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A ministra Esther Dweck, da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI), criticou alguns pontos da proposta de reforma administrativa em discuss\u00e3o no Congresso Nacional pelo potencial de levarem a um rombo nas contas p\u00fablicas. Entre as preocupa\u00e7\u00f5es est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de um b\u00f4nus de produtividade que funcionaria como uma \u201c14\u00aa folha de pagamento\u201d para o funcionalismo.<\/p>\n
A proposta est\u00e1 em discuss\u00e3o por um grupo de trabalho da C\u00e2mara coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) prev\u00ea, ainda, a unifica\u00e7\u00e3o da tabela salarial da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, altera\u00e7\u00f5es na estabilidade, outras modalidades de contrato de trabalho, entre outros.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o temos dinheiro nem para o nosso, n\u00e3o tenho condi\u00e7\u00f5es de pagar uma 14\u00aa folha. […] Temos preocupa\u00e7\u00e3o fiscal com isso, principalmente se for uma obriga\u00e7\u00e3o para estados e munic\u00edpios, porque a chance de a conta vir para a gente \u00e9 enorme\u201d, disse a ministra em entrevista \u00e0 Folha de S. Paulo<\/em> na noite desta ter\u00e7a (26).<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n \u201cParem de criminalizar as emendas parlamentares\u201d, pede Davi Alcolumbre<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Esther Dweck diz que o debate atual marca uma mudan\u00e7a de postura do Legislativo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta anterior, a PEC 32, apresentada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com ela, tanto o presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), como o pr\u00f3prio deputado Pedro Paulo est\u00e3o mais alinhados com a vis\u00e3o do governo sobre o que seria uma boa reforma.<\/p>\n No entanto, diversos pontos da proposta, que ela ainda est\u00e1 tomando conhecimento, s\u00e3o preocupantes do ponto de vista or\u00e7ament\u00e1rio. Al\u00e9m do 14\u00aa sal\u00e1rio, ela ainda demonstrou reservas sobre a ideia de reduzir em 50% o sal\u00e1rio inicial de todas as carreiras. Em algumas \u00e1reas, diz, os vencimentos j\u00e1 s\u00e3o baixos e n\u00e3o suportariam novos cortes.<\/p>\n \u201cVoc\u00ea n\u00e3o pode falar que todo mundo tem que diminuir pela metade. Obrigar todo mundo a fazer, ou vai ser uma injusti\u00e7a, ou vai gerar impacto fiscal grande para aumentar o sal\u00e1rio\u201d, disse.<\/p>\n A proposta de unificar tabelas salariais entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios tamb\u00e9m foi criticada pela ministra. Para ela, apesar de bem-intencionada, a medida \u00e9 cara e de dif\u00edcil execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cCusta caro, vai aumentar a despesa, porque n\u00e3o tem como reduzir o sal\u00e1rio de ningu\u00e9m. Acho que a ideia [do Pedro Paulo] era dar um tempo para isso, de uns dez anos, mas eu n\u00e3o sei como est\u00e1. […] Se botar obriga\u00e7\u00f5es para estados e munic\u00edpios que gerem impacto fiscal, v\u00e3o bater aqui e pedir para a gente bancar\u201d, disse.<\/p>\n Esther Dweck tamb\u00e9m v\u00ea com ressalvas qualquer altera\u00e7\u00e3o na estabilidade de emprego no servi\u00e7o p\u00fablico, afirmando que a regra \u00e9 necess\u00e1ria para evitar persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. No entanto, disse, n\u00e3o pode ser usada como escudo para proteger maus servidores e deve estar sujeita a avalia\u00e7\u00f5es de desempenho rigorosas e o fortalecimento de mecanismos de gest\u00e3o j\u00e1 existentes, como o Programa de Gest\u00e3o e Desempenho (PGD).<\/p>\n \u201cNosso objetivo n\u00e3o \u00e9 o fim da estabilidade, mas sim tornar o Estado mais eficiente. Queremos aprovar mudan\u00e7as que combatam privil\u00e9gios, mas n\u00e3o podemos abrir espa\u00e7o para novas despesas que comprometam as contas p\u00fablicas\u201d, concluiu.<\/p>\n Dweck tamb\u00e9m apontou a necessidade de enfrentar privil\u00e9gios no funcionalismo, como f\u00e9rias de 60 dias e supersal\u00e1rios. Ela defendeu maior rigor na defini\u00e7\u00e3o de verbas indenizat\u00f3rias e disse que o momento \u00e9 favor\u00e1vel ao di\u00e1logo entre Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio.<\/p>\n \u201cSe a gente n\u00e3o enfrentar isso agora, vai ser uma decep\u00e7\u00e3o para a sociedade. Vai ser muito frustrante\u201d, declarou.<\/p>\n A ministra, por\u00e9m, cobrou cautela com a tramita\u00e7\u00e3o da reforma. Para ela, a pressa em levar o texto diretamente ao plen\u00e1rio pode gerar riscos. \u201cO texto \u00e9 o mais relevante, porque qualquer coisa pode ser muito ruim ou pode ser muito boa. Consenso sem texto n\u00e3o existe\u201d, alertou.<\/p>\n<\/div>\n\n