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A Receita Federal publicou nesta sexta (29) uma nova instru\u00e7\u00e3o normativa que iguala as regras de transpar\u00eancia das fintechs aos grandes bancos, um dia depois da Pol\u00edcia Federal revelar a exist\u00eancia de um esquema bilion\u00e1rio do PCC para lavar dinheiro do crime organizado no mercado financeiro.<\/p>\n
A equaliza\u00e7\u00e3o das regras foi anunciada na v\u00e9spera pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda, para apertar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e tornar obrigat\u00f3rio o registro de todas as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras destas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cEsta Instru\u00e7\u00e3o Normativa estabelece medidas para o combate aos crimes contra a ordem tribut\u00e1ria, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou oculta\u00e7\u00e3o de dinheiro e fraudes\u201d, diz trecho da norma publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (veja na \u00edntegra).<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
L\u00edder do PT quer CPI para investigar fintechs ap\u00f3s opera\u00e7\u00e3o contra o PCC<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Parte desta normativa j\u00e1 havia sido proposta pela Receita Federal em setembro do ano passado e entraria em vigor em janeiro deste ano, mas foi suspensa ap\u00f3s a pol\u00eamica envolvendo uma suposta tributa\u00e7\u00e3o do PIX, que tinha regras ligadas a esta instru\u00e7\u00e3o. No entanto, ap\u00f3s a revela\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, o \u00f3rg\u00e3o afirma ser necess\u00e1rio endurecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o das fintechs.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s j\u00e1 sab\u00edamos que, por conta desse v\u00e1cuo, desse limbo regulat\u00f3rio, h\u00e1 um espa\u00e7o que foi encontrado pelo crime organizado para utilizar essas institui\u00e7\u00f5es. Agora, com essa transpar\u00eancia, com essa comunica\u00e7\u00e3o adequada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, este \u00e9 o momento de n\u00f3s voltarmos a esse debate e exigir das fintechs nada al\u00e9m do que sempre se exigiu de todas as institui\u00e7\u00f5es financeiras no Brasil h\u00e1 mais de 20 anos, em que precisam ter um padr\u00e3o de transpar\u00eancia\u201d, afirmou Robinson Barreirinhas, secret\u00e1rio especial da Receita Federal, em entrevista \u00e0 GloboNews<\/em>.<\/p>\n Barreirinhas refor\u00e7ou, no entanto, que os nomes dos correntistas n\u00e3o s\u00e3o informados<\/strong> pelos bancos e nem ser\u00e3o obrigat\u00f3rios \u00e0s fintechs, apenas os valores movimentados \u00e9 que dever\u00e3o ser reportados \u00e0 Receita.<\/p>\n As investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal, da Receita Federal e do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo mostraram que o PCC tem R$ 30 bilh\u00f5es em 40 fundos de investimento geridos principalmente por fintechs com sede na Avenida Faria Lima, em S\u00e3o Paulo \u2013 considerada o \u201ccora\u00e7\u00e3o\u201d do mercado financeiro brasileiro. A apura\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m apontou a movimenta\u00e7\u00e3o de R$ 52 bilh\u00f5es da fac\u00e7\u00e3o pelas institui\u00e7\u00f5es, com uma sonega\u00e7\u00e3o fiscal estimada de, pelo menos, R$ 8 bilh\u00f5es.<\/p>\n Com isso, aponta a nova normativa, as fintechs \u2013 classificadas como \u201cinstitui\u00e7\u00f5es de pagamento e os participantes de arranjos de pagamentos\u201d \u2013 agora se sujeitam \u201c\u00e0s mesmas normas e obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias aplic\u00e1veis \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional – SFN e do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB relativas \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o da e-Financeira\u201d.<\/p>\n \u201cAs fintechs ter\u00e3o que cumprir rigorosamente as mesmas obriga\u00e7\u00f5es que os grandes bancos. Com isso, aumenta o potencial de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita e a parceria da Receita com a Pol\u00edcia Federal para chegar aos sofisticados esquemas de lavagem de dinheiro que o crime organizado tem utilizado\u201d, afirmou Haddad na v\u00e9spera.<\/p>\n As tr\u00eas opera\u00e7\u00f5es policiais deflagradas na quinta (28) descobriram que o PCC utilizava a cadeia de combust\u00edveis para lavar dinheiro do tr\u00e1fico de drogas atrav\u00e9s da produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e venda de gasolina e diesel adulterados ao consumidor final.<\/p>\n<\/div>\n