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A Receita Federal vai editar nesta sexta-feira (29), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o(DOU) uma nova instru\u00e7\u00e3o normativa que obriga as fintechs a seguir as mesmas regras de transpar\u00eancia e presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es aplicadas aos grandes bancos. O an\u00fancio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), ap\u00f3s tr\u00eas opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal contra esquemas bilion\u00e1rios de sonega\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro.\u00a0<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es, chamadas Carbono Oculto, Quasar e Tank, foram deflagradas nesta quinta-feira (28) e revelaram a atua\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00f5es criminosas no mercado ilegal de combust\u00edveis, utilizando fintechs para movimentar recursos il\u00edcitos. A megaopera\u00e7\u00e3o identificou 40 fundos de investimentos, com patrim\u00f4nio de R$ 30 bilh\u00f5es, controlados por uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
Segundo o governo, a lacuna regulat\u00f3ria permitia o uso dessas empresas por grupos ligados ao crime organizado. \u201cFintechs t\u00eam sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais opera\u00e7\u00f5es contra o crime organizado, porque h\u00e1 um v\u00e1cuo regulamentar, j\u00e1 que elas n\u00e3o t\u00eam as mesmas obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia e de fornecimento de informa\u00e7\u00f5es a que se submetem todas as institui\u00e7\u00f5es financeiras do Brasil h\u00e1 mais de 20 anos. O crime organizado sabe disso e aproveita essa brecha para movimentar, ocultar e lavar seu dinheiro sujo\u201d, declarou a Receita em nota.<\/p>\n
A medida busca ampliar o alcance da fiscaliza\u00e7\u00e3o e refor\u00e7ar a coopera\u00e7\u00e3o entre Receita Federal e Pol\u00edcia Federal no combate \u00e0 lavagem de dinheiro. De acordo com Haddad, o novo enquadramento se limita a estender obriga\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes para bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras, sem criar impostos adicionais.\u00a0<\/p>\n
A decis\u00e3o ocorre meses ap\u00f3s a revoga\u00e7\u00e3o de uma norma anterior, que havia sido publicada no in\u00edcio do ano e tamb\u00e9m previa a inclus\u00e3o das fintechs no mesmo sistema de monitoramento. A regra anterior determinava o envio de informa\u00e7\u00f5es sobre transa\u00e7\u00f5es superiores a R$ 5 mil para pessoas f\u00edsicas e R$ 15 mil para pessoas jur\u00eddicas. Por\u00e9m, foi retirada ap\u00f3s a difus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas que associavam a medida a uma suposta taxa\u00e7\u00e3o sobre o Pix.\u00a0<\/p>\n
A nova instru\u00e7\u00e3o normativa ter\u00e1 reda\u00e7\u00e3o simplificada, composta por apenas quatro artigos. O primeiro destacar\u00e1 que o objetivo \u00e9 combater o crime. O segundo estabelecer\u00e1, de forma inequ\u00edvoca, que fintechs e institui\u00e7\u00f5es de pagamento devem cumprir exatamente as mesmas exig\u00eancias legais dos bancos tradicionais, inclusive a entrega da declara\u00e7\u00e3o e-Financeira.\u00a0<\/p>\n
Al\u00e9m da regulamenta\u00e7\u00e3o, o governo deve enviar ao Congresso uma medida provis\u00f3ria para garantir que n\u00e3o haver\u00e1 taxa\u00e7\u00e3o do Pix. A proposta tamb\u00e9m vai proibir que comerciantes cobrem valores diferentes para pagamentos feitos em Pix ou em dinheiro, assegurando que ambos tenham o mesmo valor ao consumidor.<\/p>\n<\/div>\n