\n<\/p>\n
O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) classificou nesta quarta-feira (27) de \u201ccasu\u00edsmo\u201d a proposta em an\u00e1lise na C\u00e2mara, que pode extinguir o foro no Supremo para autoridades.<\/p>\n
\u201cO que est\u00e1 a ocorrer, talvez, \u00e9 um tipo de casu\u00edsmo. Mudando o foro, eu tiro a mat\u00e9ria da compet\u00eancia do Supremo. Daqui a pouco a gente volta ao Supremo buscando prote\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, \u00e9 bom que a gente tenha ju\u00edzo nessas mudan\u00e7as\u201d, disse o decano do STF durante o F\u00f3rum Empresarial Lide.<\/p>\n
Gilmar Mendes afirmou que a medida traria riscos \u00e0 estabilidade institucional e citou como exemplo uma eventual busca e apreens\u00e3o contra parlamentares determinada por ju\u00edzes de pequenas cidades.<\/p>\n
\u201cForo por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, acho que faz todo sentido deix\u00e1-lo no STF. N\u00f3s assistimos, n\u00e3o faz muito tempo, a epis\u00f3dios lament\u00e1veis com a possibilidade de uso e abuso desse foro em todas as inst\u00e2ncias. Fico a imaginar uma busca e apreens\u00e3o determinada pelo juiz de Cabrobro na C\u00e2mara dos Deputados, ou uma ordem de pris\u00e3o determinada por um juiz de Diamantina a um senador ou presidente do Senado\u201d, afirmou.<\/p>\n
No mesmo evento, Gilmar criticou decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho que mant\u00eam v\u00ednculo em contratos de pejotiza\u00e7\u00e3o. Para ele, trata-se de um modelo \u201cultrapassado\u201d.<\/p>\n
O ministro, defendeu a reforma trabalhista de 2017 e disse que a CLT se tornou uma \u201cvaca sagrada\u201d. Ele afirmou que a Justi\u00e7a n\u00e3o pode impedir avan\u00e7os econ\u00f4micos.<\/p>\n
Segundo Gilmar, a flexibiliza\u00e7\u00e3o dos contratos integra processo hist\u00f3rico de moderniza\u00e7\u00e3o. Ele destacou que o Supremo deve garantir a Constitui\u00e7\u00e3o em movimento ap\u00f3s a reforma.<\/p>\n
O ministro afirmou que o STF ainda deve julgar a legalidade da pejotiza\u00e7\u00e3o e definir se a compet\u00eancia \u00e9 da Justi\u00e7a do Trabalho ou da C\u00edvel. Gilmar suspendeu todos os processos sobre o tema em abril. Ele convocou audi\u00eancia p\u00fablica para outubro e refor\u00e7ou que a Corte j\u00e1 tem reconhecido a validade dos contratos por PJ.<\/p>\n
A pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores como pessoas jur\u00eddicas (PJ), incluindo aut\u00f4nomos, microempreendedores e terceirizados, fora das regras da CLT. O modelo ganhou for\u00e7a no Brasil ap\u00f3s a reforma trabalhista de 2017, no governo Michel Temer. Cr\u00edticos apontam riscos de precariza\u00e7\u00e3o, perda de direitos e evas\u00e3o de encargos sociais.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n