00e3o que faz uso dos servi\u00e7os das fintechs e foca no aumento de arrecada\u00e7\u00e3o dos cofres p\u00fablicos, certamente para o pagamento de mais impostos. Entre outros pontos, \u00e9 uma medida de aumento de arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, destaca.<\/p>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph-innerHtml__Q5vwc\">O economista lembra ainda que, tanto a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) \u2013 que representa os bancos convencionais \u2013 quanto a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), vinham pressionando o Minist\u00e9rio da Fazenda para enquadrar as fintechs nas mesmas exig\u00eancias impostas aos grandes bancos sob a justificativa de evitar brechas usadas pelo crime organizado e por opera\u00e7\u00f5es irregulares.\u00a0<br \/>Assim, a regula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m passaria a beneficiar os bancos convencionais, afetados com a atua\u00e7\u00e3o dos bancos digitais que oferecem servi\u00e7os mais acess\u00edveis e de forma menos burocratizada.<\/p>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph-innerHtml__Q5vwc\">O analista avalia que a regulamenta\u00e7\u00e3o das fintechs \u2014 empresas de tecnologia financeira que oferecem servi\u00e7os como contas digitais, empr\u00e9stimos e pagamentos \u2014 traz pontos positivos, mas gera preocupa\u00e7\u00f5es que afetam diretamente toda a popula\u00e7\u00e3o.<br \/>Rui S\u00e3o Pedro alerta que a regula\u00e7\u00e3o pode trazer efeitos negativos para o mercado e, consequentemente, para os clientes.<\/p>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph__juWZN\">A partir do momento em que o Banco Central passa a supervisionar essas empresas com regras mais severas, aumentam as exig\u00eancias burocr\u00e1ticas, os custos de opera\u00e7\u00e3o e a cobran\u00e7a de impostos. \u201cEssa formaliza\u00e7\u00e3o pode acabar limitando a atua\u00e7\u00e3o de algumas fintechs menores, encarecendo servi\u00e7os e reduzindo a concorr\u00eancia, o que impacta diretamente o bolso do consumidor e o acesso a servi\u00e7os financeiros\u201d, explica o economista.<\/p>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph__juWZN\">Ele alerta ainda que, se for mal conduzida ou altamente restritiva e em favor dos cofres p\u00fablicos, a regula\u00e7\u00e3o vai sufocar o setor e reduzir as op\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os financeiros mais acess\u00edveis para quem mais precisa. \u201cEm vez de menos, \u00e9 cada vez mais Estado\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n<div class=\"postViewMore_post-view-more-container___5wai\" data-mrf-recirculation=\"Post - Veja tamb\u00e9m\">\n<p class=\"gp-styles-module-size-small-afeYRa gp-styles-module-font-family2-afeYRa gp-styles-module-color-secondary-afeYRa gp-styles-module-weight-bold-afeYRa\">VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<ul class=\"postViewMore_post-view-more-list__CU_CE\">\n<li class=\"postViewMore_post-view-more-item__2MzRb\">\n<div class=\"postViewMore_post-view-more-image__5gUSe\"><picture class=\"imageDefault_image-container__XGd8_\"><\/picture><\/div>\n<p>PCC pretendia matar promotor e comandante da pol\u00edcia de SP; 2 s\u00e3o presos em opera\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li class=\"postViewMore_post-view-more-item__2MzRb\">\n<div class=\"postViewMore_post-view-more-image__5gUSe\"><picture class=\"imageDefault_image-container__XGd8_\"><img decoding=\"async\" class=\"imageDefault_image-item__lU2Dk\" src=\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/08\/29105542\/lula-foto-reproducao-youtube-canal-gov-13-380x214.jpg.webp\" alt=\"Lula\" width=\"72\" height=\"72\"\/><\/picture><\/div>\n<p>\u201cO ex-presidente que tome cuidado\u201d, diz Lula sobre investiga\u00e7\u00e3o do crime organizado<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<h2 class=\"postParagraph_post-paragraph__juWZN postParagraph_type-tag-h2__TtFkT\">Governo diz que bilh\u00f5es circulam fora do radar da Receita e do BC<\/h2>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph__juWZN\">O refor\u00e7o no discurso sobre a regula\u00e7\u00e3o das fintechs foi um dos focos da entrevista coletiva de imprensa concedida logo ap\u00f3s as opera\u00e7\u00f5es de quinta-feira (28). A subsecret\u00e1ria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal, Andreia Chaves, disse que o esquema revelou uma falha cr\u00edtica na capacidade do Estado de rastrear movimenta\u00e7\u00f5es financeiras e afirmou que a falta de dados das fintechs impede que o \u00f3rg\u00e3o identifique com efici\u00eancia opera\u00e7\u00f5es il\u00edcitas.