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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) autorizou nesta quinta-feira (28) o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores a iniciar o processo de aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Reciprocidade Econ\u00f4mica contra os Estados Unidos. A medida responde \u00e0 decis\u00e3o do governo de Donald Trump de impor tarifas adicionais de 50% sobre produtos brasileiros, que entraram em vigor em 6 de agosto.\u00a0<\/p>\n
O Itamaraty informou \u00e0 C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex) que abriu consultas e investiga\u00e7\u00f5es para avaliar as contramedidas cab\u00edveis. O comunicado foi feito ap\u00f3s reuni\u00f5es com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Geraldo Alckmin (PSB). O governo brasileiro notificar\u00e1 oficialmente Washington sobre o in\u00edcio do procedimento sexta-feira (29).<\/p>\n
A Lei da Reciprocidade, sancionada por Lula, autoriza o Brasil a adotar medidas contra pa\u00edses ou blocos econ\u00f4micos que prejudiquem a competitividade nacional. As contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econ\u00f4mico identificado. Entre as possibilidades est\u00e3o a aplica\u00e7\u00e3o de tarifas extras, restri\u00e7\u00f5es a importa\u00e7\u00f5es, suspens\u00e3o de concess\u00f5es comerciais e de investimentos, al\u00e9m de medidas ligadas a direitos de propriedade intelectual.\u00a0<\/p>\n
O texto da Lei da Reciprocidade \u00e9 comparado \u00e0 Se\u00e7\u00e3o 301 dos Estados Unidos, que permite \u00e0 Casa Branca retaliar pa\u00edses em casos de pr\u00e1ticas comerciais consideradas injustas. Assim como nos EUA, no Brasil h\u00e1 prazos e etapas. A Camex ter\u00e1 30 dias para avaliar se o caso se enquadra na lei; j\u00e1 o processo completo pode levar at\u00e9 sete meses.<\/p>\n
Al\u00e9m da Lei da Reciprocidade, o Brasil acionou consultas formais na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC). A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o contratou um escrit\u00f3rio de advocacia nos Estados Unidos para refor\u00e7ar a defesa contra as tarifas impostas por Trump.<\/p>\n
Segundo diplomatas, o objetivo inicial \u00e9 abrir espa\u00e7o de negocia\u00e7\u00e3o com Washington. O governo brasileiro espera que Trump aceite discutir ajustes antes da aplica\u00e7\u00e3o das contramedidas. Caso n\u00e3o haja acordo, o Planalto afirmou que seguir\u00e1 com a aplica\u00e7\u00e3o integral da lei, informou o Estad\u00e3o<\/em>.<\/p>\n Autoridades negam qualquer conex\u00e3o entre essas medidas comerciais e o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal. Trump, em carta ao Brasil, vinculou o tarifa\u00e7o \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es sobre a suposta tentativa de golpe em 2023 e a persegui\u00e7\u00e3o \u00a0pol\u00edtica ao ex-presidente.<\/p>\n<\/div>\n