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O plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quarta-feira (27), em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o projeto de lei – apelidado de PL da Adultiza\u00e7\u00e3o – que estabelece medidas para proteger crian\u00e7as e adolescentes no uso da internet e sugere puni\u00e7\u00f5es e multas para empresas que descumprirem as normas. O texto, que j\u00e1 passou pela C\u00e2mara dos Deputados, segue agora para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
A aprecia\u00e7\u00e3o do assunto pelo Congresso Nacional acontece semanas ap\u00f3s a tem\u00e1tica ganhar visibilidade nacional com a publica\u00e7\u00e3o de um v\u00eddeo sobre o assunto pelo youtuber e influenciador Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca. Em seu parecer, o senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR) manteve o texto aprovado pelos deputados, com mudan\u00e7as nas caixas de recompensa (loot boxes) oferecidas em jogos eletr\u00f4nicos utilizados por crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
A vers\u00e3o aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados permitiu o uso das loot boxes, desde que respeitadas algumas condi\u00e7\u00f5es, como, por exemplo, a crian\u00e7a ou adolescente n\u00e3o poder vender o pr\u00eamio obtido na caixa de recompensa. As loot boxes presentes em jogos virtuais permitem que o jogador adquira um item ap\u00f3s pagar com dinheiro real, com um mecanismo semelhante aos utilizados em jogos de azar, estimulando comportamentos que podem se tornar viciantes. Essa pr\u00e1tica j\u00e1 foi proibida em v\u00e1rios pa\u00edses, como Jap\u00e3o e B\u00e9lgica.<\/p>\n
\u201cAs caixas de recompensas s\u00e3o um mecanismo em que a crian\u00e7a paga para receber aleatoriamente um pr\u00eamio virtual, geralmente irris\u00f3rio, o que pode estimular o v\u00edcio. Por isso, estamos proibindo totalmente as caixas de recompensa nos jogos virtuais voltados para este p\u00fablico\u201d, explica Arns.<\/p>\n
O PL da Adultiza\u00e7\u00e3o concede aos pais e respons\u00e1veis a possibilidade de monitorar e controlar a navega\u00e7\u00e3o dos menores em plataformas digitais. Entre as principais medidas est\u00e3o o bloqueio de conte\u00fados inadequados, a limita\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o direta entre adultos e crian\u00e7as, o controle do tempo de uso das redes e a vincula\u00e7\u00e3o das contas de crian\u00e7as aos perfis dos respons\u00e1veis.<\/p>\n
Principais pontos do projeto da Adultiza\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n- Bloqueio de conte\u00fados: pais podem impedir acesso a conte\u00fados espec\u00edficos.<\/li>\n
- Limite de comunica\u00e7\u00e3o: restri\u00e7\u00e3o da intera\u00e7\u00e3o direta entre adultos e menores.<\/li>\n
- Controle de tempo: pais podem definir quanto tempo os filhos usam redes sociais ou jogos.<\/li>\n
- Contas supervisionadas: perfis de crian\u00e7as devem estar vinculados a contas de respons\u00e1veis.<\/li>\n
- O alcance do projeto inclui todos os servi\u00e7os de tecnologia com \u201cacesso prov\u00e1vel\u201d a crian\u00e7as e adolescentes no Brasil. Alguns parlamentares criticam o termo, por consider\u00e1-lo muito amplo.<\/li>\n<\/ul>\n
Obriga\u00e7\u00f5es das empresas de tecnologia:<\/strong><\/p>\n\n- Reduzir exposi\u00e7\u00e3o a explora\u00e7\u00e3o sexual, viol\u00eancia, ass\u00e9dio e bullying virtual.<\/li>\n
- Informar os respons\u00e1veis sobre riscos de conte\u00fados adultos.<\/li>\n
- Permitir que pais controlem privacidade e opera\u00e7\u00f5es financeiras.<\/li>\n
- Verificar perfis de adultos que interagirem com menores.<\/li>\n<\/ul>\n
Regras adicionais:<\/strong><\/p>\n\n- Evitar padr\u00f5es de uso que causem depend\u00eancia.<\/li>\n
- Proibir \u201cloot boxes\u201d em jogos para menores.<\/li>\n
- Impedir publicidade direcionada com base em perfil ou an\u00e1lise emocional.<\/li>\n
- Remover conte\u00fados nocivos sem ordem judicial.<\/li>\n
- Coletar dados de menores somente com consentimento dos respons\u00e1veis.<\/li>\n<\/ul>\n
Penalidades do PL da Adultiza\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n- Multas de at\u00e9 10% do faturamento da empresa ou R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
- Valor arrecadado vai para o Fundo Nacional para a Crian\u00e7a e o Adolescente.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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Fonte: Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quarta-feira (27), em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o projeto de lei – apelidado de PL da Adultiza\u00e7\u00e3o – que estabelece medidas para proteger crian\u00e7as e adolescentes no uso da internet e sugere puni\u00e7\u00f5es e multas para empresas que descumprirem as normas. O texto, que j\u00e1 passou pela C\u00e2mara dos Deputados, segue […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":40296,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-40295","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40295","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40295"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40295\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40296"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40295"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40295"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40295"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}