As emendas de transfer\u00eancia especial, conhecidas como emendas Pix, criadas em 2020 com o argumento de agilizar o repasse de recursos para estados e munic\u00edpios, tornaram-se um dos instrumentos mais utilizados \u2014 e pol\u00eamicos \u2014 do Congresso Nacional. Um levantamento exclusivo da Central das Emendas – plataforma digital dedicada \u00e0 transpar\u00eancia e ao monitoramento de emendas parlamentares no Brasil – revela quem s\u00e3o os parlamentares que mais recorreram a essa modalidade entre 2020 e 2024.<\/p>\n
De acordo com a plataforma, o valor empenhado pelos parlamentares em emendas Pix, de 2020 a 2024, subiu de R$ 615,87 milh\u00f5es para R$ 7,65 bilh\u00f5es \u2014 um aumento de 2.036,97% em apenas cinco anos. No per\u00edodo, o montante total movimentado pela Casa chegou a R$ 10,43 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O ano de\u00a02024 concentrou o maior volume de emendas Pix. Foram mais de\u00a0R$ 7 bilh\u00f5es\u00a0empenhados apenas nesse per\u00edodo, em grande parte destinados a prefeituras no interior. Analistas veem esse crescimento como reflexo do\u00a0car\u00e1ter eleitoral\u00a0do calend\u00e1rio, j\u00e1 que os parlamentares buscaram refor\u00e7ar suas bases de apoio nos munic\u00edpios em meio \u00e0s disputas municipais.<\/p>\n
Em 24 de agosto, o ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Pol\u00edcia Federal investigue o destino de R$ 694 milh\u00f5es em emendas Pix que n\u00e3o tiveram os planos de trabalho cadastrados, conforme exigido por decis\u00e3o anterior do STF. Foram identificadas 964 emendas parlamentares individuais de transfer\u00eancia especial entre 2020 e 2024 que descumpriram essa regra.\u00a0<\/p>\n
O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) tem prazo de dez dias \u00fateis para enviar \u00e0 PF a lista das emendas pendentes de cadastro, discriminadas por autor e estado. A medida tamb\u00e9m inclui exig\u00eancias para que institui\u00e7\u00f5es financeiras adotem contas espec\u00edficas para esses repasses e evitem saques imediatos na boca do caixa. Tamb\u00e9m foi determinado o prazo de 15 dias \u00fateis para Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e os minist\u00e9rios prestarem contas dos planos de trabalho.\u00a0<\/p>\n
Essa investiga\u00e7\u00e3o acirrou o debate institucional: o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), criticou o que considerou uma \u201ccriminaliza\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares\u201d, defendendo que elas s\u00e3o ferramentas de investimento nas regi\u00f5es mais carentes e que n\u00e3o devem ser vistas como il\u00edcitas.\u00a0<\/p>\n
Por meio desse instrumento or\u00e7ament\u00e1rio, os parlamentares enviam recursos diretamente a estados e munic\u00edpios, sem necessidade de conv\u00eanios ou projetos detalhados, o que mudou com a interpreta\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF). Na pr\u00e1tica, o dinheiro cai direto nos cofres das prefeituras e governos estaduais, misturando-se \u00e0s demais receitas e tornando quase imposs\u00edvel rastrear o destino final.<\/p>\n
Conforme levantamento na Central das Emendas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aparece com empenho de R$ 88,1 milh\u00f5es de emendas Pix, no per\u00edodo de 2020 a 2024. At\u00e9 mesmo o ministro da Agricultura, Carlos F\u00e1varo (PSD-MT), licenciado do cargo de senador, figura entre os campe\u00f5es que mais usaram o mecanismo, com R$ 76,3 milh\u00f5es destinados.<\/p>\n
Veja os dez senadores que mais destinaram emendas Pix:<\/h2>\n\n- Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT) \u2013 R$ 89,3 milh\u00f5es<\/li>\n
- Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP) \u2013 R$ 88,1 milh\u00f5es<\/li>\n
- Mecias de Jesus (Republicanos-RR) \u2013 R$ 87,4 milh\u00f5es<\/li>\n
- Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO) \u2013 R$ 84,8 milh\u00f5es<\/li>\n
- Randolfe Rodrigues (PT-AP) \u2013 R$ 81,5 milh\u00f5es<\/li>\n
- Otto Alencar (PSD-BA) – R$ 80 milh\u00f5es<\/li>\n
- Marcelo Castro (MDB-PI) – R$ 78,5 milh\u00f5es<\/li>\n
- Carlos F\u00e1varo (PSD-MT) – R$ 76,3 milh\u00f5es<\/li>\n
- Eliziane Gama (PSD-MA) – R$ 72,7 milh\u00f5es<\/li>\n
- Luis Carlos Heinze (PP-RS) – R$ 72,3 milh\u00f5es<\/li>\n<\/ol>\n
Veja os dez deputados que mais destinaram emendas Pix:<\/h2>\n\n- Ricardo Barros (PP-PR) \u2013 R$ 25,7 milh\u00f5es<\/li>\n
- Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) \u2013 R$ 25 milh\u00f5es<\/li>\n
- Gerv\u00e1sio Maia (PSB-PB) \u2013 R$ 24,9 milh\u00f5es<\/li>\n
- Jo\u00e3o Carlos Bacelar (PL-BA) \u2013 R$ 24,9 milh\u00f5es<\/li>\n
- Celio Studart (PV-CE) – R$ 24,6 milh\u00f5es<\/li>\n
- Cleber Verde (MDB-MA) – R$ 24 milh\u00f5es<\/li>\n
- Jos\u00e9 Priante (MDB-PA) – R$ 23,5 milh\u00f5es<\/li>\n
- Junior Mano (PSB-CE) – R$ 23,4 milh\u00f5es<\/li>\n
- Vermelho (PP-PR) \u2013 R$ 23,3 milh\u00f5es<\/li>\n
- Mario Negromonte Jr. (PP-BA) – R$ 23,2 milh\u00f5es<\/li>\n<\/ol>\n
Na lista dos partidos que mais empenharam, com base nos dados da Central das Emendas, o PL domina com R$ 1,5 bilh\u00e3o, seguido do PSD com cerca de R$ 1,4 bilh\u00e3o.<\/p>\n
Veja a lista dos partidos:<\/h2>\n\n- PL – R$ 1,5 bilh\u00e3o<\/li>\n
- PSD – R$ 1,4 bilh\u00e3o<\/li>\n
- MDB – R$ 1,3 bilh\u00e3o<\/li>\n
- Uni\u00e3o – R$ 1,3 bilh\u00e3o<\/li>\n
- PP – R$ 1,1 bilh\u00e3o<\/li>\n
- PT – R$ 900 milh\u00f5es<\/li>\n
- Republicanos – R$ 600 milh\u00f5es<\/li>\n
- PDT – R$ 400 milh\u00f5es<\/li>\n
- PSDB – R$ 300 milh\u00f5es<\/li>\n
- PSB – R$ 300 milh\u00f5es<\/li>\n<\/ul>\n
Para cr\u00edticos, o mecanismo amplia o risco de clientelismo e dificulta a fiscaliza\u00e7\u00e3o. J\u00e1 defensores afirmam que se trata de uma forma mais \u00e1gil de atender a demandas locais. O STF chegou a suspender os repasses, mas manteve a modalidade sob a exig\u00eancia de planos de trabalho antes da libera\u00e7\u00e3o, medida que especialistas consideram ainda insuficiente para assegurar transpar\u00eancia.<\/p>\n
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) lembra que, quando foi criada em 2019, a modalidade de transfer\u00eancia especial parecia positiva, j\u00e1 que evitaria a demora de anos no repasse de emendas convencionais, muitas vezes inviabilizadas pelo aumento de custos ou pela morosidade da m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n
\u201cO Novo votou favor\u00e1vel \u00e0 \u00e9poca porque acredit\u00e1vamos que seria uma forma de o gestor na ponta resolver os problemas com mais agilidade. Mas, l\u00f3gico, sempre com transpar\u00eancia, deixando claro o que iria ser feito. O que se mostrou depois \u00e9 que virou um instrumento de dinheiro f\u00e1cil, sem nenhuma fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n
Segundo a deputada, a aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o abre espa\u00e7o para corrup\u00e7\u00e3o e desvios. Por isso, o Partido Novo defende maior rigor e transpar\u00eancia em todos os tipos de repasses, n\u00e3o apenas nos realizados via emendas parlamentares.<\/p>\n
Ela destaca ainda que, no caso das emendas individuais, o partido busca adotar crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e dar publicidade \u00e0 destina\u00e7\u00e3o dos recursos. \u201cEu abro editais no meu gabinete para que prefeituras e entidades apresentem projetos, planos de trabalho e planilhas. Assim conseguimos dar transpar\u00eancia e filtrar melhor as propostas\u201d, afirma.<\/p>\n
O que mudou com essas emendas e por que alguns usam esse mecanismo <\/h2>\n
As chamadas emendas Pix, na pr\u00e1tica, s\u00e3o transfer\u00eancias especiais – uma das op\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias em que os parlamentares podem indicar no processo de execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. Elas funcionam de forma distinta das demais modalidades porque at\u00e9 pouco tempo – antes da Lei Complementar 210\/2024 e de decis\u00f5es do STF – eram repassadas sem a exig\u00eancia de plano de trabalho, cronograma ou presta\u00e7\u00e3o de contas detalhadas.<\/p>\n