<\/p>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph__juWZN\">\u201cO Estado brasileiro n\u00e3o pode permitir a invas\u00e3o do crime organizado na economia real. Precisamos de regras claras para separar o que \u00e9 leg\u00edtimo do que \u00e9 il\u00edcito\u201d, justificou. A subsecret\u00e1ria destacou que a aus\u00eancia dessas informa\u00e7\u00f5es deixou o \u00f3rg\u00e3o \u201cno escuro\u201d para identificar fraudes complexas e revelou que apenas uma fintech ligada ao esquema movimentou R$ 47 bilh\u00f5es de 2020 a 2024, valor que ficou de fora do radar da Receita, portanto, sem arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph__juWZN\">Cl\u00e1udio Ferrer, tamb\u00e9m da Receita Federal, refor\u00e7ou que a instru\u00e7\u00e3o e-financeira vigente, criada em 2015, n\u00e3o previa o surgimento das fintechs. Por isso, elas n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a repassar dados \u00e0 Receita, diferentemente dos bancos tradicionais. \u201cEssa flexibilidade na regulamenta\u00e7\u00e3o foi explorada pelo crime organizado para lavar dinheiro e ocultar patrim\u00f4nio\u201d, argumentou.<\/p>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph__juWZN\">Ele tamb\u00e9m citou o problema das \u201ccontas bols\u00e3o\u201d, recurso leg\u00edtimo usado por empresas, mas desvirtuado por organiza\u00e7\u00f5es criminosas para dificultar o rastreio da origem e destino do dinheiro. As contas bols\u00e3o usadas por fintechs permitem concentrar grandes volumes de dinheiro de forma flex\u00edvel sem identificar origem e a quem pertencem os recursos.<\/p>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph__juWZN\">Questionado sobre uma poss\u00edvel coniv\u00eancia do Banco Central com o esquema realizado pelo PCC para o uso ilegal de fintechs, o diretor-geral da Pol\u00edcia Federal, Andrei Rodrigues, negou qualquer ind\u00edcio de participa\u00e7\u00e3o de servidores da institui\u00e7\u00e3o, mas disse que pode investigar se houve vazamento de informa\u00e7\u00f5es sobre a opera\u00e7\u00e3o, tendo em vista que menos da metade dos alvos foi presa nas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph__juWZN\">Os principais articuladores n\u00e3o foram localizados. Andrei Rodrigues tamb\u00e9m defendeu a necessidade do avan\u00e7o da regula\u00e7\u00e3o para reduzir o uso indevido dos bancos digitais por organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph__juWZN\">Para o governo, o endurecimento das regras \u00e9 essencial para fortalecer a intelig\u00eancia financeira, garantir transpar\u00eancia fiscal e impedir que o crime organizado continue operando fora do alcance dos \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n<div class=\"postViewMore_post-view-more-container___5wai\" data-mrf-recirculation=\"Post - Veja tamb\u00e9m\">\n<p class=\"gp-styles-module-size-small-afeYRa gp-styles-module-font-family2-afeYRa gp-styles-module-color-secondary-afeYRa gp-styles-module-weight-bold-afeYRa\">VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<ul class=\"postViewMore_post-view-more-list__CU_CE\">\n<li class=\"postViewMore_post-view-more-item__2MzRb\">\n<div class=\"postViewMore_post-view-more-image__5gUSe\"><picture class=\"imageDefault_image-container__XGd8_\"><img decoding=\"async\" class=\"imageDefault_image-item__lU2Dk\" src=\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/08\/29081937\/receita-federal-foto-marcelo-camargo-agencia-brasil-380x214.jpg.webp\" alt=\"Receita Federal\" width=\"72\" height=\"72\"\/><\/picture><\/div>\n<p>Receita publica norma que