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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) se manifeste no prazo de cinco dias sobre o recurso apresentado pela defesa do jornalista e empres\u00e1rio Paulo Figueiredo. Ele \u00e9 acusado de participa\u00e7\u00e3o em uma suposta trama golpista para pressionar o alto comando do Ex\u00e9rcito a aderir a a\u00e7\u00f5es contra a ordem democr\u00e1tica.\u00a0<\/p>\n
A den\u00fancia contra Figueiredo foi apresentada pela PGR junto a outros 33 investigados. Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, ele teria incitado militares em declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, divulgado documentos relacionados a um suposto plano golpista e propagado informa\u00e7\u00f5es falsas sobre o sistema eleitoral. Al\u00e9m disso, \u00e9 apontado como colaborador do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em iniciativas nos Estados Unidos, incluindo pedidos de restri\u00e7\u00f5es comerciais contra o Brasil e o cancelamento de vistos de ministros do STF.<\/p>\n
Atualmente residindo nos Estados Unidos, Figueiredo foi notificado da den\u00fancia por meio de edital, mecanismo usado quando n\u00e3o h\u00e1 contato direto com o acusado. Em junho, Moraes considerou v\u00e1lida essa forma de comunica\u00e7\u00e3o, argumentando que o investigado havia se manifestado em redes sociais sobre o caso, alegando ser v\u00edtima de persegui\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
Sem apresentar defesa ou constituir advogado, Paulo Figueiredo passou a ser representado pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU). O \u00f3rg\u00e3o questionou a validade da notifica\u00e7\u00e3o, afirmando que as manifesta\u00e7\u00f5es do jornalista em redes sociais n\u00e3o indicam conhecimento integral da acusa\u00e7\u00e3o. Para a DPU, a aus\u00eancia de acesso completo \u00e0 den\u00fancia caracteriza nulidade absoluta do processo.<\/p>\n
A defensoria solicita a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal e do prazo prescricional, conforme previsto no C\u00f3digo de Processo Penal, em situa\u00e7\u00e3o de cita\u00e7\u00e3o por edital sem comparecimento do r\u00e9u. \u201cTendo em vista que o investigado foi citado por edital, n\u00e3o compareceu ao processo nem constituiu advogado para lhe defender, pugna-se pela reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o monocr\u00e1tica pelo colegiado para que o presente processo e o curso do prazo prescricional sejam suspensos\u201d, detalhou a DPU.<\/p>\n
Como alternativa, pede que o STF determine o envio de carta rogat\u00f3ria por meio da diplomacia brasileira para citar formalmente Paulo Figueiredo nos Estados Unidos.\u00a0 O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, dever\u00e1 avaliar os argumentos da defesa antes que o Supremo prossiga com a an\u00e1lise do caso.<\/p>\n<\/div>\n