Mortes de policiais disparam no Brasil no segundo ano de Lula na presid\u00eancia<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nRegula\u00e7\u00e3o deve ser por lei e n\u00e3o por portarias, diz relator<\/h2>\n
O relator do projeto, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), defende que a mat\u00e9ria deveria ser regulada por lei, e n\u00e3o por portarias. Ele aponta que a Lei 13.675\/18, usada como base para as normas, n\u00e3o trata especificamente do uso de c\u00e2meras corporais.<\/p>\n
“As medidas a serem tomadas precisam seguir a legalidade e os preceitos constitucionais, sob pena de, em nome de um bem maior, serem usurpados os pilares do nosso Estado de Direito”, afirmou o deputado.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o do grupo, que fundiu seis propostas em um \u00fanico PDL, sinaliza uma tentativa coordenada de reverter a decis\u00e3o ministerial.<\/p>\n
Para o deputado Coronel Meira (PL-PE), a medida coloca o policial sob suspeita, invertendo o papel de protetor para o de vigiado. Segundo ele, a exig\u00eancia de c\u00e2mera nasce de uma “vis\u00e3o distorcida e covarde” que busca transformar o policial em suspeito e o criminoso em v\u00edtima.<\/p>\n
“Quem defende o povo deve ser honrado, respeitado e valorizado, e n\u00e3o tratado como se fosse bandido”, afirmou. O deputado questiona por que o monitoramento n\u00e3o se estende a \u00e1reas de criminalidade organizada, sugerindo que o crime n\u00e3o permitiria tal vigil\u00e2ncia. Ele argumenta ainda que o Estado deveria focar em monitorar criminosos, e n\u00e3o seus pr\u00f3prios agentes.<\/p>\n
O Coronel Meira sugeriu que, em nome da transpar\u00eancia, que as c\u00e2meras fossem instaladas nas togas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o pa\u00eds pudesse ver cada “conchavo e cada canetada”.<\/p>\n
A tentativa do governo de regulamentar o tema por meio de portarias foi criticada pelo Coronel Meira, que a classificou como um “esc\u00e1rnio” e “completo absurdo”. Ele considera a medida um “tapa na cara da Constitui\u00e7\u00e3o”, j\u00e1 que a prerrogativa de legislar sobre o tema, segundo ele, \u00e9 do Parlamento.<\/p>\n
Para o deputado, ao fugir do debate legislativo e tentar impor as regras via portarias, o governo demonstra “covardia” e busca “humilhar o policial”. Ele acredita que essa a\u00e7\u00e3o \u00e9 mais uma “pe\u00e7a da engrenagem para minar a autoridade policial” e, consequentemente, deixar o cidad\u00e3o mais vulner\u00e1vel.<\/p>\n
Defensores das c\u00e2meras temem “v\u00e1cuo regulat\u00f3rio” com fim das portarias<\/h2>\n
A medida, apoiada por alguns setores da oposi\u00e7\u00e3o, levanta preocupa\u00e7\u00f5es para governistas e defensores do uso do instrumento. Para eles, suspens\u00e3o das portarias pode criar um v\u00e1cuo regulat\u00f3rio, deixando a crit\u00e9rio de cada estado ou mesmo de cada corpora\u00e7\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o de como, quando e onde as c\u00e2meras devem ser usadas. Sem padr\u00f5es unificados, a efic\u00e1cia do uso da tecnologia para garantir a transpar\u00eancia e a redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia policial pode ser comprometida.<\/p>\n
De acordo com os defensores, as c\u00e2meras permitem maior controle das atividades policiais, inibem casos de abuso de autoridade e ainda protegem bons policiais contra falsas acusa\u00e7\u00f5es, fornecendo provas que podem ser usadas em investiga\u00e7\u00f5es internas e processos judiciais.<\/p>\n
Atualmente, as pol\u00edcias militares de 14 estados e do Distrito Federal j\u00e1 utilizam c\u00e2meras operacionais corporais (COPs) ou est\u00e3o em processo de aquisi\u00e7\u00e3o do equipamento. O Governo Federal, por meio do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, est\u00e1 oferecendo recursos e conduzindo um processo de licita\u00e7\u00e3o unificado para facilitar a compra das c\u00e2meras pelos estados.<\/p>\n
O uso do mecanismo tamb\u00e9m vem sendo alvo do Supremo Tribunal Federal (STF). Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, o uso das c\u00e2meras est\u00e1 sendo expandido ap\u00f3s um acordo com o STF, que definiu regras espec\u00edficas, como o acionamento autom\u00e1tico em certas situa\u00e7\u00f5es (acesso a comunidades, por exemplo) e a reativa\u00e7\u00e3o da grava\u00e7\u00e3o caso o policial a interrompa manualmente.<\/p>\n
Apesar das diretrizes nacionais, a ado\u00e7\u00e3o e os protocolos de uso variam significativamente entre os estados. Isso pode levar a inconsist\u00eancias na coleta de evid\u00eancias e na transpar\u00eancia. Alguns estados que ainda n\u00e3o adotaram as c\u00e2meras citam o alto custo como o principal entrave.<\/p>\n
Relat\u00f3rios recentes de entidades como a Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo apontam dificuldades para que o sistema de justi\u00e7a e os cidad\u00e3os acessem as imagens gravadas, o que compromete a efic\u00e1cia da ferramenta como mecanismo de transpar\u00eancia e controle externo.<\/p>\n<\/div>\n
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Fonte: Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados tenta agilizar a vota\u00e7\u00e3o de um projeto de decreto legislativo (PDL) que busca anular as portarias do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP) que regulamentam o uso de c\u00e2meras corporais em policiais. O embate revela uma disputa de poder entre o Executivo e o Legislativo, al\u00e9m de levantar […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":40705,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-40704","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40704","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40704"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40704\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40705"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40704"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40704"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40704"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}