Enviado nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional, o projeto do Or\u00e7amento de 2026 tem meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 34,3 bilh\u00f5es, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto <\/strong>(PIB, soma das riquezas produzidas no pa\u00eds). No entanto, ao incluir gastos fora do arcabou\u00e7o fiscal, a estimativa \u00e9 de d\u00e9ficit de R$ 23,3 bilh\u00f5es<\/strong> para o pr\u00f3ximo ano. O resultado prim\u00e1rio representa a diferen\u00e7a entre receitas e gastos nas contas do governo sem os juros da d\u00edvida p\u00fablica. O arcabou\u00e7o fiscal em vigor desde 2023 prev\u00ea uma margem de toler\u00e2ncia de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo, o que permite que o governo encerre o ano com d\u00e9ficit zero, sem descumprir a meta.<\/p>\n Para o pr\u00f3ximo ano, a proposta do Or\u00e7amento prev\u00ea receitas totais l\u00edquidas R$ 2,577 trilh\u00f5es, o equivalente a R$ 23,04% do PIB<\/strong>. As receitas l\u00edquidas excluem as transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias da Uni\u00e3o para estados e munic\u00edpios.<\/p>\n As despesas totais est\u00e3o estimadas em R$ 2,6 trilh\u00f5es, mas o valor usado para o c\u00e1lculo do resultado prim\u00e1rio representa apenas o Governo Central <\/strong>(Tesouro Nacional, Previd\u00eancia Social e Banco Central). Ao confrontar as receitas e as despesas, o governo estima d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 23,3 bilh\u00f5es (0,17% do PIB).<\/p>\n No entanto, ao excluir R$ 57,8 bilh\u00f5es de gastos do cumprimento de meta, a previs\u00e3o para as contas federais melhora, com a estimativa de super\u00e1vit de R$ 34,5 bilh\u00f5es, um pouco acima da meta de R$ 34,3 bilh\u00f5es. Por um acordo com o Supremo Tribunal Federal no fim de 2023, gastos com precat\u00f3rios (d\u00edvidas do governo com senten\u00e7a judicial definitiva) est\u00e3o fora do c\u00e1lculo da meta de resultado prim\u00e1rio.<\/p>\n Ao apresentar o projeto do Or\u00e7amento de 2026, o secret\u00e1rio executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Dario Durigan, disse que a chance de cumprimento da meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio aumenta porque a proposta encaminhada ao Congresso n\u00e3o considera o corte de R$ 19,6 bilh\u00f5es em benef\u00edcios tribut\u00e1rios em debate no Parlamento.<\/strong><\/p>\n Segundo Dario, o governo est\u00e1 trabalhando em conjunto com o Congresso para revisar benef\u00edcios fiscais determinados por leis ordin\u00e1rias ou complementares. A revis\u00e3o de benef\u00edcios constitucionais exigiria a aprova\u00e7\u00e3o de uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, que requer\u00a0o voto de pelo menos tr\u00eas quintos do Congresso.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1656474&o=node\")
<\/p>\nIncentivos tribut\u00e1rios<\/h2>\n