Essa caracter\u00edstica tornou o mecanismo atraente para deputados e senadores, j\u00e1 que dava ampla liberdade aos prefeitos e governadores beneficiados para decidirem a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, facilitando a execu\u00e7\u00e3o e acelerando o pagamento.<\/p>\n
Pela Constitui\u00e7\u00e3o, metade das emendas individuais deve ser obrigatoriamente destinada \u00e0 sa\u00fade. A outra metade fica a crit\u00e9rio de cada parlamentar, que pode optar pelas transfer\u00eancias especiais (Pix), por emendas a fundos espec\u00edficos, por conv\u00eanios com o Executivo ou ainda pelo repasse a organiza\u00e7\u00f5es do terceiro setor.<\/p>\n
Segundo especialistas em Or\u00e7amento, a escolha da modalidade est\u00e1 diretamente ligada \u00e0 estrat\u00e9gia pol\u00edtica e eleitoral de cada parlamentar. Trabalhos acad\u00eamicos j\u00e1 mostraram que fatores como alinhamento partid\u00e1rio, constru\u00e7\u00e3o de alian\u00e7as locais e trajet\u00f3ria eleitoral pesam no momento da decis\u00e3o.<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, consolidou-se uma tend\u00eancia clara: a busca por execu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, em vez de investimentos de longo prazo. Projetos de infraestrutura, que demandam anos para serem conclu\u00eddos, perderam espa\u00e7o para emendas Pix e transfer\u00eancias fundo a fundo (especialmente na sa\u00fade), que t\u00eam liquida\u00e7\u00e3o quase imediata e impacto vis\u00edvel no curto prazo.<\/p>\n
Embora a defini\u00e7\u00e3o da emenda seja prerrogativa do parlamentar, o Executivo mant\u00e9m influ\u00eancia na ordem e no ritmo dos pagamentos. A libera\u00e7\u00e3o depende n\u00e3o apenas de decis\u00f5es pol\u00edticas – como negocia\u00e7\u00f5es com l\u00edderes partid\u00e1rios -, mas tamb\u00e9m de regras t\u00e9cnicas e program\u00e1ticas dos minist\u00e9rios, que precisam observar exig\u00eancias legais.<\/p>\n
\nVEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\nGoverno define taxa de 1% para \u201cemendas pix\u201d e Supremo quer ampliar controle<\/li>\n
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![\"emendas](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/02\/25195734\/Hugo_Motta-Alcolumbre-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nPress\u00e3o do Congresso sobre governo Lula acelera acordo com Dino sobre as emendas<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Deputado justifica o uso dessa emenda: “reduz tempo de execu\u00e7\u00e3o”<\/h2>\n
Sobre o uso das emendas Pix, no valor de R$ 25,7 milh\u00f5es, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) afirmou \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong> que esse tipo de emenda \u00e9 um\u00a0 \u201c\u00f3timo instrumento, quando bem executado e fiscalizado\u201d. Segundo ele, \u201creduz o tempo de execu\u00e7\u00e3o de obras e economiza para os cofres p\u00fablicos, j\u00e1 que, com o recurso integralmente na conta, a licita\u00e7\u00e3o resulta em significativa redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os\u201d.\u00a0<\/p>\nBarros refor\u00e7a que \u201cos Conv\u00eanios nos Minist\u00e9rios ou Contratos de Repasse via CAIXA s\u00e3o morosos, burocr\u00e1ticos e inviabilizam a execu\u00e7\u00e3o quando s\u00e3o pagos, normalmente 2 anos ap\u00f3s o empenho e quando s\u00e3o obras pagas parcialmente de acordo com a medi\u00e7\u00e3o e sempre com atraso\u201d.<\/p>\n
Acerca da falta de transpar\u00eancia e risco de clientelismo, Barros negou que isso ocorra \u201cporque os munic\u00edpios s\u00e3o obrigados a prestar contas no Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal anual\u201d.\u00a0<\/p>\n
\u201cAs emendas s\u00e3o pass\u00edveis de rastreamento pelo TRANSFEREGOV e o poder legislativo local tem a prerrogativa de fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o dos recursos. Como s\u00e3o emendas individuais cadastradas em sistema transparente para atender \u00e0s demandas dos munic\u00edpios, n\u00e3o devem ser julgadas como clientelismo. Os munic\u00edpios para os quais destinei emendas j\u00e1 cumpriram a determina\u00e7\u00e3o do STF para apresenta\u00e7\u00e3o dos Planos de Trabalho, inclusive de anos anteriores e s\u00e3o cobrados, por mim, para executar com brevidade as obras importantes para a melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o local\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n
A Gazeta do Povo<\/strong> entrou em contato com outros parlamentares campe\u00f5es de emendas Pix para saber sobre o uso desse instrumento, mas ainda n\u00e3o teve retorno. O espa\u00e7o segue aberto para atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\nEmenda Pix virou moeda pol\u00edtica de alto valor, diz especialista<\/h2>\n
A an\u00e1lise do levantamento mostra que, mais do que uma ferramenta de gest\u00e3o, as emendas Pix se tornaram capital pol\u00edtico direto. Ao garantir recursos sem amarras, parlamentares fortalecem suas bases eleitorais nos munic\u00edpios e ampliam a influ\u00eancia sobre prefeitos e governadores. O efeito colateral \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia, j\u00e1 que o dinheiro n\u00e3o precisa estar vinculado a obras espec\u00edficas ou \u00e1reas priorit\u00e1rias.<\/p>\n
De acordo com Jos\u00e9 Maur\u00edcio Conti, professor de Direito Financeiro da USP, as emendas Pix cumprem um duplo papel de “autonomia e clientelismo”. \u201cNa verdade, elas ampliaram a autonomia dos parlamentares porque aumentaram os valores que eles passaram a gerenciar, mas, ao mesmo tempo, tamb\u00e9m refor\u00e7aram o clientelismo. Ficou mais f\u00e1cil usar esse tipo de instrumento para atender a bases eleitorais espec\u00edficas\u201d, afirma.<\/p>\n
O professor lembra que a facilidade no repasse \u00e9 o que explica a escalada dos n\u00fameros. \u201cAs transfer\u00eancias especiais desburocratizaram o processo. Antes, era preciso conv\u00eanio, projeto, plano de trabalho. Agora, o dinheiro chega de imediato. Para o parlamentar e para quem recebe, \u00e9 uma vantagem enorme. Mas a consequ\u00eancia \u00e9 que as prioridades nacionais ficam em segundo plano frente a interesses localizados.\u201d<\/p>\n
J\u00e1 Bruno Bondarovsky, criador da Central das Emendas e pesquisador associado da PUC-Rio, tamb\u00e9m refor\u00e7a que o modelo das emendas Pix trouxe velocidade, mas sem controle suficiente. Segundo ele, “as emendas Pix permitiram repasses mais \u00e1geis, mas sem a supervis\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico federal. Isso facilitava escolhas pol\u00edticas sem crit\u00e9rios claros. A LC 210\/2024 e a decis\u00e3o do STF podem mudar essa realidade, mas ainda \u00e9 cedo para avaliar.\u201d<\/p>\n
Bondarovsky argumenta que a total transpar\u00eancia, embora importante, n\u00e3o resolve o problema principal: a l\u00f3gica de incentivos que permanece “pouco eficaz”. Essa abordagem, focada em ganhos pol\u00edticos imediatos, muitas vezes desvia o foco de investimentos estruturais e essenciais para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para combater essa l\u00f3gica, Bondarovsky defende a ado\u00e7\u00e3o de “modelos alternativos” de aloca\u00e7\u00e3o de verbas. Em vez da “destina\u00e7\u00e3o personalista”, onde cada parlamentar escolhe livremente onde aplicar o dinheiro, ele sugere a implementa\u00e7\u00e3o de “crit\u00e9rios t\u00e9cnicos pr\u00e9vios, diagn\u00f3sticos claros e indicadores p\u00fablicos”.<\/p>\n
Essa mudan\u00e7a de metodologia garantiria que os recursos fossem distribu\u00eddos com base em evid\u00eancias e necessidades reais, e n\u00e3o em interesses individuais, promovendo uma gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria mais eficiente e alinhada com as demandas da sociedade.<\/p>\n
\u201cInstrumento \u00e0 margem da Constitui\u00e7\u00e3o e longe dos olhos da sociedade\u201d, diz Transpar\u00eancia Brasil<\/h2>\n
Marina Atoji, diretora de programas da Transpar\u00eancia Brasil, afirma que as emendas Pix se consolidaram como uma ferramenta predominantemente eleitoral e usada para favorecer aliados. “Um instrumento \u00e0 margem de exig\u00eancias da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o e longe dos olhos da sociedade\u201d, avalia.<\/p>\n
