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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) enviou um of\u00edcio ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando autoriza\u00e7\u00e3o para continuar exercendo o mandato de forma remota a partir dos Estados Unidos.<\/p>\n
No texto, Eduardo Bolsonaro argumenta que sua perman\u00eancia no exterior, iniciada em raz\u00e3o de compromissos de diplomacia parlamentar, tornou-se obrigat\u00f3ria ap\u00f3s ser informado sobre a possibilidade de ter o passaporte apreendido caso retornasse ao Brasil.<\/p>\n
Segundo o deputado, essa situa\u00e7\u00e3o se deve a persegui\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter pol\u00edtico e jur\u00eddica, que ele qualifica como ilegais e de conhecimento p\u00fablico.\u00a0 O documento foi revelado nesta quinta-feira (28) pela CNN Brasil<\/em>.<\/p>\n O parlamentar afirma que sua aus\u00eancia n\u00e3o decorre de vontade pr\u00f3pria. Refor\u00e7ou que n\u00e3o pretende renunciar ao mandato nem abrir m\u00e3o das prerrogativas constitucionais que lhe foram atribu\u00eddas pelo voto. Ele declarou estar em pleno exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de deputado federal e defendeu a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos que garantam a manuten\u00e7\u00e3o de sua atua\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia.\u00a0<\/p>\n Para sustentar o pedido, Eduardo Bolsonaro mencionou que a pr\u00f3pria C\u00e2mara estabeleceu precedentes durante a pandemia da COVID-19, quando aprovou o sistema de vota\u00e7\u00f5es e sess\u00f5es remotas para assegurar o funcionamento do Legislativo. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, o contexto atual \u00e9 ainda mais grave e exige medidas de car\u00e1ter excepcional para a preserva\u00e7\u00e3o de seus direitos parlamentares.\u00a0<\/p>\n O deputado tamb\u00e9m argumentou que a negativa ao seu pedido representaria preju\u00edzo n\u00e3o apenas a ele, mas aos eleitores que o escolheram para representar S\u00e3o Paulo no Congresso. Ele pediu que seja assegurado o \u201cpleno gozo\u201d das prerrogativas parlamentares, conforme previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n