\n<\/p>\n
O governo federal apresentou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (29), o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) para 2026. Entre as principais propostas do or\u00e7amento, o texto prev\u00ea sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.631 no pr\u00f3ximo ano e uma reserva de R$ 40,8 bilh\u00f5es para emendas parlamentares.<\/p>\n
Com a nova proposta, o governo Federal prev\u00ea sal\u00e1rio m\u00ednimo com reajuste de 7,44% sobre o valor atual, de R$ 1.518. O c\u00e1lculo segue a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o, considerando a infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. O reajuste tamb\u00e9m impacta aposentadorias do INSS e benef\u00edcios como o BPC.<\/p>\n
O valor reservado para emendas parlamentares \u00e9 R$ 1,9 bilh\u00e3o maior em rela\u00e7\u00e3o ao previsto para 2025. A dota\u00e7\u00e3o inclui emendas individuais e de bancada, cuja execu\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. Emendas de comiss\u00e3o, que n\u00e3o entram nesse total, t\u00eam previs\u00e3o de at\u00e9 R$ 11,5 bilh\u00f5es, e o limite ser\u00e1 corrigido pela infla\u00e7\u00e3o nos anos seguintes. Segundo as novas regras fiscais, as emendas obrigat\u00f3rias ter\u00e3o reajuste conforme o IPCA mais ganho real de at\u00e9 2,5% ao ano.<\/p>\n
O governo projeta um super\u00e1vit prim\u00e1rio oficial de R$ 34,3 bilh\u00f5es, equivalente a 0,25% do PIB. Entretanto, ao considerar despesas fora do resultado fiscal, como precat\u00f3rios (R$ 57,8 bilh\u00f5es), a estimativa efetiva \u00e9 de d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 23,3 bilh\u00f5es. A equipe econ\u00f4mica admite que a meta de super\u00e1vit \u00e9 desafiadora, diante da necessidade de cerca de R$ 60 bilh\u00f5es em receitas extras, tornando o objetivo inalcan\u00e7\u00e1vel segundo opini\u00f5es do mercado.<\/p>\n
O texto do PLOA detalha ainda outros valores de refer\u00eancia para pol\u00edticas sociais. O or\u00e7amento do Bolsa Fam\u00edlia est\u00e1 previsto em R$ 158,6 bilh\u00f5es, cobrir\u00e1 19,9 milh\u00f5es de fam\u00edlias, enquanto o Aux\u00edlio-G\u00e1s soma R$ 5,1 bilh\u00f5es. Esse valor n\u00e3o contempla a amplia\u00e7\u00e3o j\u00e1 anunciada pelo governo, estimada em mais de R$ 10 bilh\u00f5es. O programa P\u00e9-de-Meia foi projetado com despesas de R$ 12 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Nos investimentos p\u00fablicos, o Novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) ter\u00e1 R$ 52,9 bilh\u00f5es em 2026, representando ajuste de 6,4% sobre o valor previsto para 2025. O or\u00e7amento federal para investimentos atingir\u00e1 R$ 83 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Para despesas constitucionais, a Sa\u00fade ter\u00e1 R$ 245,5 bilh\u00f5es, o correspondente a 15% da Receita Corrente L\u00edquida. J\u00e1 o m\u00ednimo constitucional da Educa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 133,7 bilh\u00f5es, valor equivalente a 18% da Receita L\u00edquida de Impostos.<\/p>\n
Entre as proje\u00e7\u00f5es macroecon\u00f4micas, o governo prev\u00ea crescimento do PIB de 2,44% em 2026, indicando recuo diante dos 2,5% estimados anteriormente. O PIB nominal deve alcan\u00e7ar R$ 13,826 trilh\u00f5es, e a infla\u00e7\u00e3o anualizada medida pelo IPCA est\u00e1 projetada em 3,60%. A despesa com benef\u00edcios previdenci\u00e1rios est\u00e1 fixada em R$ 1,110 trilh\u00e3o, com expans\u00e3o de R$ 89 bilh\u00f5es. O financiamento de campanhas eleitorais ter\u00e1 R$ 1 bilh\u00e3o reservado no or\u00e7amento aprovado pelo Executivo federal.<\/p>\n<\/div>\n