O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) ajustou uma resolu\u00e7\u00e3o editada na \u00faltima sexta-feira (22) para esclarecer a regulamenta\u00e7\u00e3o das linhas de cr\u00e9dito a empresas afetadas pelo tarifa\u00e7o do governo dos Estados Unidos. As mudan\u00e7as de reda\u00e7\u00e3o, informou o Minist\u00e9rio da Fazenda, em Bras\u00edlia, pretendem diminuir d\u00favidas jur\u00eddicas e aumentar a precis\u00e3o do texto.<\/strong> \u201cAs mudan\u00e7as aprovadas t\u00eam car\u00e1ter redacional e buscam conferir maior clareza normativa e seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s regras trazidas pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5.242, sem alterar o m\u00e9rito da pol\u00edtica p\u00fablica\u201d, informou o minist\u00e9rio, em nota.<\/p>\n A primeira mudan\u00e7a, no segundo artigo, troca a express\u00e3o \u201cNomenclatura Comum do Mercosul (NCM)\u201d, tipo de c\u00f3digo tarif\u00e1rio, por \u201cprodutos\u201d.<\/p>\n Segundo a Fazenda, a nova reda\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 identificar com mais precis\u00e3o as empresas efetivamente afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos, igualando a reda\u00e7\u00e3o \u00e0 portaria conjunta editada pelos Minist\u00e9rios da Fazenda e do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os na sexta-feira (22).<\/strong><\/p>\n A segunda mudan\u00e7a deixa expl\u00edcitas, no terceiro artigo, as puni\u00e7\u00f5es no eventual descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es dos tomadores de cr\u00e9dito, que incluem a manuten\u00e7\u00e3o de empregos. O texto esclarece que as penalidades incidem de forma adicional aos encargos financeiros, n\u00e3o em substitui\u00e7\u00e3o a eles.<\/p>\n \u201cCom esses aperfei\u00e7oamentos, o CMN refor\u00e7a a efetividade da norma e assegura que as linhas emergenciais cumpram seu objetivo: prover liquidez e garantir a continuidade das atividades das empresas brasileiras expostas ao choque tarif\u00e1rio externo, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional\u201d, informou o Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n<\/blockquote>\n Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN tamb\u00e9m \u00e9 composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Gal\u00edpolo, e pela ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1656324&o=node\")
<\/p>\nPuni\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
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