Ela lembra que o STF tentou impor um m\u00ednimo de transpar\u00eancia, exigindo planos de trabalho, mas a medida ainda \u00e9 insuficiente. \u201cAt\u00e9 ent\u00e3o, era basicamente imposs\u00edvel ter alguma ideia do que iria ser feito com o dinheiro antes de sair dos cofres federais. Mas, como n\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de cumprir exatamente o que foi apresentado, o plano pode ser meramente decorativo\u201d, explica.<\/p>\n
A diretora ressalta que interesses locais podem ser leg\u00edtimos, desde que articulados a prioridades nacionais. No entanto, a pr\u00e1tica tem sido outra. \u201cH\u00e1 uma multiplicidade de casos em que parlamentares direcionam emendas a munic\u00edpios onde parentes s\u00e3o prefeitos ou secret\u00e1rios. Estudos j\u00e1 indicam que o recebimento de emendas Pix influencia diretamente na reelei\u00e7\u00e3o de prefeitos\u201d, declara Marina.<\/p>\n
Embate com o STF no caso das emendas atrapalha equil\u00edbrio dos poderes<\/h2>\n
Esse formato de emendas gerou embates com o Supremo Tribunal Federal (STF), que chegou a suspender a execu\u00e7\u00e3o delas. Ap\u00f3s press\u00f5es, a Corte determinou que planos de trabalho devem ser apresentados antes da libera\u00e7\u00e3o, numa tentativa de aumentar o controle. Ainda assim, o modelo segue sendo alvo de cr\u00edticas pela dificuldade de fiscaliza\u00e7\u00e3o e pela possibilidade de se tornar um \u201cor\u00e7amento paralelo\u201d nas m\u00e3os do Congresso.<\/p>\n
Mas, na avalia\u00e7\u00e3o de Conti, h\u00e1 um equ\u00edvoco no fato de o STF estar interferindo na regula\u00e7\u00e3o das emendas Pix. \u201cO que n\u00e3o est\u00e1 correto \u00e9 o STF regular essas quest\u00f5es. Isso \u00e9 assunto para ser regulado por meio legislativo. O Supremo n\u00e3o teria condi\u00e7\u00f5es, nem poderes, e nem faz parte de suas atribui\u00e7\u00f5es ficar regulando esse tipo de coisa. Talvez pelo fato de provisoriamente n\u00e3o ter sido regulado, o STF tomou a frente e est\u00e1 adotando essa atitude. Mas \u00e9 uma atitude que n\u00e3o \u00e9 adequada. Essa \u00e9 uma tarefa para o Legislativo\u201d, diz.<\/p>\n
J\u00e1 Bondarovsky afirma que a exig\u00eancia do plano de trabalho por parte do STF \u00e9 um “avan\u00e7o”. No entanto, ele ressalta que “precisa ser de f\u00e1cil consulta para o cidad\u00e3o comum, caso contr\u00e1rio vira apenas burocracia. \u00c9 preciso precis\u00e3o e acompanhamento real.\u201d<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o criador da Central das Emendas aponta para um s\u00e9rio problema no “impacto no equil\u00edbrio de poderes”. Ele opina que, ao atuarem como “cogestores”, interferindo diretamente nos or\u00e7amentos locais, os parlamentares enfraquecem a democracia. O papel do Poder Legislativo, em sua vis\u00e3o, deveria ser o de “legislar e fiscalizar”, e n\u00e3o o de “gerir recursos”. A usurpa\u00e7\u00e3o dessa fun\u00e7\u00e3o pelo Legislativo pode comprometer a autonomia do Poder Executivo e desviar a aten\u00e7\u00e3o dos parlamentares de suas fun\u00e7\u00f5es constitucionais, prejudicando a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o de leis.<\/p>\n
Para o deputado Ricardo Barros, o plano de trabalho apresentado pelo STF \u00e9 \u201cum instrumento importante para nortear os objetos a serem executados pelo gestor”, por\u00e9m, a forma que foi disponibilizado no sistema para os cadastros pelos parlamentares dificultou a destina\u00e7\u00e3o e atrasou o processo de an\u00e1lises. Ele cita ainda que os minist\u00e9rios n\u00e3o est\u00e3o preparados para analisar o volume de planos que geraram.<\/p>\n
\u201cEsperamos que em 2026, ano eleitoral, seja corrigido o sistema para otimizar a execu\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos destinados por esta modalidade importante, que n\u00e3o deve ser extinta e sim, aprimorada\u201d, defende o parlamentar.\u00a0<\/p>\n<\/div>\n
Veja os dez deputados que mais destinaram emendas Pix:<\/h2>\n\n- Ricardo Barros (PP-PR) \u2013 R$ 25,7 milh\u00f5es<\/li>\n
- Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) \u2013 R$ 25 milh\u00f5es<\/li>\n
- Gerv\u00e1sio Maia (PSB-PB) \u2013 R$ 24,9 milh\u00f5es<\/li>\n
- Jo\u00e3o Carlos Bacelar (PL-BA) \u2013 R$ 24,9 milh\u00f5es<\/li>\n
- Celio Studart (PV-CE) – R$ 24,6 milh\u00f5es<\/li>\n
- Cleber Verde (MDB-MA) – R$ 24 milh\u00f5es<\/li>\n
- Jos\u00e9 Priante (MDB-PA) – R$ 23,5 milh\u00f5es<\/li>\n
- Junior Mano (PSB-CE) – R$ 23,4 milh\u00f5es<\/li>\n
- Vermelho (PP-PR) \u2013 R$ 23,3 milh\u00f5es<\/li>\n
- Mario Negromonte Jr. (PP-BA) – R$ 23,2 milh\u00f5es<\/li>\n<\/ol>\n
Na lista dos partidos que mais empenharam, com base nos dados da Central das Emendas, o PL domina com R$ 1,5 bilh\u00e3o, seguido do PSD com cerca de R$ 1,4 bilh\u00e3o.<\/p>\n
Veja a lista dos partidos:<\/h2>\n\n- PL – R$ 1,5 bilh\u00e3o<\/li>\n
- PSD – R$ 1,4 bilh\u00e3o<\/li>\n
- MDB – R$ 1,3 bilh\u00e3o<\/li>\n
- Uni\u00e3o – R$ 1,3 bilh\u00e3o<\/li>\n
- PP – R$ 1,1 bilh\u00e3o<\/li>\n
- PT – R$ 900 milh\u00f5es<\/li>\n
- Republicanos – R$ 600 milh\u00f5es<\/li>\n
- PDT – R$ 400 milh\u00f5es<\/li>\n
- PSDB – R$ 300 milh\u00f5es<\/li>\n
- PSB – R$ 300 milh\u00f5es<\/li>\n<\/ul>\n
Para cr\u00edticos, o mecanismo amplia o risco de clientelismo e dificulta a fiscaliza\u00e7\u00e3o. J\u00e1 defensores afirmam que se trata de uma forma mais \u00e1gil de atender a demandas locais. O STF chegou a suspender os repasses, mas manteve a modalidade sob a exig\u00eancia de planos de trabalho antes da libera\u00e7\u00e3o, medida que especialistas consideram ainda insuficiente para assegurar transpar\u00eancia.<\/p>\n
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) lembra que, quando foi criada em 2019, a modalidade de transfer\u00eancia especial parecia positiva, j\u00e1 que evitaria a demora de anos no repasse de emendas convencionais, muitas vezes inviabilizadas pelo aumento de custos ou pela morosidade da m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n
\u201cO Novo votou favor\u00e1vel \u00e0 \u00e9poca porque acredit\u00e1vamos que seria uma forma de o gestor na ponta resolver os problemas com mais agilidade. Mas, l\u00f3gico, sempre com transpar\u00eancia, deixando claro o que iria ser feito. O que se mostrou depois \u00e9 que virou um instrumento de dinheiro f\u00e1cil, sem nenhuma fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n
Segundo a deputada, a aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o abre espa\u00e7o para corrup\u00e7\u00e3o e desvios. Por isso, o Partido Novo defende maior rigor e transpar\u00eancia em todos os tipos de repasses, n\u00e3o apenas nos realizados via emendas parlamentares.<\/p>\n
Ela destaca ainda que, no caso das emendas individuais, o partido busca adotar crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e dar publicidade \u00e0 destina\u00e7\u00e3o dos recursos. \u201cEu abro editais no meu gabinete para que prefeituras e entidades apresentem projetos, planos de trabalho e planilhas. Assim conseguimos dar transpar\u00eancia e filtrar melhor as propostas\u201d, afirma.<\/p>\n
O que mudou com essas emendas e por que alguns usam esse mecanismo <\/h2>\n
As chamadas emendas Pix, na pr\u00e1tica, s\u00e3o transfer\u00eancias especiais – uma das op\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias em que os parlamentares podem indicar no processo de execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. Elas funcionam de forma distinta das demais modalidades porque at\u00e9 pouco tempo – antes da Lei Complementar 210\/2024 e de decis\u00f5es do STF – eram repassadas sem a exig\u00eancia de plano de trabalho, cronograma ou presta\u00e7\u00e3o de contas detalhadas.<\/p>\n
Essa caracter\u00edstica tornou o mecanismo atraente para deputados e senadores, j\u00e1 que dava ampla liberdade aos prefeitos e governadores beneficiados para decidirem a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, facilitando a execu\u00e7\u00e3o e acelerando o pagamento.<\/p>\n
Pela Constitui\u00e7\u00e3o, metade das emendas individuais deve ser obrigatoriamente destinada \u00e0 sa\u00fade. A outra metade fica a crit\u00e9rio de cada parlamentar, que pode optar pelas transfer\u00eancias especiais (Pix), por emendas a fundos espec\u00edficos, por conv\u00eanios com o Executivo ou ainda pelo repasse a organiza\u00e7\u00f5es do terceiro setor.<\/p>\n
