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A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da C\u00e2mara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 4592\/23, que prop\u00f5e a proibi\u00e7\u00e3o da pulveriza\u00e7\u00e3o foliar com defensivos agr\u00edcolas \u00e0 base de fipronil. A proposta, que ainda ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ), reacende o debate sobre os riscos ambientais e \u00e0 sa\u00fade humana associados ao produto. \n<\/p>\n
O fipronil \u00e9 um inseticida amplamente utilizado em cultivos de soja, milho e outras culturas, por\u00e9m sua a\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 seletiva. Ele tamb\u00e9m afeta abelhas e demais polinizadores, fundamentais para a produtividade agr\u00edcola. A preocupa\u00e7\u00e3o com essa perda levou o deputado Padre Jo\u00e3o (PT-MG) a apresentar o projeto.<\/p>\n
O relator da mat\u00e9ria, deputado Nilto Tatto (PT-SP), teve seu parecer aprovado. Ele argumenta que o fipronil figura entre os principais fatores relacionados \u00e0 mortalidade de polinizadores e que h\u00e1 estudos apontando v\u00ednculos entre o uso prolongado da subst\u00e2ncia e o surgimento de doen\u00e7as como o mal de Parkinson entre agricultores. \n<\/p>\n
Normas ambientais e precedentes internacionais<\/strong><\/p>\n Tatto ressaltou que a utiliza\u00e7\u00e3o agr\u00edcola do fipronil j\u00e1 foi banida em diversos pa\u00edses, entre eles, Uni\u00e3o Europeia, Uruguai, Col\u00f4mbia, Costa Rica e Vietn\u00e3. No Brasil, o Ibama adotou, desde 2023, uma medida cautelar que j\u00e1 suspende a aplica\u00e7\u00e3o foliar desse princ\u00edpio ativo.<\/p>\n A proposta aprovada mant\u00e9m a possibilidade de outras formas de aplica\u00e7\u00e3o do produto, como o tratamento de sementes, mas visa limitar os impactos sobre insetos ben\u00e9ficos e sobre o ecossistema.<\/p>\n Setor agropecu\u00e1rio manifesta oposi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Por outro lado, o projeto enfrenta resist\u00eancia entre representantes do agroneg\u00f3cio. A Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural j\u00e1 havia se posicionado contr\u00e1ria \u00e0 mat\u00e9ria, com o argumento de que a restri\u00e7\u00e3o poderia dificultar o controle de pragas e elevar os custos de produ\u00e7\u00e3o.
\n<\/p>\n Entidades ligadas ao setor defendem que o uso do fipronil seja feito com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, ressaltando sua efic\u00e1cia no manejo agr\u00edcola e alegando que a substitui\u00e7\u00e3o por alternativas menos potentes pode gerar preju\u00edzos produtivos.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o e pr\u00f3ximos desdobramentos<\/strong><\/p>\n Como houve rejei\u00e7\u00e3o anterior em uma das comiss\u00f5es, o projeto perdeu o car\u00e1ter conclusivo e precisar\u00e1 passar por vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. A proposta ainda depender\u00e1 de aprova\u00e7\u00e3o no Senado para ser convertida em lei.<\/p>\n<\/p><\/div>\n