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O Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es dos Estados Unidos para o Circuito Federal, em Washington, decidiu nesta sexta-feira (29) que o tarifa\u00e7o imposto pelo governo Donald Trump a importa\u00e7\u00f5es de outros pa\u00edses com base na Lei de Poderes Econ\u00f4micos de Emerg\u00eancia Internacional (Ieepa, na sigla em ingl\u00eas) \u00e9 ilegal.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es do site Axios e da emissora CNBC, a corte confirmou uma decis\u00e3o do final de maio do Tribunal de Com\u00e9rcio Internacional, que depois foi suspensa temporariamente pelo pr\u00f3prio Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es dos Estados Unidos para o Circuito Federal, para ouvir argumentos sobre o caso.<\/p>\n
Em agosto, os Estados Unidos reajustaram tarifas que haviam imposto em abril sobre importa\u00e7\u00f5es de outros pa\u00edses – a sobretaxa sobre o Brasil foi aumentada de 10% para 50%, patamar que entrou em vigor no \u00faltimo dia 6 – com base na Ieepa.<\/p>\n
Entretanto, as tarifas com base nessa lei n\u00e3o est\u00e3o canceladas porque o tribunal de apela\u00e7\u00f5es suspendeu a vig\u00eancia da decis\u00e3o at\u00e9 14 de outubro, a fim de dar tempo ao governo Trump para solicitar \u00e0 Suprema Corte que analise o caso.<\/p>\n
O tribunal afirmou que n\u00e3o chegou a uma conclus\u00e3o sobre se um presidente americano pode autorizar tarifas alegando poderes de emerg\u00eancia, apenas que a justificativa de Trump para as tarifas (d\u00e9ficit comercial com outros pa\u00edses) n\u00e3o constitui uma emerg\u00eancia.<\/p>\n
\u201cA \u00fanica quest\u00e3o que resolvemos na apela\u00e7\u00e3o \u00e9 se as tarifas de transporte e as tarifas rec\u00edprocas impostas s\u00e3o autorizadas pela Ieepa. Conclu\u00edmos que n\u00e3o\u201d, afirmou a corte na decis\u00e3o.<\/p>\n
No entanto, a decis\u00e3o n\u00e3o afeta as tarifas de Trump sobre importa\u00e7\u00f5es de autom\u00f3veis, pe\u00e7as automotivas, a\u00e7o e alum\u00ednio, que foram baseadas na Lei de Expans\u00e3o Comercial e n\u00e3o na Ieepa.<\/p>\n
Poucos minutos ap\u00f3s a decis\u00e3o, o presidente americano se pronunciou sobre o assunto na rede Truth Social.<\/p>\n
\u201cHoje, um tribunal de apela\u00e7\u00f5es altamente partid\u00e1rio disse incorretamente que nossas tarifas deveriam ser removidas, mas eles sabem que os Estados Unidos da Am\u00e9rica vencer\u00e3o no final. Se essas tarifas algum dia fossem removidas, seria um desastre total para o pa\u00eds. Isso nos tornaria financeiramente fracos, e temos que ser fortes\u201d, escreveu Trump.<\/p>\n
\u201cOs EUA n\u00e3o tolerar\u00e3o mais enormes d\u00e9ficits comerciais e tarifas injustas e barreiras comerciais n\u00e3o tarif\u00e1rias impostas por outros pa\u00edses, amigos ou inimigos, que prejudicam nossos fabricantes, agricultores e todos os restantes\u201d, alegou o presidente americano, que disse contar com \u201ca ajuda da Suprema Corte dos Estados Unidos\u201d para reverter a decis\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n