Segundo especialistas em Or\u00e7amento, a escolha da modalidade est\u00e1 diretamente ligada \u00e0 estrat\u00e9gia pol\u00edtica e eleitoral de cada parlamentar. Trabalhos acad\u00eamicos j\u00e1 mostraram que fatores como alinhamento partid\u00e1rio, constru\u00e7\u00e3o de alian\u00e7as locais e trajet\u00f3ria eleitoral pesam no momento da decis\u00e3o.<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, consolidou-se uma tend\u00eancia clara: a busca por execu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, em vez de investimentos de longo prazo. Projetos de infraestrutura, que demandam anos para serem conclu\u00eddos, perderam espa\u00e7o para emendas Pix e transfer\u00eancias fundo a fundo (especialmente na sa\u00fade), que t\u00eam liquida\u00e7\u00e3o quase imediata e impacto vis\u00edvel no curto prazo.<\/p>\n
Embora a defini\u00e7\u00e3o da emenda seja prerrogativa do parlamentar, o Executivo mant\u00e9m influ\u00eancia na ordem e no ritmo dos pagamentos. A libera\u00e7\u00e3o depende n\u00e3o apenas de decis\u00f5es pol\u00edticas – como negocia\u00e7\u00f5es com l\u00edderes partid\u00e1rios -, mas tamb\u00e9m de regras t\u00e9cnicas e program\u00e1ticas dos minist\u00e9rios, que precisam observar exig\u00eancias legais.<\/p>\n
\nVEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
\n- \n
<\/picture><\/div>\nGoverno define taxa de 1% para \u201cemendas pix\u201d e Supremo quer ampliar controle<\/li>\n
- \n
<\/picture><\/div>\nPress\u00e3o do Congresso sobre governo Lula acelera acordo com Dino sobre as emendas<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Deputado justifica o uso dessa emenda: “reduz tempo de execu\u00e7\u00e3o”<\/h2>\n
Sobre o uso das emendas Pix, no valor de R$ 25,7 milh\u00f5es, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) afirmou \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong> que esse tipo de emenda \u00e9 um\u00a0 \u201c\u00f3timo instrumento, quando bem executado e fiscalizado\u201d. Segundo ele, \u201creduz o tempo de execu\u00e7\u00e3o de obras e economiza para os cofres p\u00fablicos, j\u00e1 que, com o recurso integralmente na conta, a licita\u00e7\u00e3o resulta em significativa redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os\u201d.\u00a0<\/p>\nBarros refor\u00e7a que \u201cos Conv\u00eanios nos Minist\u00e9rios ou Contratos de Repasse via CAIXA s\u00e3o morosos, burocr\u00e1ticos e inviabilizam a execu\u00e7\u00e3o quando s\u00e3o pagos, normalmente 2 anos ap\u00f3s o empenho e quando s\u00e3o obras pagas parcialmente de acordo com a medi\u00e7\u00e3o e sempre com atraso\u201d.<\/p>\n
Acerca da falta de transpar\u00eancia e risco de clientelismo, Barros negou que isso ocorra \u201cporque os munic\u00edpios s\u00e3o obrigados a prestar contas no Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal anual\u201d.\u00a0<\/p>\n
\u201cAs emendas s\u00e3o pass\u00edveis de rastreamento pelo TRANSFEREGOV e o poder legislativo local tem a prerrogativa de fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o dos recursos. Como s\u00e3o emendas individuais cadastradas em sistema transparente para atender \u00e0s demandas dos munic\u00edpios, n\u00e3o devem ser julgadas como clientelismo. Os munic\u00edpios para os quais destinei emendas j\u00e1 cumpriram a determina\u00e7\u00e3o do STF para apresenta\u00e7\u00e3o dos Planos de Trabalho, inclusive de anos anteriores e s\u00e3o cobrados, por mim, para executar com brevidade as obras importantes para a melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o local\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n
A Gazeta do Povo<\/strong> entrou em contato com outros parlamentares campe\u00f5es de emendas Pix para saber sobre o uso desse instrumento, mas ainda n\u00e3o teve retorno. O espa\u00e7o segue aberto para atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\nEmenda Pix virou moeda pol\u00edtica de alto valor, diz especialista<\/h2>\n
A an\u00e1lise do levantamento mostra que, mais do que uma ferramenta de gest\u00e3o, as emendas Pix se tornaram capital pol\u00edtico direto. Ao garantir recursos sem amarras, parlamentares fortalecem suas bases eleitorais nos munic\u00edpios e ampliam a influ\u00eancia sobre prefeitos e governadores. O efeito colateral \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia, j\u00e1 que o dinheiro n\u00e3o precisa estar vinculado a obras espec\u00edficas ou \u00e1reas priorit\u00e1rias.<\/p>\n
De acordo com Jos\u00e9 Maur\u00edcio Conti, professor de Direito Financeiro da USP, as emendas Pix cumprem um duplo papel de “autonomia e clientelismo”. \u201cNa verdade, elas ampliaram a autonomia dos parlamentares porque aumentaram os valores que eles passaram a gerenciar, mas, ao mesmo tempo, tamb\u00e9m refor\u00e7aram o clientelismo. Ficou mais f\u00e1cil usar esse tipo de instrumento para atender a bases eleitorais espec\u00edficas\u201d, afirma.<\/p>\n
O professor lembra que a facilidade no repasse \u00e9 o que explica a escalada dos n\u00fameros. \u201cAs transfer\u00eancias especiais desburocratizaram o processo. Antes, era preciso conv\u00eanio, projeto, plano de trabalho. Agora, o dinheiro chega de imediato. Para o parlamentar e para quem recebe, \u00e9 uma vantagem enorme. Mas a consequ\u00eancia \u00e9 que as prioridades nacionais ficam em segundo plano frente a interesses localizados.\u201d<\/p>\n
J\u00e1 Bruno Bondarovsky, criador da Central das Emendas e pesquisador associado da PUC-Rio, tamb\u00e9m refor\u00e7a que o modelo das emendas Pix trouxe velocidade, mas sem controle suficiente. Segundo ele, “as emendas Pix permitiram repasses mais \u00e1geis, mas sem a supervis\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico federal. Isso facilitava escolhas pol\u00edticas sem crit\u00e9rios claros. A LC 210\/2024 e a decis\u00e3o do STF podem mudar essa realidade, mas ainda \u00e9 cedo para avaliar.\u201d<\/p>\n
Bondarovsky argumenta que a total transpar\u00eancia, embora importante, n\u00e3o resolve o problema principal: a l\u00f3gica de incentivos que permanece “pouco eficaz”. Essa abordagem, focada em ganhos pol\u00edticos imediatos, muitas vezes desvia o foco de investimentos estruturais e essenciais para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para combater essa l\u00f3gica, Bondarovsky defende a ado\u00e7\u00e3o de “modelos alternativos” de aloca\u00e7\u00e3o de verbas. Em vez da “destina\u00e7\u00e3o personalista”, onde cada parlamentar escolhe livremente onde aplicar o dinheiro, ele sugere a implementa\u00e7\u00e3o de “crit\u00e9rios t\u00e9cnicos pr\u00e9vios, diagn\u00f3sticos claros e indicadores p\u00fablicos”.<\/p>\n
Essa mudan\u00e7a de metodologia garantiria que os recursos fossem distribu\u00eddos com base em evid\u00eancias e necessidades reais, e n\u00e3o em interesses individuais, promovendo uma gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria mais eficiente e alinhada com as demandas da sociedade.<\/p>\n
\u201cInstrumento \u00e0 margem da Constitui\u00e7\u00e3o e longe dos olhos da sociedade\u201d, diz Transpar\u00eancia Brasil<\/h2>\n
Marina Atoji, diretora de programas da Transpar\u00eancia Brasil, afirma que as emendas Pix se consolidaram como uma ferramenta predominantemente eleitoral e usada para favorecer aliados. “Um instrumento \u00e0 margem de exig\u00eancias da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o e longe dos olhos da sociedade\u201d, avalia.<\/p>\n
Ela lembra que o STF tentou impor um m\u00ednimo de transpar\u00eancia, exigindo planos de trabalho, mas a medida ainda \u00e9 insuficiente. \u201cAt\u00e9 ent\u00e3o, era basicamente imposs\u00edvel ter alguma ideia do que iria ser feito com o dinheiro antes de sair dos cofres federais. Mas, como n\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de cumprir exatamente o que foi apresentado, o plano pode ser meramente decorativo\u201d, explica.<\/p>\n