iguala regras de transpar\u00eancia de fintechs aos bancos ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o contra o PCC<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<h2 class=\"postParagraph_post-paragraph__juWZN postParagraph_type-tag-h2__TtFkT\">Risco de sufocar inova\u00e7\u00e3o e aumentar custos com regula\u00e7\u00e3o de fintechs<\/h2>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph__juWZN\">Especialistas alertam que o endurecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre fintechs e bancos digitais pode prejudicar a inova\u00e7\u00e3o e encarecer servi\u00e7os para a popula\u00e7\u00e3o. Ao equiparar fintechs \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras tradicionais, o governo tende a impor obriga\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias complexas e custosas, o que pode inviabilizar a opera\u00e7\u00e3o de startups menores.<\/p>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph__juWZN\">\u201cO excesso de burocracia pode reduzir a competitividade e afastar novos players [empresas dispostas a participar] do mercado\u201d, avalia o consultor independente em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, Luan Monteiro. \u201cO Brasil avan\u00e7ou na inclus\u00e3o banc\u00e1ria gra\u00e7as \u00e0s fintechs, que ofereceram servi\u00e7os baratos e acess\u00edveis. Agora com mais encargos e exig\u00eancias, parte desse ganho pode se perder\u201d, completa ao avaliar que parte da regula\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 em curso e fora do debate p\u00fablico.<\/p>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph__juWZN\">Outro ponto levantado \u00e9 o repasse de custos ao consumidor final. Com novas obriga\u00e7\u00f5es, como o fornecimento detalhado de dados \u00e0 Receita Federal e maior conformidade com normas do Banco Central, as empresas devem aumentar tarifas, reduzir benef\u00edcios e restringir cr\u00e9dito, afetando principalmente a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda \u2014 p\u00fablico-alvo original das fintechs.<\/p>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph__juWZN\">H\u00e1 ainda quem veja a medida como um avan\u00e7o do Estado sobre a privacidade financeira dos cidad\u00e3os. \u201cO cruzamento massivo de dados entre Receita Federal, Banco Central e institui\u00e7\u00f5es financeiras amplia a vigil\u00e2ncia sobre o contribuinte e pode abrir espa\u00e7o para abuso de poder. \u00c9 evidente que o crime organizado deve ser combatido, mas isso n\u00e3o pode ser \u00e0 custa de toda a popula\u00e7\u00e3o, cabe ao governo o enfrentamento \u00e0s fac\u00e7\u00f5es e n\u00e3o o cidad\u00e3o comum ser penalizado e pagar mais impostos por isso\u201d, afirma Luan Monteiro.<\/p>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph__juWZN\">Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m acusam o governo de tentar ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o, utilizando o discurso de combate \u00e0 lavagem de dinheiro como justificativa para monitorar transa\u00e7\u00f5es de menor valor. Para eles, a medida pode desestimular a bancariza\u00e7\u00e3o de milh\u00f5es de brasileiros que migraram para o sistema digital justamente pela simplicidade e menor custo das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<div class=\"postViewMore_post-view-more-container___5wai\" data-mrf-recirculation=\"Post - Veja tamb\u00e9m\">\n<p class=\"gp-styles-module-size-small-afeYRa gp-styles-module-font-family2-afeYRa gp-styles-module-color-secondary-afeYRa gp-styles-module-weight-bold-afeYRa\">VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<ul class=\"postViewMore_post-view-more-list__CU_CE\">\n<li class=\"postViewMore_post-view-more-item__2MzRb\">\n<div class=\"postViewMore_post-view-more-image__5gUSe\"><picture class=\"imageDefault_image-container__XGd8_\"><img decoding=\"async\" class=\"imageDefault_image-item__lU2Dk\" src=\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/08\/29073013\/lindbergh-farias-foto-bruno-spada-camara-2-380x214.jpg.webp\" alt=\"Lindbergh Farias\" width=\"72\" height=\"72\"\/><\/picture><\/div>\n<p>L\u00edder