A sa\u00edda de Dias Toffoli e a entrada de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a na condu\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os descontos indevidos na aposentadoria de idosos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve impulsionar as investiga\u00e7\u00f5es, que h\u00e1 dois meses est\u00e3o paradas.<\/p>\n
Mendon\u00e7a foi designado relator do inqu\u00e9rito nesta segunda-feira (25), ap\u00f3s a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) pedir a Toffoli para deixar o caso. Desde 10 de junho, as investiga\u00e7\u00f5es estavam paralisadas, porque Toffoli mandou que os inqu\u00e9ritos do caso espalhados pelo pa\u00eds fossem remetidos para seu gabinete.<\/p>\n
Na \u00e9poca, a Pol\u00edcia Federal comunicou o envolvimento de deputados federais que se beneficiavam do esquema de fraudes nos descontos. Toffoli reuniu os inqu\u00e9ritos para definir o que ficaria no STF, em raz\u00e3o do foro privilegiado dos parlamentares, e o que retornaria para a primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a, por envolver investigados sem foro.<\/p>\n
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Nos dois meses em que ficou no gabinete de Toffoli, as investiga\u00e7\u00f5es pararam porque ju\u00edzes, policiais e procuradores que atuam nas investiga\u00e7\u00f5es ficaram receosos de que dilig\u00eancias fossem anuladas pelo ministro, caso ele considerasse que houve invas\u00e3o de compet\u00eancia do STF em alguma medida que desvendasse a participa\u00e7\u00e3o de deputados.<\/p>\n
Com Mendon\u00e7a, as investiga\u00e7\u00f5es agora tendem a andar. Desde junho, o ministro acumulou informa\u00e7\u00f5es sobre o caso, inclusive c\u00f3pia dos inqu\u00e9ritos abertos na PF. O ministro \u00e9 relator da primeira a\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0s fraudes que chegou no STF.<\/p>\n
Trata-se de uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada em 7 de maio pelo Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia Oceano Azul, entidade presente em v\u00e1rios estados do pa\u00eds e reconhecida dentro e fora do Brasil pela defesa da comunidade autista. No processo, a entidade pediu o fim definitivo de descontos n\u00e3o autorizados em benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, al\u00e9m de v\u00e1rias melhorias no atendimento do INSS para pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
Desde ent\u00e3o, Mendon\u00e7a recebeu informa\u00e7\u00f5es de diversos \u00f3rg\u00e3os envolvidos: do pr\u00f3prio INSS, da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que fiscalizam, apuram e buscam responsabilizar os sindicatos e associa\u00e7\u00f5es que roubaram os idosos.<\/p>\n
Apesar de Mendon\u00e7a ter recebido o primeiro processo ligado ao caso, Toffoli acabou tomando a frente do assunto no STF. No in\u00edcio de junho, um m\u00eas ap\u00f3s a Oceano Azul pedir \u00e0 Corte o fim dos descontos n\u00e3o autorizados, o governo ajuizou uma nova ADPF, desta vez para barrar os processos judiciais contra o INSS que come\u00e7aram a aportar na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Logo depois, o Partido Progressistas (PP) ajuizou outra ADPF, com pedidos semelhantes ao da a\u00e7\u00e3o da Oceano Azul: al\u00e9m do fim dos descontos, a devolu\u00e7\u00e3o integral dos valores descontados, o fortalecimento do controle e auditoria, a melhoria no atendimento aos benefici\u00e1rios e a redu\u00e7\u00e3o da burocracia no INSS.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o do PP, Toffoli apenas pediu informa\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os envolvidos na fiscaliza\u00e7\u00e3o. Na a\u00e7\u00e3o do governo, em menos de um m\u00eas, Toffoli assinou um acordo para que os aposentados lesados recebessem os valores descontados corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o, desde que abrissem m\u00e3o de processar o INSS \u2013 nessas a\u00e7\u00f5es, os aposentados poderiam cobrar o dobro do que foi descontado indevidamente por sindicatos e associa\u00e7\u00f5es, e ainda receber indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais da Previd\u00eancia.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 15 de agosto, o acordo foi submetido aos demais ministros do STF. Cinco ministros \u2013 Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Lu\u00eds Roberto Barroso e Gilmar Mendes \u2013 votaram por referendar o acerto, mas Andr\u00e9 Mendon\u00e7a pediu vista e paralisou esse julgamento.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o que protocolou, a Oceano Azul pediu a Andr\u00e9 Mendon\u00e7a para assumir tamb\u00e9m a relatoria das a\u00e7\u00f5es do governo e do PP. Pelas regras regimentais, caberia a ele concentrar todas as a\u00e7\u00f5es sobre o assunto, uma vez que foi sorteado relator da primeira que chegou ao STF \u2013 no jarg\u00e3o jur\u00eddico, \u00e9 ministro prevento para o caso.<\/p>\n
Agora que o inqu\u00e9rito criminal passou para Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, o advogado da entidade, Rafael Vitorino, diz esperar que haja andamento mais r\u00e1pido das investiga\u00e7\u00f5es, para responsabilizar os autores das fraudes e bloquear seus bens para que reparem o dano. \u201cAgora n\u00e3o haver\u00e1 mais decis\u00f5es conflitantes, e um s\u00f3 relator vai poder conduzir melhor o devido processo legal\u201d, diz o advogado.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o do governo, apesar de terem acompanhado Toffoli, os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso e Gilmar Mendes fizeram ressalvas \u00e0 forma aprovada pelo ministro para ressarcir os idosos. Ele autorizou que o governo abrisse um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 2,8 bilh\u00f5es \u2013 ou seja, usou dinheiro do Tesouro, mas fora das regras de limite de gastos do arcabou\u00e7o fiscal. Na pr\u00e1tica, o governo vai pagar pelos descontos irregulares, esperando que as investiga\u00e7\u00f5es avancem para depois ser ressarcido pelos que roubaram.<\/p>\n
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STF tamb\u00e9m deve analisar pedidos da CPMI do INSS<\/h2>\n
Fora do inqu\u00e9rito no STF, outra frente de investiga\u00e7\u00e3o deve avan\u00e7ar no Congresso. A CPMI do INSS teve in\u00edcio nesta ter\u00e7a-feira e tamb\u00e9m vai apurar as fraudes. A comiss\u00e3o parlamentar mista de inqu\u00e9rito ser\u00e1 conduzida por parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o, o que aumenta as chances de uma investiga\u00e7\u00e3o que, enfim, esclare\u00e7a a responsabilidade do atual governo, de sindicatos, associa\u00e7\u00f5es e dos partidos de esquerda no roubo dos aposentados.<\/p>\n
Ainda assim, entraves podem surgir dentro do pr\u00f3prio STF. Eventuais contesta\u00e7\u00f5es a dilig\u00eancias aprovadas pela CPMI \u2013 como quebras de sigilo e convoca\u00e7\u00f5es de suspeitos \u2013 podem ser barradas pelos ministros.<\/p>\n
Desde a CPI da Covid, formou-se um precedente de que as v\u00e1rias contesta\u00e7\u00f5es que chegarem ao STF sejam sorteadas entre os 11 ministros. Assim, cada um que receber uma dessas a\u00e7\u00f5es poder\u00e1 adotar decis\u00f5es diferentes, ora autorizando, ora barrando as investiga\u00e7\u00f5es do Congresso.<\/p>\n<\/div>\n
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