A diretora ressalta que interesses locais podem ser leg\u00edtimos, desde que articulados a prioridades nacionais. No entanto, a pr\u00e1tica tem sido outra. \u201cH\u00e1 uma multiplicidade de casos em que parlamentares direcionam emendas a munic\u00edpios onde parentes s\u00e3o prefeitos ou secret\u00e1rios. Estudos j\u00e1 indicam que o recebimento de emendas Pix influencia diretamente na reelei\u00e7\u00e3o de prefeitos\u201d, declara Marina.<\/p>\n
Embate com o STF no caso das emendas atrapalha equil\u00edbrio dos poderes<\/h2>\n
Esse formato de emendas gerou embates com o Supremo Tribunal Federal (STF), que chegou a suspender a execu\u00e7\u00e3o delas. Ap\u00f3s press\u00f5es, a Corte determinou que planos de trabalho devem ser apresentados antes da libera\u00e7\u00e3o, numa tentativa de aumentar o controle. Ainda assim, o modelo segue sendo alvo de cr\u00edticas pela dificuldade de fiscaliza\u00e7\u00e3o e pela possibilidade de se tornar um \u201cor\u00e7amento paralelo\u201d nas m\u00e3os do Congresso.<\/p>\n
Mas, na avalia\u00e7\u00e3o de Conti, h\u00e1 um equ\u00edvoco no fato de o STF estar interferindo na regula\u00e7\u00e3o das emendas Pix. \u201cO que n\u00e3o est\u00e1 correto \u00e9 o STF regular essas quest\u00f5es. Isso \u00e9 assunto para ser regulado por meio legislativo. O Supremo n\u00e3o teria condi\u00e7\u00f5es, nem poderes, e nem faz parte de suas atribui\u00e7\u00f5es ficar regulando esse tipo de coisa. Talvez pelo fato de provisoriamente n\u00e3o ter sido regulado, o STF tomou a frente e est\u00e1 adotando essa atitude. Mas \u00e9 uma atitude que n\u00e3o \u00e9 adequada. Essa \u00e9 uma tarefa para o Legislativo\u201d, diz.<\/p>\n
J\u00e1 Bondarovsky afirma que a exig\u00eancia do plano de trabalho por parte do STF \u00e9 um “avan\u00e7o”. No entanto, ele ressalta que “precisa ser de f\u00e1cil consulta para o cidad\u00e3o comum, caso contr\u00e1rio vira apenas burocracia. \u00c9 preciso precis\u00e3o e acompanhamento real.\u201d<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o criador da Central das Emendas aponta para um s\u00e9rio problema no “impacto no equil\u00edbrio de poderes”. Ele opina que, ao atuarem como “cogestores”, interferindo diretamente nos or\u00e7amentos locais, os parlamentares enfraquecem a democracia. O papel do Poder Legislativo, em sua vis\u00e3o, deveria ser o de “legislar e fiscalizar”, e n\u00e3o o de “gerir recursos”. A usurpa\u00e7\u00e3o dessa fun\u00e7\u00e3o pelo Legislativo pode comprometer a autonomia do Poder Executivo e desviar a aten\u00e7\u00e3o dos parlamentares de suas fun\u00e7\u00f5es constitucionais, prejudicando a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o de leis.<\/p>\n
Para o deputado Ricardo Barros, o plano de trabalho apresentado pelo STF \u00e9 \u201cum instrumento importante para nortear os objetos a serem executados pelo gestor”, por\u00e9m, a forma que foi disponibilizado no sistema para os cadastros pelos parlamentares dificultou a destina\u00e7\u00e3o e atrasou o processo de an\u00e1lises. Ele cita ainda que os minist\u00e9rios n\u00e3o est\u00e3o preparados para analisar o volume de planos que geraram.<\/p>\n
\u201cEsperamos que em 2026, ano eleitoral, seja corrigido o sistema para otimizar a execu\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos destinados por esta modalidade importante, que n\u00e3o deve ser extinta e sim, aprimorada\u201d, defende o parlamentar.\u00a0<\/p>\n<\/div>\n
Na lista dos partidos que mais empenharam, com base nos dados da Central das Emendas, o PL domina com R$ 1,5 bilh\u00e3o, seguido do PSD com cerca de R$ 1,4 bilh\u00e3o.<\/p>\n
Veja a lista dos partidos:<\/h2>\n\n- PL – R$ 1,5 bilh\u00e3o<\/li>\n
- PSD – R$ 1,4 bilh\u00e3o<\/li>\n
- MDB – R$ 1,3 bilh\u00e3o<\/li>\n
- Uni\u00e3o – R$ 1,3 bilh\u00e3o<\/li>\n
- PP – R$ 1,1 bilh\u00e3o<\/li>\n
- PT – R$ 900 milh\u00f5es<\/li>\n
- Republicanos – R$ 600 milh\u00f5es<\/li>\n
- PDT – R$ 400 milh\u00f5es<\/li>\n
- PSDB – R$ 300 milh\u00f5es<\/li>\n
- PSB – R$ 300 milh\u00f5es<\/li>\n<\/ul>\n
Para cr\u00edticos, o mecanismo amplia o risco de clientelismo e dificulta a fiscaliza\u00e7\u00e3o. J\u00e1 defensores afirmam que se trata de uma forma mais \u00e1gil de atender a demandas locais. O STF chegou a suspender os repasses, mas manteve a modalidade sob a exig\u00eancia de planos de trabalho antes da libera\u00e7\u00e3o, medida que especialistas consideram ainda insuficiente para assegurar transpar\u00eancia.<\/p>\n
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) lembra que, quando foi criada em 2019, a modalidade de transfer\u00eancia especial parecia positiva, j\u00e1 que evitaria a demora de anos no repasse de emendas convencionais, muitas vezes inviabilizadas pelo aumento de custos ou pela morosidade da m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n
\u201cO Novo votou favor\u00e1vel \u00e0 \u00e9poca porque acredit\u00e1vamos que seria uma forma de o gestor na ponta resolver os problemas com mais agilidade. Mas, l\u00f3gico, sempre com transpar\u00eancia, deixando claro o que iria ser feito. O que se mostrou depois \u00e9 que virou um instrumento de dinheiro f\u00e1cil, sem nenhuma fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n
Segundo a deputada, a aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o abre espa\u00e7o para corrup\u00e7\u00e3o e desvios. Por isso, o Partido Novo defende maior rigor e transpar\u00eancia em todos os tipos de repasses, n\u00e3o apenas nos realizados via emendas parlamentares.<\/p>\n
Ela destaca ainda que, no caso das emendas individuais, o partido busca adotar crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e dar publicidade \u00e0 destina\u00e7\u00e3o dos recursos. \u201cEu abro editais no meu gabinete para que prefeituras e entidades apresentem projetos, planos de trabalho e planilhas. Assim conseguimos dar transpar\u00eancia e filtrar melhor as propostas\u201d, afirma.<\/p>\n
O que mudou com essas emendas e por que alguns usam esse mecanismo <\/h2>\n
As chamadas emendas Pix, na pr\u00e1tica, s\u00e3o transfer\u00eancias especiais – uma das op\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias em que os parlamentares podem indicar no processo de execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. Elas funcionam de forma distinta das demais modalidades porque at\u00e9 pouco tempo – antes da Lei Complementar 210\/2024 e de decis\u00f5es do STF – eram repassadas sem a exig\u00eancia de plano de trabalho, cronograma ou presta\u00e7\u00e3o de contas detalhadas.<\/p>\n
Essa caracter\u00edstica tornou o mecanismo atraente para deputados e senadores, j\u00e1 que dava ampla liberdade aos prefeitos e governadores beneficiados para decidirem a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, facilitando a execu\u00e7\u00e3o e acelerando o pagamento.<\/p>\n
Pela Constitui\u00e7\u00e3o, metade das emendas individuais deve ser obrigatoriamente destinada \u00e0 sa\u00fade. A outra metade fica a crit\u00e9rio de cada parlamentar, que pode optar pelas transfer\u00eancias especiais (Pix), por emendas a fundos espec\u00edficos, por conv\u00eanios com o Executivo ou ainda pelo repasse a organiza\u00e7\u00f5es do terceiro setor.<\/p>\n
Segundo especialistas em Or\u00e7amento, a escolha da modalidade est\u00e1 diretamente ligada \u00e0 estrat\u00e9gia pol\u00edtica e eleitoral de cada parlamentar. Trabalhos acad\u00eamicos j\u00e1 mostraram que fatores como alinhamento partid\u00e1rio, constru\u00e7\u00e3o de alian\u00e7as locais e trajet\u00f3ria eleitoral pesam no momento da decis\u00e3o.<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, consolidou-se uma tend\u00eancia clara: a busca por execu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, em vez de investimentos de longo prazo. Projetos de infraestrutura, que demandam anos para serem conclu\u00eddos, perderam espa\u00e7o para emendas Pix e transfer\u00eancias fundo a fundo (especialmente na sa\u00fade), que t\u00eam liquida\u00e7\u00e3o quase imediata e impacto vis\u00edvel no curto prazo.<\/p>\n
Embora a defini\u00e7\u00e3o da emenda seja prerrogativa do parlamentar, o Executivo mant\u00e9m influ\u00eancia na ordem e no ritmo dos pagamentos. A libera\u00e7\u00e3o depende n\u00e3o apenas de decis\u00f5es pol\u00edticas – como negocia\u00e7\u00f5es com l\u00edderes partid\u00e1rios -, mas tamb\u00e9m de regras t\u00e9cnicas e program\u00e1ticas dos minist\u00e9rios, que precisam observar exig\u00eancias legais.<\/p>\n
\nVEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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Deputado justifica o uso dessa emenda: “reduz tempo de execu\u00e7\u00e3o”<\/h2>\n
Sobre o uso das emendas Pix, no valor de R$ 25,7 milh\u00f5es, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) afirmou \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong> que esse tipo de emenda \u00e9 um\u00a0 \u201c\u00f3timo instrumento, quando bem executado e fiscalizado\u201d. Segundo ele, \u201creduz o tempo de execu\u00e7\u00e3o de obras e economiza para os cofres p\u00fablicos, j\u00e1 que, com o recurso integralmente na conta, a licita\u00e7\u00e3o resulta em significativa redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os\u201d.\u00a0<\/p>\nBarros refor\u00e7a que \u201cos Conv\u00eanios nos Minist\u00e9rios ou Contratos de Repasse via CAIXA s\u00e3o morosos, burocr\u00e1ticos e inviabilizam a execu\u00e7\u00e3o quando s\u00e3o pagos, normalmente 2 anos ap\u00f3s o empenho e quando s\u00e3o obras pagas parcialmente de acordo com a medi\u00e7\u00e3o e sempre com atraso\u201d.<\/p>\n
Acerca da falta de transpar\u00eancia e risco de clientelismo, Barros negou que isso ocorra \u201cporque os munic\u00edpios s\u00e3o obrigados a prestar contas no Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal anual\u201d.\u00a0<\/p>\n
\u201cAs emendas s\u00e3o pass\u00edveis de rastreamento pelo TRANSFEREGOV e o poder legislativo local tem a prerrogativa de fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o dos recursos. Como s\u00e3o emendas individuais cadastradas em sistema transparente para atender \u00e0s demandas dos munic\u00edpios, n\u00e3o devem ser julgadas como clientelismo. Os munic\u00edpios para os quais destinei emendas j\u00e1 cumpriram a determina\u00e7\u00e3o do STF para apresenta\u00e7\u00e3o dos Planos de Trabalho, inclusive de anos anteriores e s\u00e3o cobrados, por mim, para executar com brevidade as obras importantes para a melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o local\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n
A Gazeta do Povo<\/strong> entrou em contato com outros parlamentares campe\u00f5es de emendas Pix para saber sobre o uso desse instrumento, mas ainda n\u00e3o teve retorno. O espa\u00e7o segue aberto para atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\nEmenda Pix virou moeda pol\u00edtica de alto valor, diz especialista<\/h2>\n
A an\u00e1lise do levantamento mostra que, mais do que uma ferramenta de gest\u00e3o, as emendas Pix se tornaram capital pol\u00edtico direto. Ao garantir recursos sem amarras, parlamentares fortalecem suas bases eleitorais nos munic\u00edpios e ampliam a influ\u00eancia sobre prefeitos e governadores. O efeito colateral \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia, j\u00e1 que o dinheiro n\u00e3o precisa estar vinculado a obras espec\u00edficas ou \u00e1reas priorit\u00e1rias.<\/p>\n
De acordo com Jos\u00e9 Maur\u00edcio Conti, professor de Direito Financeiro da USP, as emendas Pix cumprem um duplo papel de “autonomia e clientelismo”. \u201cNa verdade, elas ampliaram a autonomia dos parlamentares porque aumentaram os valores que eles passaram a gerenciar, mas, ao mesmo tempo, tamb\u00e9m refor\u00e7aram o clientelismo. Ficou mais f\u00e1cil usar esse tipo de instrumento para atender a bases eleitorais espec\u00edficas\u201d, afirma.<\/p>\n
O professor lembra que a facilidade no repasse \u00e9 o que explica a escalada dos n\u00fameros. \u201cAs transfer\u00eancias especiais desburocratizaram o processo. Antes, era preciso conv\u00eanio, projeto, plano de trabalho. Agora, o dinheiro chega de imediato. Para o parlamentar e para quem recebe, \u00e9 uma vantagem enorme. Mas a consequ\u00eancia \u00e9 que as prioridades nacionais ficam em segundo plano frente a interesses localizados.\u201d<\/p>\n
J\u00e1 Bruno Bondarovsky, criador da Central das Emendas e pesquisador associado da PUC-Rio, tamb\u00e9m refor\u00e7a que o modelo das emendas Pix trouxe velocidade, mas sem controle suficiente. Segundo ele, “as emendas Pix permitiram repasses mais \u00e1geis, mas sem a supervis\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico federal. Isso facilitava escolhas pol\u00edticas sem crit\u00e9rios claros. A LC 210\/2024 e a decis\u00e3o do STF podem mudar essa realidade, mas ainda \u00e9 cedo para avaliar.\u201d<\/p>\n
Bondarovsky argumenta que a total transpar\u00eancia, embora importante, n\u00e3o resolve o problema principal: a l\u00f3gica de incentivos que permanece “pouco eficaz”. Essa abordagem, focada em ganhos pol\u00edticos imediatos, muitas vezes desvia o foco de investimentos estruturais e essenciais para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para combater essa l\u00f3gica, Bondarovsky defende a ado\u00e7\u00e3o de “modelos alternativos” de aloca\u00e7\u00e3o de verbas. Em vez da “destina\u00e7\u00e3o personalista”, onde cada parlamentar escolhe livremente onde aplicar o dinheiro, ele sugere a implementa\u00e7\u00e3o de “crit\u00e9rios t\u00e9cnicos pr\u00e9vios, diagn\u00f3sticos claros e indicadores p\u00fablicos”.<\/p>\n
Essa mudan\u00e7a de metodologia garantiria que os recursos fossem distribu\u00eddos com base em evid\u00eancias e necessidades reais, e n\u00e3o em interesses individuais, promovendo uma gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria mais eficiente e alinhada com as demandas da sociedade.<\/p>\n
\u201cInstrumento \u00e0 margem da Constitui\u00e7\u00e3o e longe dos olhos da sociedade\u201d, diz Transpar\u00eancia Brasil<\/h2>\n
Marina Atoji, diretora de programas da Transpar\u00eancia Brasil, afirma que as emendas Pix se consolidaram como uma ferramenta predominantemente eleitoral e usada para favorecer aliados. “Um instrumento \u00e0 margem de exig\u00eancias da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o e longe dos olhos da sociedade\u201d, avalia.<\/p>\n
Ela lembra que o STF tentou impor um m\u00ednimo de transpar\u00eancia, exigindo planos de trabalho, mas a medida ainda \u00e9 insuficiente. \u201cAt\u00e9 ent\u00e3o, era basicamente imposs\u00edvel ter alguma ideia do que iria ser feito com o dinheiro antes de sair dos cofres federais. Mas, como n\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de cumprir exatamente o que foi apresentado, o plano pode ser meramente decorativo\u201d, explica.<\/p>\n
A diretora ressalta que interesses locais podem ser leg\u00edtimos, desde que articulados a prioridades nacionais. No entanto, a pr\u00e1tica tem sido outra. \u201cH\u00e1 uma multiplicidade de casos em que parlamentares direcionam emendas a munic\u00edpios onde parentes s\u00e3o prefeitos ou secret\u00e1rios. Estudos j\u00e1 indicam que o recebimento de emendas Pix influencia diretamente na reelei\u00e7\u00e3o de prefeitos\u201d, declara Marina.<\/p>\n
Embate com o STF no caso das emendas atrapalha equil\u00edbrio dos poderes<\/h2>\n
Esse formato de emendas gerou embates com o Supremo Tribunal Federal (STF), que chegou a suspender a execu\u00e7\u00e3o delas. Ap\u00f3s press\u00f5es, a Corte determinou que planos de trabalho devem ser apresentados antes da libera\u00e7\u00e3o, numa tentativa de aumentar o controle. Ainda assim, o modelo segue sendo alvo de cr\u00edticas pela dificuldade de fiscaliza\u00e7\u00e3o e pela possibilidade de se tornar um \u201cor\u00e7amento paralelo\u201d nas m\u00e3os do Congresso.<\/p>\n
Mas, na avalia\u00e7\u00e3o de Conti, h\u00e1 um equ\u00edvoco no fato de o STF estar interferindo na regula\u00e7\u00e3o das emendas Pix. \u201cO que n\u00e3o est\u00e1 correto \u00e9 o STF regular essas quest\u00f5es. Isso \u00e9 assunto para ser regulado por meio legislativo. O Supremo n\u00e3o teria condi\u00e7\u00f5es, nem poderes, e nem faz parte de suas atribui\u00e7\u00f5es ficar regulando esse tipo de coisa. Talvez pelo fato de provisoriamente n\u00e3o ter sido regulado, o STF tomou a frente e est\u00e1 adotando essa atitude. Mas \u00e9 uma atitude que n\u00e3o \u00e9 adequada. Essa \u00e9 uma tarefa para o Legislativo\u201d, diz.<\/p>\n