do PT quer CPI para investigar fintechs ap\u00f3s opera\u00e7\u00e3o contra o PCC<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<h2 class=\"postParagraph_post-paragraph__juWZN postParagraph_type-tag-h2__TtFkT\">A pol\u00eamica do PIX e o avan\u00e7o \u00e0 regula\u00e7\u00e3o das fintechs<\/h2>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph__juWZN\">No in\u00edcio de 2025, quando o PIX virou alvo de pol\u00eamica sobre uma poss\u00edvel taxa\u00e7\u00e3o, um documento interno da Receita Federal, mostrava que a instru\u00e7\u00e3o normativa RFB n\u00ba 2.219\/2024, publicada em setembro do ano passado e posteriormente revogada, tinha como objetivo principal comparar os dados de transa\u00e7\u00f5es digitais, como PIX e pagamentos via maquininhas, com a renda declarada por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas no Imposto de Renda.<\/p>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph-innerHtml__Q5vwc\">A norma previa que fintechs e bancos digitais repassassem informa\u00e7\u00f5es de contas que recebessem mais de R$ 5 mil por m\u00eas para pessoas f\u00edsicas e R$ 15 mil para empresas, ampliando o monitoramento do Fisco sobre movimenta\u00e7\u00f5es financeiras. Apesar de o governo afirmar que a medida buscava combater a lavagem de dinheiro, o documento n\u00e3o mencionava explicitamente esse objetivo, sugerindo, segundo especialistas, um poss\u00edvel interesse em identificar omiss\u00f5es de renda e aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph-innerHtml__Q5vwc\">A repercuss\u00e3o gerou forte rea\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o, que acusou o governo de tentar, j\u00e1 na \u00e9poca, ampliar a cobran\u00e7a de impostos, levando \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o da norma. O recuo do governo ocorreu, sobretudo, ap\u00f3s um v\u00eddeo viral do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) tratando do tema.<\/p>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph__juWZN\">Luiz Augusto M\u00f3dolo relaciona a recente opera\u00e7\u00e3o contra lavagem de dinheiro envolvendo fintechs \u00e0 tentativa do governo de \u201cdemonizar a Faria Lima, aumentar a carga tribut\u00e1ria e responsabilizar advers\u00e1rios pol\u00edticos\u201d, citando Nikolas Ferreira e seu v\u00eddeo de den\u00fancia sobre a poss\u00edvel taxa\u00e7\u00e3o decorrrente do monitoramento do PIX. Segundo M\u00f3dolo, Nikolas \u201cn\u00e3o tem liga\u00e7\u00e3o com os fatos investigados\u201d, mas tem sido colocado como um estimulador \u00e0 retomada do debate sobre a regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph-innerHtml__Q5vwc\">Nesta sexta o deputado Nikolas reagiu ao pedido de pris\u00e3o preventiva feito pelo deputado Reimont (PT-RJ) \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica afirmando que seu v\u00eddeo poderia ter beneficiado o crime organizado. Em entrevista ao <em>Metr\u00f3poles,<\/em> Nikolas afirmou que o v\u00eddeo criticava a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal sobre pessoas que movimentassem mais de R$ 5 mil por m\u00eas via PIX e que o governo Lula acabou recuando da medida ap\u00f3s a repercuss\u00e3o popular.<\/p>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph__juWZN\">\u201cComo um v\u00eddeo de janeiro de 2025 pode ter ajudado a movimentar bilh\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es criminosas entre 2020 e 2024? Na falta de argumentos, precisam inventar\u201d, disse o parlamentar. Al\u00e9m do pedido de Reimont, Nikolas tamb\u00e9m \u00e9 alvo de representa\u00e7\u00f5es do deputado Rog\u00e9rio Correia (PT-MG) e da deputada Duda Salabert (PDT-MG), que argumentam que a a\u00e7\u00e3o do parlamentar teria favorecido esquemas de lavagem de dinheiro revelados em investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph__juWZN\">Nesta sexta-feira (29), na rede social X, Nikolas postou um v\u00eddeo rebatendo falas do presidente Lula sobre o assunto. \u201cEm rede nacional, Lula cometeu a canalhice de afirmar, dolosamente e sem prova alguma, que eu defendi o crime organizado. Uma mentira torpe, criminosa e irrespons\u00e1vel. Irei \u00e0 Justi\u00e7a para que responda por essa difama\u00e7\u00e3o, assim como farei com todos os demais &#8211; estou compilando tudo\u201d, postou.