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A C\u00e2mara dos Deputados adiou a vota\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que pretende blindar os parlamentares de a\u00e7\u00f5es judiciais, nesta quarta-feira (27). A chamada “PEC da Blindagem” prev\u00ea regras mais r\u00edgidas para autoriza\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es e pris\u00f5es de parlamentares.<\/p>\n
Segundo l\u00edderes partid\u00e1rios, n\u00e3o havia votos suficientes para aprova\u00e7\u00e3o. Para passar, a PEC exigia 308 votos em dois turnos. Depois, seguiria ao Senado. A reuni\u00e3o de l\u00edderes ocorreu na resid\u00eancia do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ap\u00f3s horas de negocia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o houve acordo e a sess\u00e3o foi esvaziada.<\/p>\n
Hugo Motta havia sinalizado sobre a vota\u00e7\u00e3o. “H\u00e1 um sentimento na Casa de que essa atividade parlamentar precisa ser melhor dimensionada do ponto de vista legal porque, no entendimento da Casa, algumas decis\u00f5es t\u00eam transgredido o limite daquilo que \u00e9 garantido ao parlamentar. Isso tem incomodado os deputados e, enquanto presidente, o \u00f4nus do cargo que ocupo \u00e9 poder invocar essa insatisfa\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n
O relator Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) apresentou dois esbo\u00e7os do texto. Por\u00e9m, diverg\u00eancias sobre pontos centrais, como suspens\u00e3o de inqu\u00e9ritos no Supremo Tribunal Federal (STF), travaram o debate.<\/p>\n
Na manh\u00e3 do mesmo dia, Motta havia defendido prioridade ao tema. Ele declarou que a medida refor\u00e7aria garantias constitucionais e protegeria a independ\u00eancia dos parlamentares.<\/p>\n
“\u00c9 um direito do Congresso discutir aquilo que entende ser importante para que os parlamentares tenham independ\u00eancia acerca de suas atividades”, afirmou Motta.<\/p>\n
Partidos de esquerda e setores independentes rejeitaram a proposta. Lindbergh Farias (PT-RJ), l\u00edder do PT na C\u00e2mara, afirmou, ap\u00f3s a reuni\u00e3o, que o adiamento trouxe al\u00edvio. Ele destacou que deputados devem responder como qualquer cidad\u00e3o perante a Justi\u00e7a.<\/p>\n
“N\u00e3o tem nem texto, ganhamos mais um tempo. Bom n\u00e3o votar hoje, porque o texto tem muitos pontos pol\u00eamicos e vistos pelo governo como negativos”, afirmou o deputado Lindbergh Farias.<\/p>\n
O texto da PEC da blindagem recupera modelo previsto na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Na \u00e9poca, investiga\u00e7\u00f5es dependiam de aval pr\u00e9vio do Congresso, regra alterada em 2001, pela Emenda Constitucional n\u00ba 35, por press\u00e3o social.<\/p>\n
A proposta pro\u00edbe o Judici\u00e1rio de revisar decis\u00f5es do Congresso que suspendam investiga\u00e7\u00f5es ou processos criminais. Assim, se deputados ou senadores sustarem um processo, o STF n\u00e3o poder\u00e1 revert\u00ea-lo.<\/p>\n
A PEC preserva a pris\u00e3o em flagrante j\u00e1 prevista. Por\u00e9m, imp\u00f5e novos requisitos para pris\u00e3o preventiva ou medidas cautelares, como tornozeleira eletr\u00f4nica. Para aplicar essas medidas, ser\u00e1 necess\u00e1rio o aval de dois ter\u00e7os dos ministros do STF. Ainda assim, a decis\u00e3o depender\u00e1 de delibera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara ou do Senado.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m previa vota\u00e7\u00e3o secreta para autorizar investiga\u00e7\u00f5es contra parlamentares. Atualmente, apenas pris\u00f5es em flagrante s\u00e3o analisadas em plen\u00e1rio, sem exig\u00eancia de sigilo.<\/p>\n
Aliados de Bolsonaro defendem a PEC como forma de limitar decis\u00f5es do Supremo. A oposi\u00e7\u00e3o v\u00ea a medida como tentativa de proteger o ex-presidente dos julgamentos iminentes.<\/p>\n
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