J\u00e1 Bondarovsky afirma que a exig\u00eancia do plano de trabalho por parte do STF \u00e9 um “avan\u00e7o”. No entanto, ele ressalta que “precisa ser de f\u00e1cil consulta para o cidad\u00e3o comum, caso contr\u00e1rio vira apenas burocracia. \u00c9 preciso precis\u00e3o e acompanhamento real.\u201d<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o criador da Central das Emendas aponta para um s\u00e9rio problema no “impacto no equil\u00edbrio de poderes”. Ele opina que, ao atuarem como “cogestores”, interferindo diretamente nos or\u00e7amentos locais, os parlamentares enfraquecem a democracia. O papel do Poder Legislativo, em sua vis\u00e3o, deveria ser o de “legislar e fiscalizar”, e n\u00e3o o de “gerir recursos”. A usurpa\u00e7\u00e3o dessa fun\u00e7\u00e3o pelo Legislativo pode comprometer a autonomia do Poder Executivo e desviar a aten\u00e7\u00e3o dos parlamentares de suas fun\u00e7\u00f5es constitucionais, prejudicando a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o de leis.<\/p>\n
Para o deputado Ricardo Barros, o plano de trabalho apresentado pelo STF \u00e9 \u201cum instrumento importante para nortear os objetos a serem executados pelo gestor”, por\u00e9m, a forma que foi disponibilizado no sistema para os cadastros pelos parlamentares dificultou a destina\u00e7\u00e3o e atrasou o processo de an\u00e1lises. Ele cita ainda que os minist\u00e9rios n\u00e3o est\u00e3o preparados para analisar o volume de planos que geraram.<\/p>\n
\u201cEsperamos que em 2026, ano eleitoral, seja corrigido o sistema para otimizar a execu\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos destinados por esta modalidade importante, que n\u00e3o deve ser extinta e sim, aprimorada\u201d, defende o parlamentar.\u00a0<\/p>\n<\/div>\n
Para cr\u00edticos, o mecanismo amplia o risco de clientelismo e dificulta a fiscaliza\u00e7\u00e3o. J\u00e1 defensores afirmam que se trata de uma forma mais \u00e1gil de atender a demandas locais. O STF chegou a suspender os repasses, mas manteve a modalidade sob a exig\u00eancia de planos de trabalho antes da libera\u00e7\u00e3o, medida que especialistas consideram ainda insuficiente para assegurar transpar\u00eancia.<\/p>\n
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) lembra que, quando foi criada em 2019, a modalidade de transfer\u00eancia especial parecia positiva, j\u00e1 que evitaria a demora de anos no repasse de emendas convencionais, muitas vezes inviabilizadas pelo aumento de custos ou pela morosidade da m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n
\u201cO Novo votou favor\u00e1vel \u00e0 \u00e9poca porque acredit\u00e1vamos que seria uma forma de o gestor na ponta resolver os problemas com mais agilidade. Mas, l\u00f3gico, sempre com transpar\u00eancia, deixando claro o que iria ser feito. O que se mostrou depois \u00e9 que virou um instrumento de dinheiro f\u00e1cil, sem nenhuma fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n
Segundo a deputada, a aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o abre espa\u00e7o para corrup\u00e7\u00e3o e desvios. Por isso, o Partido Novo defende maior rigor e transpar\u00eancia em todos os tipos de repasses, n\u00e3o apenas nos realizados via emendas parlamentares.<\/p>\n
Ela destaca ainda que, no caso das emendas individuais, o partido busca adotar crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e dar publicidade \u00e0 destina\u00e7\u00e3o dos recursos. \u201cEu abro editais no meu gabinete para que prefeituras e entidades apresentem projetos, planos de trabalho e planilhas. Assim conseguimos dar transpar\u00eancia e filtrar melhor as propostas\u201d, afirma.<\/p>\n
O que mudou com essas emendas e por que alguns usam esse mecanismo <\/h2>\n
As chamadas emendas Pix, na pr\u00e1tica, s\u00e3o transfer\u00eancias especiais – uma das op\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias em que os parlamentares podem indicar no processo de execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. Elas funcionam de forma distinta das demais modalidades porque at\u00e9 pouco tempo – antes da Lei Complementar 210\/2024 e de decis\u00f5es do STF – eram repassadas sem a exig\u00eancia de plano de trabalho, cronograma ou presta\u00e7\u00e3o de contas detalhadas.<\/p>\n
Essa caracter\u00edstica tornou o mecanismo atraente para deputados e senadores, j\u00e1 que dava ampla liberdade aos prefeitos e governadores beneficiados para decidirem a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, facilitando a execu\u00e7\u00e3o e acelerando o pagamento.<\/p>\n
Pela Constitui\u00e7\u00e3o, metade das emendas individuais deve ser obrigatoriamente destinada \u00e0 sa\u00fade. A outra metade fica a crit\u00e9rio de cada parlamentar, que pode optar pelas transfer\u00eancias especiais (Pix), por emendas a fundos espec\u00edficos, por conv\u00eanios com o Executivo ou ainda pelo repasse a organiza\u00e7\u00f5es do terceiro setor.<\/p>\n
Segundo especialistas em Or\u00e7amento, a escolha da modalidade est\u00e1 diretamente ligada \u00e0 estrat\u00e9gia pol\u00edtica e eleitoral de cada parlamentar. Trabalhos acad\u00eamicos j\u00e1 mostraram que fatores como alinhamento partid\u00e1rio, constru\u00e7\u00e3o de alian\u00e7as locais e trajet\u00f3ria eleitoral pesam no momento da decis\u00e3o.<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, consolidou-se uma tend\u00eancia clara: a busca por execu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, em vez de investimentos de longo prazo. Projetos de infraestrutura, que demandam anos para serem conclu\u00eddos, perderam espa\u00e7o para emendas Pix e transfer\u00eancias fundo a fundo (especialmente na sa\u00fade), que t\u00eam liquida\u00e7\u00e3o quase imediata e impacto vis\u00edvel no curto prazo.<\/p>\n
Embora a defini\u00e7\u00e3o da emenda seja prerrogativa do parlamentar, o Executivo mant\u00e9m influ\u00eancia na ordem e no ritmo dos pagamentos. A libera\u00e7\u00e3o depende n\u00e3o apenas de decis\u00f5es pol\u00edticas – como negocia\u00e7\u00f5es com l\u00edderes partid\u00e1rios -, mas tamb\u00e9m de regras t\u00e9cnicas e program\u00e1ticas dos minist\u00e9rios, que precisam observar exig\u00eancias legais.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\n Governo define taxa de 1% para \u201cemendas pix\u201d e Supremo quer ampliar controle<\/li>\n
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<\/picture><\/div>\nPress\u00e3o do Congresso sobre governo Lula acelera acordo com Dino sobre as emendas<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Deputado justifica o uso dessa emenda: “reduz tempo de execu\u00e7\u00e3o”<\/h2>\n
Sobre o uso das emendas Pix, no valor de R$ 25,7 milh\u00f5es, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) afirmou \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong> que esse tipo de emenda \u00e9 um\u00a0 \u201c\u00f3timo instrumento, quando bem executado e fiscalizado\u201d. Segundo ele, \u201creduz o tempo de execu\u00e7\u00e3o de obras e economiza para os cofres p\u00fablicos, j\u00e1 que, com o recurso integralmente na conta, a licita\u00e7\u00e3o resulta em significativa redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os\u201d.\u00a0<\/p>\n
Barros refor\u00e7a que \u201cos Conv\u00eanios nos Minist\u00e9rios ou Contratos de Repasse via CAIXA s\u00e3o morosos, burocr\u00e1ticos e inviabilizam a execu\u00e7\u00e3o quando s\u00e3o pagos, normalmente 2 anos ap\u00f3s o empenho e quando s\u00e3o obras pagas parcialmente de acordo com a medi\u00e7\u00e3o e sempre com atraso\u201d.<\/p>\n
Acerca da falta de transpar\u00eancia e risco de clientelismo, Barros negou que isso ocorra \u201cporque os munic\u00edpios s\u00e3o obrigados a prestar contas no Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal anual\u201d.\u00a0<\/p>\n