<\/p>\n<div class=\"postViewMore_post-view-more-container___5wai\" data-mrf-recirculation=\"Post - Veja tamb\u00e9m\">\n<p class=\"gp-styles-module-size-small-afeYRa gp-styles-module-font-family2-afeYRa gp-styles-module-color-secondary-afeYRa gp-styles-module-weight-bold-afeYRa\">VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<ul class=\"postViewMore_post-view-more-list__CU_CE\">\n<li class=\"postViewMore_post-view-more-item__2MzRb\">\n<div class=\"postViewMore_post-view-more-image__5gUSe\"><picture class=\"imageDefault_image-container__XGd8_\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"imageDefault_image-item__lU2Dk\" src=\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/08\/28152351\/robinson-barreirinhas-foto-pedro-franca-agencia-senado-380x214.jpg.webp\" alt=\"Robinson Barreirinhas\" width=\"72\" height=\"72\"\/><\/picture><\/div>\n<p>Chefe da Receita diz que pol\u00eamica sobre PIX abriu brecha em fintechs que beneficiou PCC<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<h2 class=\"postParagraph_post-paragraph__juWZN postParagraph_type-tag-h2__TtFkT\">O in\u00edcio da regula\u00e7\u00e3o? RF passa a enquadrar fintechs como institui\u00e7\u00f5es financeiras<\/h2>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph-innerHtml__Q5vwc\">Ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o dessa quinta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a Receita Federal passaria a enquadrar as fintechs como institui\u00e7\u00f5es financeiras, determinando que elas cumpram as mesmas obriga\u00e7\u00f5es legais e fiscais dos bancos tradicionais.<\/p>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph__juWZN\">De fato, a Receita Federal publicou nesta sexta (29) uma instru\u00e7\u00e3o normativa no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o determinando que fintechs e institui\u00e7\u00f5es de pagamento passem a cumprir as mesmas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias dos bancos, medida que, segundo o governo, vai fortalecer o combate \u00e0 lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros, tendo como pano de fundo as opera\u00e7\u00f5es deflagradas na quinta.<\/p>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph__juWZN\">A norma, descrita pelo governo como \u201csucinta\u201d e composta por apenas quatro artigos, estabelece que essas empresas dever\u00e3o repassar ao Fisco dados sobre movimenta\u00e7\u00f5es financeiras, ampliando a fiscaliza\u00e7\u00e3o e \u201cfechando brechas regulat\u00f3rias\u201d que, segundo o governo, antes eram exploradas pelo crime organizado. Para analistas, trata-se de utilizar um tema que \u00e9 consenso entre a popula\u00e7\u00e3o \u2013 o combate a organiza\u00e7\u00f5es criminosas \u2013 para avan\u00e7ar com as regula\u00e7\u00f5es pol\u00eamicas do sistema financeiro. \u201c\u00c9 o in\u00edcio do processo de regula\u00e7\u00e3o e que encontra um apelo popular: o Estado avan\u00e7ando contra as organiza\u00e7\u00f5es criminosas\u201d, lembra Luan Monteiro.<\/p>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph__juWZN\">J\u00e1 Haddad diz que a medida dar\u00e1 mais controle e possibilitar\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o \u201campliando a capacidade de investiga\u00e7\u00e3o e o combate \u00e0 lavagem de dinheiro\u201d. A equipe econ\u00f4mica do governo afirmou que busca uma proposta para corrigir uma \u201cassimetria tribut\u00e1ria\u201d, j\u00e1 prevista na Medida Provis\u00f3ria 1.303, enviada ao Congresso em junho para refor\u00e7ar o monitoramento sobre opera\u00e7\u00f5es digitais.