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Est\u00e1 na pauta de vota\u00e7\u00f5es do plen\u00e1rio do Senado desta quarta-feira (27) um projeto que esvazia a Lei da Ficha Limpa.\u00a0De autoria da deputada Dani Cunha (Uni\u00e3o-RJ), filha do ex-presidente da C\u00e2mara Eduardo Cunha, o texto altera o modelo de contagem e os prazos de inelegibilidade, al\u00e9m de definir limites para as restri\u00e7\u00f5es impostas a candidatos condenados.<\/p>\n
A proposta \u00e9 criticada por diversas entidades, incluindo a Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que expressou \u201cperplexidade e indigna\u00e7\u00e3o\u201d diante das propostas de mudan\u00e7as da lei. \u201cA Lei da Ficha Limpa \u00e9 uma das mais importantes conquistas democr\u00e1ticas da sociedade brasileira, um patrim\u00f4nio do povo e importante conquista da \u00e9tica na pol\u00edtica\u201d, diz o documento da CNBB.<\/p>\n
“Esta Lei, fruto da mobiliza\u00e7\u00e3o de milh\u00f5es de brasileiros e brasileiras convidados \u00e0 participa\u00e7\u00e3o por dezenas de organiza\u00e7\u00f5es sociais e igrejas, foi aprovada por unanimidade pelas duas Casas Legislativas em 2010. Conhecida em todo o pa\u00eds, representa um marco na luta contra a corrup\u00e7\u00e3o”, completou a entidade.<\/p>\n
A Lei da Ficha Limpa prev\u00ea, atualmente, um per\u00edodo de oito anos de inelegibilidade ao candidato com condena\u00e7\u00e3o penal, come\u00e7ando a contar a partir do cumprimento da pena. Uma condena\u00e7\u00e3o a sete anos de pris\u00e3o, por exemplo, resulta em 15 anos de inelegibilidade. A proposta que ser\u00e1 analisada pelos senadores muda a contagem para o momento da condena\u00e7\u00e3o, fazendo com que n\u00e3o ultrapasse o prazo de oito anos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o projeto estabelece um teto fixo de 12 anos para m\u00faltiplas condena\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de vedar a contagem dupla quando as senten\u00e7as tratarem de fatos correlatos. O texto foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e na\u00a0Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado.<\/p>\n
O projeto chegou a entrar na pauta de vota\u00e7\u00f5es do plen\u00e1rio do Senado em mar\u00e7o deste ano,\u00a0mas foi adiado diante da falta de acordo. “Em vez de fortalecer a Lei da Ficha Limpa para garantir que pol\u00edticos corruptos nunca mais possam se candidatar, estamos vendo um projeto que pode permitir que esses indiv\u00edduos voltem \u00e0 pol\u00edtica”, criticou o senador Cleitinho (Republicanos-MG).<\/p>\n<\/div>\n