\u201cAs emendas s\u00e3o pass\u00edveis de rastreamento pelo TRANSFEREGOV e o poder legislativo local tem a prerrogativa de fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o dos recursos. Como s\u00e3o emendas individuais cadastradas em sistema transparente para atender \u00e0s demandas dos munic\u00edpios, n\u00e3o devem ser julgadas como clientelismo. Os munic\u00edpios para os quais destinei emendas j\u00e1 cumpriram a determina\u00e7\u00e3o do STF para apresenta\u00e7\u00e3o dos Planos de Trabalho, inclusive de anos anteriores e s\u00e3o cobrados, por mim, para executar com brevidade as obras importantes para a melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o local\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n
A Gazeta do Povo<\/strong> entrou em contato com outros parlamentares campe\u00f5es de emendas Pix para saber sobre o uso desse instrumento, mas ainda n\u00e3o teve retorno. O espa\u00e7o segue aberto para atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Emenda Pix virou moeda pol\u00edtica de alto valor, diz especialista<\/h2>\n
A an\u00e1lise do levantamento mostra que, mais do que uma ferramenta de gest\u00e3o, as emendas Pix se tornaram capital pol\u00edtico direto. Ao garantir recursos sem amarras, parlamentares fortalecem suas bases eleitorais nos munic\u00edpios e ampliam a influ\u00eancia sobre prefeitos e governadores. O efeito colateral \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia, j\u00e1 que o dinheiro n\u00e3o precisa estar vinculado a obras espec\u00edficas ou \u00e1reas priorit\u00e1rias.<\/p>\n
De acordo com Jos\u00e9 Maur\u00edcio Conti, professor de Direito Financeiro da USP, as emendas Pix cumprem um duplo papel de “autonomia e clientelismo”. \u201cNa verdade, elas ampliaram a autonomia dos parlamentares porque aumentaram os valores que eles passaram a gerenciar, mas, ao mesmo tempo, tamb\u00e9m refor\u00e7aram o clientelismo. Ficou mais f\u00e1cil usar esse tipo de instrumento para atender a bases eleitorais espec\u00edficas\u201d, afirma.<\/p>\n
O professor lembra que a facilidade no repasse \u00e9 o que explica a escalada dos n\u00fameros. \u201cAs transfer\u00eancias especiais desburocratizaram o processo. Antes, era preciso conv\u00eanio, projeto, plano de trabalho. Agora, o dinheiro chega de imediato. Para o parlamentar e para quem recebe, \u00e9 uma vantagem enorme. Mas a consequ\u00eancia \u00e9 que as prioridades nacionais ficam em segundo plano frente a interesses localizados.\u201d<\/p>\n
J\u00e1 Bruno Bondarovsky, criador da Central das Emendas e pesquisador associado da PUC-Rio, tamb\u00e9m refor\u00e7a que o modelo das emendas Pix trouxe velocidade, mas sem controle suficiente. Segundo ele, “as emendas Pix permitiram repasses mais \u00e1geis, mas sem a supervis\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico federal. Isso facilitava escolhas pol\u00edticas sem crit\u00e9rios claros. A LC 210\/2024 e a decis\u00e3o do STF podem mudar essa realidade, mas ainda \u00e9 cedo para avaliar.\u201d<\/p>\n
Bondarovsky argumenta que a total transpar\u00eancia, embora importante, n\u00e3o resolve o problema principal: a l\u00f3gica de incentivos que permanece “pouco eficaz”. Essa abordagem, focada em ganhos pol\u00edticos imediatos, muitas vezes desvia o foco de investimentos estruturais e essenciais para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para combater essa l\u00f3gica, Bondarovsky defende a ado\u00e7\u00e3o de “modelos alternativos” de aloca\u00e7\u00e3o de verbas. Em vez da “destina\u00e7\u00e3o personalista”, onde cada parlamentar escolhe livremente onde aplicar o dinheiro, ele sugere a implementa\u00e7\u00e3o de “crit\u00e9rios t\u00e9cnicos pr\u00e9vios, diagn\u00f3sticos claros e indicadores p\u00fablicos”.<\/p>\n
Essa mudan\u00e7a de metodologia garantiria que os recursos fossem distribu\u00eddos com base em evid\u00eancias e necessidades reais, e n\u00e3o em interesses individuais, promovendo uma gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria mais eficiente e alinhada com as demandas da sociedade.<\/p>\n
\u201cInstrumento \u00e0 margem da Constitui\u00e7\u00e3o e longe dos olhos da sociedade\u201d, diz Transpar\u00eancia Brasil<\/h2>\n
Marina Atoji, diretora de programas da Transpar\u00eancia Brasil, afirma que as emendas Pix se consolidaram como uma ferramenta predominantemente eleitoral e usada para favorecer aliados. “Um instrumento \u00e0 margem de exig\u00eancias da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o e longe dos olhos da sociedade\u201d, avalia.<\/p>\n
Ela lembra que o STF tentou impor um m\u00ednimo de transpar\u00eancia, exigindo planos de trabalho, mas a medida ainda \u00e9 insuficiente. \u201cAt\u00e9 ent\u00e3o, era basicamente imposs\u00edvel ter alguma ideia do que iria ser feito com o dinheiro antes de sair dos cofres federais. Mas, como n\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de cumprir exatamente o que foi apresentado, o plano pode ser meramente decorativo\u201d, explica.<\/p>\n
A diretora ressalta que interesses locais podem ser leg\u00edtimos, desde que articulados a prioridades nacionais. No entanto, a pr\u00e1tica tem sido outra. \u201cH\u00e1 uma multiplicidade de casos em que parlamentares direcionam emendas a munic\u00edpios onde parentes s\u00e3o prefeitos ou secret\u00e1rios. Estudos j\u00e1 indicam que o recebimento de emendas Pix influencia diretamente na reelei\u00e7\u00e3o de prefeitos\u201d, declara Marina.<\/p>\n
Embate com o STF no caso das emendas atrapalha equil\u00edbrio dos poderes<\/h2>\n
Esse formato de emendas gerou embates com o Supremo Tribunal Federal (STF), que chegou a suspender a execu\u00e7\u00e3o delas. Ap\u00f3s press\u00f5es, a Corte determinou que planos de trabalho devem ser apresentados antes da libera\u00e7\u00e3o, numa tentativa de aumentar o controle. Ainda assim, o modelo segue sendo alvo de cr\u00edticas pela dificuldade de fiscaliza\u00e7\u00e3o e pela possibilidade de se tornar um \u201cor\u00e7amento paralelo\u201d nas m\u00e3os do Congresso.<\/p>\n
Mas, na avalia\u00e7\u00e3o de Conti, h\u00e1 um equ\u00edvoco no fato de o STF estar interferindo na regula\u00e7\u00e3o das emendas Pix. \u201cO que n\u00e3o est\u00e1 correto \u00e9 o STF regular essas quest\u00f5es. Isso \u00e9 assunto para ser regulado por meio legislativo. O Supremo n\u00e3o teria condi\u00e7\u00f5es, nem poderes, e nem faz parte de suas atribui\u00e7\u00f5es ficar regulando esse tipo de coisa. Talvez pelo fato de provisoriamente n\u00e3o ter sido regulado, o STF tomou a frente e est\u00e1 adotando essa atitude. Mas \u00e9 uma atitude que n\u00e3o \u00e9 adequada. Essa \u00e9 uma tarefa para o Legislativo\u201d, diz.<\/p>\n
J\u00e1 Bondarovsky afirma que a exig\u00eancia do plano de trabalho por parte do STF \u00e9 um “avan\u00e7o”. No entanto, ele ressalta que “precisa ser de f\u00e1cil consulta para o cidad\u00e3o comum, caso contr\u00e1rio vira apenas burocracia. \u00c9 preciso precis\u00e3o e acompanhamento real.\u201d<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o criador da Central das Emendas aponta para um s\u00e9rio problema no “impacto no equil\u00edbrio de poderes”. Ele opina que, ao atuarem como “cogestores”, interferindo diretamente nos or\u00e7amentos locais, os parlamentares enfraquecem a democracia. O papel do Poder Legislativo, em sua vis\u00e3o, deveria ser o de “legislar e fiscalizar”, e n\u00e3o o de “gerir recursos”. A usurpa\u00e7\u00e3o dessa fun\u00e7\u00e3o pelo Legislativo pode comprometer a autonomia do Poder Executivo e desviar a aten\u00e7\u00e3o dos parlamentares de suas fun\u00e7\u00f5es constitucionais, prejudicando a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o de leis.<\/p>\n
Para o deputado Ricardo Barros, o plano de trabalho apresentado pelo STF \u00e9 \u201cum instrumento importante para nortear os objetos a serem executados pelo gestor”, por\u00e9m, a forma que foi disponibilizado no sistema para os cadastros pelos parlamentares dificultou a destina\u00e7\u00e3o e atrasou o processo de an\u00e1lises. Ele cita ainda que os minist\u00e9rios n\u00e3o est\u00e3o preparados para analisar o volume de planos que geraram.<\/p>\n
\u201cEsperamos que em 2026, ano eleitoral, seja corrigido o sistema para otimizar a execu\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos destinados por esta modalidade importante, que n\u00e3o deve ser extinta e sim, aprimorada\u201d, defende o parlamentar.\u00a0<\/p>\n<\/div>\n
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