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Um acordo firmado entre parlamentares do governo e da oposi\u00e7\u00e3o durante a Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) que apura fraudes no INSS pode deixar o irm\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), Jos\u00e9 Ferreira da Silva, o \u201cFrei Chico\u201d, de fora da lista de depoentes no colegiado.<\/p>\n
Ao iniciar os trabalhos nesta ter\u00e7a-feira (26), deputados e senadores votaram o plano de trabalho proposto pelo relator da CPMI do INSS, Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL), mas precisaram chegar a um acordo. Para que a proposta fosse aprovada, governo e oposi\u00e7\u00e3o concordaram que somente os presidentes das associa\u00e7\u00f5es investigadas seriam convocados.<\/p>\n
Como “Frei Chico” ocupa a vice-presid\u00eancia do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), ele n\u00e3o deve ser convocado, inicialmente, pela CPMI. A entidade aparece na lista de associa\u00e7\u00f5es investigadas pelos desvios, mas o irm\u00e3o do presidente n\u00e3o \u00e9 formalmente investigado.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, foi acordado convidar o ex-ministro da Previd\u00eancia e Trabalho Onyx Lorenzoni, que atuou na gest\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre os ex-ministros da pasta, ele n\u00e3o constava entre os gestores convidados. Al\u00e9m dos ministros, a comiss\u00e3o ir\u00e1 convocar ex-presidentes da Empresa de Tecnologia e Informa\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia (Dataprev), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e diretores de benef\u00edcios do instituto.<\/p>\n
Em conversa com jornalistas, o l\u00edder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a oposi\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o tinha os votos necess\u00e1rios\u201d para aprovar o plano de trabalho e comemorou as mudan\u00e7as feitas por Gaspar. Antes das altera\u00e7\u00f5es, os ministros da Previd\u00eancia haviam sido convocados pelo colegiado, ou seja, o comparecimento seria obrigat\u00f3rio. No caso do convite, a presen\u00e7a \u00e9 facultativa.<\/p>\n
Segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-SP), coordenador da bancada governista, tamb\u00e9m foi acordado com o relator que os requerimentos apresentados s\u00f3 ser\u00e3o votados em bloco \u2013 de forma conjunta \u2013 quando houver consenso.<\/p>\n
Outra vit\u00f3ria para o governo foi a rejei\u00e7\u00e3o de um dos requerimentos que pedia informa\u00e7\u00f5es sobre o sistema MACROS da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU). A ferramenta permite aos servidores p\u00fablicos realizar levantamentos de dados de maneira mais eficiente e r\u00e1pida, transformando o processo de auditoria e fiscaliza\u00e7\u00e3o. No caso, Gaspar solicitava credenciais para a equipe de apoio t\u00e9cnico da CPMI.<\/p>\n
Questionado sobre o acordo, o senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO) afirmou que as decis\u00f5es tomadas nesta ter\u00e7a-feira n\u00e3o impedem que “Frei Chico” seja ouvido pela CPMI do INSS no futuro. Ele reconheceu que o dirigente sindical n\u00e3o \u00e9 formalmente investigado, mas questionou o motivo de a Pol\u00edcia Federal (PF) n\u00e3o ter avan\u00e7ado nas apura\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cOs acordos firmados hoje s\u00e3o a fotografia do momento. Isso n\u00e3o quer dizer que ele (“Frei Chico”) n\u00e3o possa ser chamado no futuro. Pretendo questionar justamente o porqu\u00ea de as investiga\u00e7\u00f5es n\u00e3o terem avan\u00e7ado em rela\u00e7\u00e3o a ele\u201d, disse o senador.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m rebateu a declara\u00e7\u00e3o de Randolfe sobre os votos. \u201cSe n\u00e3o tiv\u00e9ssemos os votos, n\u00e3o ter\u00edamos eleito o presidente e o relator da CPMI.\u201d<\/p>\n
Junto com outros senadores da oposi\u00e7\u00e3o, o pr\u00f3prio Gaspar protocolou um pedido para convocar o irm\u00e3o de Lula. No entanto, n\u00e3o inseriu o nome do sindicalista nos requerimentos aprovados pelo colegiado, alegando que precisa seguir um \u201crito processual\u201d.<\/p>\n
\u201cMeu primeiro requerimento nesta Comiss\u00e3o foi convocar o irm\u00e3o do Lula como membro da CPMI. Eu fiz o requerimento, mas, como relator, tenho a obriga\u00e7\u00e3o de seguir um rito procedimental de investiga\u00e7\u00e3o. Tudo ter\u00e1 o seu tempo\u201d, afirmou Gaspar. \u201cFoi com base nesse procedimento que eu fiz o relat\u00f3rio de trabalho. Portanto, os senhores n\u00e3o ter\u00e3o no relat\u00f3rio de trabalho uma flecha apontada para quem quer que seja. Esse relat\u00f3rio busca t\u00e3o somente que n\u00f3s tenhamos liberdade para investigar.\u201d<\/p>\n
O plano de trabalho de Alfredo Gaspar determinou que as investiga\u00e7\u00f5es abranjam o per\u00edodo de 2015 at\u00e9 este ano. Ele justificou o recorte alegando que apura\u00e7\u00f5es sem limite temporal poderiam ser prejudicadas pelo prazo de prescri\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n