<\/p>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph__juWZN\">Al\u00e9m do governo, o pr\u00f3prio Banco Central acenou para a necessidade do avan\u00e7o da regula\u00e7\u00e3o das fintechs. O diretor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Banco Central, Ailton Aquino, defendeu ainda na quinta-feira a necessidade de endurecimento da regula\u00e7\u00e3o sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os banc\u00e1rios. Aquino destacou que o BC precisa fortalecer a supervis\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o e afirmou que a nova norma deve apertar regras e ampliar a cobran\u00e7a sobre institui\u00e7\u00f5es reguladas, apesar das limita\u00e7\u00f5es de or\u00e7amento e pessoal enfrentadas pela autarquia.<\/p>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph__juWZN\">Contudo, o que n\u00e3o est\u00e1 sendo debatido pelo governo \u00e9 o impacto sobre uma camada de trabalhadores informais que usam as fintechs para suas atividades e em parte n\u00e3o recolhem impostos sobre suas movimenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h2 class=\"postParagraph_post-paragraph-innerHtml__Q5vwc postParagraph_type-tag-h2__TtFkT\">Especialista prop\u00f5e emiss\u00e3o autom\u00e1tica de notas fiscais em bombas de combust\u00edveis\u00a0<\/h2>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph__juWZN\">O professor doutor em Engenharia e Ciberseguran\u00e7a do Ibmec no Rio de Janeiro, Guilherme Neves, afirmou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o direta nas bombas de postos de combust\u00edveis poderia ser uma ferramenta eficaz contra fraudes e crimes financeiros investigados nas presentes opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph__juWZN\">H\u00e1 d\u00e9cadas institui\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle alertam para a utiliza\u00e7\u00e3o de postos de combust\u00edveis para lavagem de dinheiro, principalmente do crime organizado, n\u00e3o sendo esse um fator novo \u00e0s autoridades.<\/p>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph__juWZN\">O especialista diz que isso poderia ser resolvido com exig\u00eancias nas pr\u00f3prias estruturas. O ideal seria que cada bomba estivesse integrada \u00e0 emiss\u00e3o de nota fiscal, gerando automaticamente um recibo enviado \u00e0 Receita Federal a cada abastecimento.<\/p>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph__juWZN\">\u201cHoje, dificilmente se pede nota fiscal no posto, e o que \u00e9 emitido muitas vezes atende apenas a necessidade do comerciante. Se algu\u00e9m quer \u2018esquentar\u2019 dinheiro il\u00edcito, pode manipular pre\u00e7os ou emitir notas apenas parcialmente, tornando os postos uma forma conveniente de lavar dinheiro\u201d, explicou Neves.<\/p>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph__juWZN\">O especialista comparou o controle que ele prop\u00f5e com o modelo usado em plataformas de petr\u00f3leo, onde computadores de fluxo medem todo o petr\u00f3leo extra\u00eddo e enviam os dados \u00e0 Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP) para cobran\u00e7a de royalties. \u201cSe o mesmo sistema fosse aplicado aos postos, cada venda seria registrada em tempo real, eliminando brechas e dificultando fraudes\u201d, afirmou.<\/p>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph__juWZN\">Neves destaca que a implementa\u00e7\u00e3o de sistemas autom\u00e1ticos de emiss\u00e3o de notas fiscais nas bombas permitiria \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o monitorar vendas de combust\u00edveis com precis\u00e3o, reduzindo significativamente oportunidades de lavagem de dinheiro e fortalecendo a transpar\u00eancia no setor.<\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/>Fonte: <a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/republica\/governo-politiza-operacao-da-pf-contra-o-pcc-para-regular-fintechs\/\">Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A megaopera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal contra lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) em atividades de distribui\u00e7\u00e3o e adultera\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis realizada quinta-feira (28) foi usada como argumento central do governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) para impor regras de regula\u00e7\u00e3o de fintechs (bancos digitais). 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