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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), defendeu as emendas parlamentares ap\u00f3s a abertura de inqu\u00e9rito pela Pol\u00edcia Federal (PF), determinado pelo ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para investigar o destino de R$ 694,7 milh\u00f5es em “emendas Pix”.<\/p>\n
Em semin\u00e1rio sobre gastos tribut\u00e1rios, realizado nesta ter\u00e7a-feira (26), Alcolumbre afirmou que as emendas n\u00e3o devem ser alvo de criminaliza\u00e7\u00e3o. “Precisamos ter equil\u00edbrio, maturidade e pondera\u00e7\u00e3o. N\u00e3o podemos criminalizar as emendas parlamentares, que s\u00e3o instrumentos de investimento e desenvolvimento para as regi\u00f5es mais carentes do Brasil”, declarou. Ele comparou a criminaliza\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento a um ataque \u00e0 democracia e ao Estado brasileiro, e refor\u00e7ou que o Congresso n\u00e3o pode abdicar da defesa desse mecanismo.<\/p>\n
O inqu\u00e9rito sobre as emendas foi instaurado ap\u00f3s Dino determinar que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) identifique e envie dados sobre 964 emendas individuais de transfer\u00eancia especial, relativas ao per\u00edodo de 2020 a 2024. A investiga\u00e7\u00e3o apura o repasse desses recursos sem a apresenta\u00e7\u00e3o dos planos de trabalho obrigat\u00f3rios, n\u00e3o cumprindo determina\u00e7\u00e3o anterior do STF que exige transpar\u00eancia e rastreabilidade.<\/p>\n
As “emendas Pix” permitem a aloca\u00e7\u00e3o \u00e1gil de recursos do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o a estados e munic\u00edpios, mas s\u00e3o criticadas pela falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o. H\u00e1 relatos de uso desses valores em contrata\u00e7\u00f5es para eventos em cidades sem infraestrutura b\u00e1sica, como energia el\u00e9trica, saneamento e sa\u00fade.<\/p>\n
As leis or\u00e7ament\u00e1rias recentes tornaram obrigat\u00f3ria a execu\u00e7\u00e3o das emendas, o que permite a parlamentares controlar bilh\u00f5es de reais sem negocia\u00e7\u00e3o direta com o Executivo. Para 2025, o valor aprovado para essas emendas \u00e9 de R$ 50,4 bilh\u00f5es \u2014 montante superior \u00e0 soma dos recursos livres para investimentos de 30 dos 39 minist\u00e9rios.<\/p>\n<\/div>\n