A proposta de Or\u00e7amento para 2026, enviada nesta sexta-feira (29) ao Congresso, destina R$ 40,8 bilh\u00f5es a emendas parlamentares impositivas. <\/strong>O valor, no entanto, s\u00f3 inclui as emendas individuais e de bancadas estaduais. Com a inclus\u00e3o das emendas de comiss\u00e3o, o valor pode crescer para R$ 52,9 bilh\u00f5es.<\/strong> Segundo o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio do Planejamento, Gustavo Guimar\u00e3es, a equipe econ\u00f4mica estima R$ 11,5 bilh\u00f5es em emendas de comiss\u00e3o, com o valor chegando R$ 12,1 bilh\u00f5es com corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o oficial pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/p>\n Segundo Guimar\u00e3es, o governo optou por n\u00e3o incluir a estimativa com as emendas de comiss\u00e3o no projeto enviado ao Congresso porque a legisla\u00e7\u00e3o permite que o governo decida se deixa o valor reservado no projeto de lei ou aguarda o fim da tramita\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento. Para destinar o valor \u00e0s emendas de comiss\u00e3o, no entanto, o governo precisa cortar outras despesas.<\/p>\n A primeira vers\u00e3o do Or\u00e7amento de 2025 previa R$ 38,9 bilh\u00f5es para as emendas impositivas, cuja execu\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. <\/strong>Com a inclus\u00e3o das emendas de comiss\u00e3o, o valor final aprovado pelo Congresso chegou a R$ 50,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n Pelo acordo entre Executivo e Congresso, mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e formalizado em lei complementar, as emendas de comiss\u00e3o t\u00eam limite de at\u00e9 R$ 11,5 bilh\u00f5es em 2025, valor que deve ser corrigido pela infla\u00e7\u00e3o nos anos seguintes. Esses recursos, no entanto, n\u00e3o foram inclu\u00eddos no projeto de lei do Or\u00e7amento e s\u00f3 poder\u00e3o ser viabilizados por meio de cortes em outras despesas.<\/p>\n O governo estuda, para o pr\u00f3ximo ano, usar uma folga de R$ 13,4 bilh\u00f5es no teto de gastos de 2026 para acomodar parte dessas emendas, caso seja aprovada a nova proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios, que flexibiliza o pagamento de d\u00edvidas judiciais e amplia a margem or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n A proposta or\u00e7ament\u00e1ria tamb\u00e9m prev\u00ea R$ 1 bilh\u00e3o para o financiamento de campanhas eleitorais.<\/strong><\/p>\n Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o assegura 2% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) do ano anterior ao Projeto de Lei de Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) para emendas individuais \u2014 dos quais 1,55 ponto percentual para deputados e 0,45 ponto para senadores. As emendas de bancada t\u00eam limite de at\u00e9 1% da RCL, enquanto as de comiss\u00e3o n\u00e3o contam com reserva fixa, dependendo de negocia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e espa\u00e7o fiscal.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1656480&o=node\")
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