Assim, as investiga\u00e7\u00f5es devem considerar o per\u00edodo do segundo governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) at\u00e9 a atual gest\u00e3o de Lula. Com isso, os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) tamb\u00e9m ser\u00e3o alvo do colegiado.<\/p>\n
\u201cA fixa\u00e7\u00e3o desse recorte temporal responde a princ\u00edpios constitucionais e processuais fundamentais, tais como a seguran\u00e7a jur\u00eddica, a proporcionalidade e a celeridade, uma vez que investiga\u00e7\u00f5es sem limite temporal geram incerteza jur\u00eddica, comprometem a preserva\u00e7\u00e3o de provas pela perda de mem\u00f3ria e de documenta\u00e7\u00e3o, consomem recursos p\u00fablicos de modo desigual e podem redundar em tratamentos processuais desiguais e potencialmente abusivos\u201d, afirmou o relator no documento.<\/p>\n
O plano do relator foi aprovado em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica \u2013 quando n\u00e3o h\u00e1 necessidade de registro nominal dos votos \u2013 e prev\u00ea seis eixos investigativos:<\/p>\n
Na mesma sess\u00e3o, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) foi eleito vice-presidente da CPMI do INSS. A escolha foi fruto de acordo com o governo ap\u00f3s a oposi\u00e7\u00e3o garantir a presid\u00eancia com o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e a relatoria com o deputado Alfredo Gaspar.<\/p>\n
\u201cQuero agradecer tanto \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o como ao governo pela confian\u00e7a e por encontrar em meu nome um nome de razoabilidade, um nome que v\u00e1 ter a isen\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e a certeza de que n\u00f3s n\u00e3o estamos aqui para conservar bandidos de estima\u00e7\u00e3o\u201d, disse Duarte Jr.<\/p>\n
\u201cTem gente boa em todos os lados, assim como tem criminosos em todos os lados. O nosso compromisso \u00e9 com os aposentados\u201d, declarou o deputado, que ainda citou a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e uma passagem b\u00edblica.<\/p>\n
Entre os requerimentos apresentados na CPMI do INSS est\u00e1 a convoca\u00e7\u00e3o de Ant\u00f4nio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o \u201cCareca do INSS\u201d, al\u00e9m de dez ex-gestores do instituto.<\/p>\n
Segundo investigadores, o \u201cCareca do INSS\u201d atuava como operador do esquema, aproximando entidades suspeitas de dirigentes do instituto e facilitando conv\u00eanios. Sem ocupar cargo formal, teria funcionado como lobista e elo entre associa\u00e7\u00f5es e servidores, garantindo a manuten\u00e7\u00e3o dos repasses indevidos. Sua presen\u00e7a \u00e9 considerada estrat\u00e9gica para revelar como funcionava a engrenagem que permitiu os descontos sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em nota enviada ao jornal O Globo<\/em>, a defesa de Antunes afirmou que “confia plenamente na apura\u00e7\u00e3o dos elementos constantes nos autos e na atua\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Ao longo do processo, a inoc\u00eancia de Antonio [Antunes] ser\u00e1 devidamente comprovada”.<\/p>\n Tamb\u00e9m ser\u00e3o ouvidos os ex-presidentes do INSS Alessandro Stefanutto, Leonardo Rolim, Lindolfo Sales, Renato Vieira, Elisete Iwai, Guilherme Serrano, Glauco Wamburg, Leonardo Gadelha, Edison Britto Garcia e Francisco Paulo Soares Lopes.<\/p>\n O colegiado deve ouvir ainda Eliane Viegas Mota, diretora de Auditoria de Previd\u00eancia e Benef\u00edcios da CGU; o delegado da PF Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi; a coordenadora da DPU Patr\u00edcia Bettin Chaves; e o advogado Eli Cohen.<\/p>\n Ainda nesta ter\u00e7a, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana, afirmou que a CPMI do INSS iniciar\u00e1 as oitivas na quinta-feira (28) \u00e0s 9h da manh\u00e3.<\/p>\n \u201cA partir de quinta-feira, come\u00e7aremos a ouvir as testemunhas e tamb\u00e9m os investigados, e a popula\u00e7\u00e3o brasileira ter\u00e1 acesso a tudo o que aconteceu no INSS. \u00c9 o nosso compromisso de transpar\u00eancia e principalmente de presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, disse Viana em coletiva de imprensa.<\/p>\n Entre os primeiros convidados est\u00e1 o advogado Eli Cohen, respons\u00e1vel por uma das den\u00fancias iniciais sobre o esquema investigado. “Gostar\u00edamos que j\u00e1 na quinta-feira esse advogado, que fez as primeiras den\u00fancias, possa ser ouvido como convidado da CPMI”.<\/p>\n \u201cEu quero dizer tamb\u00e9m da minha satisfa\u00e7\u00e3o em saber que o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal, foi encarregado dos inqu\u00e9ritos do INSS. Acertei e acordei com o relator e com o vice. N\u00f3s vamos pedir imediatamente uma agenda com o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a para que a gente possa conversar, trocar ideias.\u201d<\/p>\n<\/div>\nDepoimentos devem come\u00e7ar na quinta<\/h2>\n