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O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta de vota\u00e7\u00f5es desta semana duas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) defendidas pela oposi\u00e7\u00e3o e pelos partidos do Centr\u00e3o. Batizada de PEC da Imunidade, a primeira proposta amplia a prote\u00e7\u00e3o aos parlamentares contra a\u00e7\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF). J\u00e1 o segundo texto trata sobre o fim do foro privilegiado.<\/p>\n
Entre outros pontos, a PEC da Imunidade cria a exig\u00eancia de que o Congresso d\u00ea o aval para abertura de a\u00e7\u00f5es penais contra parlamentares e limita pris\u00f5es de deputados e senadores a casos de flagrante ou crimes inafian\u00e7\u00e1veis, por exemplo. Mesmo assim, em at\u00e9 24 horas a C\u00e2mara ou o Senado teriam que decidir se a pris\u00e3o seria mantida ou n\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
A PEC \u00e9 encampada, principalmente, por Arthur Lira (PP-AL), que tentou votar o texto quando ainda estava na presid\u00eancia da C\u00e2mara. O deputado foi respons\u00e1vel pela costura do acordo que viabilizou a desocupa\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio e a retomada dos trabalhos no Legislativo no come\u00e7o deste m\u00eas.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Agora, o relator designado por Motta \u00e9 o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). A proposta original foi apresentada em 2021 pelo ent\u00e3o deputado Celso Sabino, hoje ministro do Turismo, e o texto final deve ser entregue na noite desta ter\u00e7a-feira (26). A expectativa \u00e9 de que a vota\u00e7\u00e3o ocorra na sess\u00e3o de quarta-feira (27).<\/p>\n
Como mostrou a Gazeta do Povo<\/strong>, a oposi\u00e7\u00e3o, liderada pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, acredita que a PEC da Imunidade \u00e9 o primeiro passo para que, posteriormente, os deputados aprovem o fim do foro privilegiado.<\/p>\n As medidas para defender parlamentares t\u00eam sido vistas como fundamentais num momento em que o Supremo relativiza a imunidade parlamentar para perseguir deputados que expuseram em plen\u00e1rio informa\u00e7\u00f5es inconvenientes para a Corte,\u00a0como ocorreu com Marcel Vana Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB).<\/p>\n Por outro lado, parlamentares do Centr\u00e3o tentam se blindar principalmente\u00a0das investiga\u00e7\u00f5es do Supremo sobre a distribui\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares nos \u00faltimos anos. Estima-se que ao menos 100 parlamentares s\u00e3o alvos atualmente de apura\u00e7\u00f5es na Corte.\u00a0\u00a0<\/p>\n Al\u00e9m da PEC da Imunidade, Motta incluiu na pauta de vota\u00e7\u00f5es a proposta que trata sobre o fim do foro privilegiado. O presidente da C\u00e2mara, no entanto, ainda n\u00e3o indicou o relator da proposta e a perspectiva \u00e9 que ela seja votada at\u00e9 quinta-feira (28).<\/p>\n A PEC 333, que foi aprovada em 2017 pelo Senado, restringe o foro privilegiado apenas para os presidentes da Rep\u00fablica, da C\u00e2mara, do Senado e do Supremo, al\u00e9m de seus vices. Al\u00e9m da mudan\u00e7a da lei da prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, a ideia \u00e9 estabelecer uma s\u00e9rie de barreiras legais e de procedimentos para que os processos contra deputados e senadores cheguem ao STF.\u00a0<\/p>\n Apesar disso, a oposi\u00e7\u00e3o articula para apresentar uma nova proposta que possa beneficiar tamb\u00e9m Jair Bolsonaro. Neste caso, a PEC restringiria o foro apenas ao per\u00edodo do mandato presidencial. A ideia \u00e9 que os processos dos crimes supostamente cometidos pelo ex-presidente ap\u00f3s o final do seu mandato fossem remetidos para a primeira inst\u00e2ncia. \u00a0<\/p>\n O avan\u00e7o da PEC era uma das tr\u00eas condi\u00e7\u00f5es colocadas pela oposi\u00e7\u00e3o para encerrar a obstru\u00e7\u00e3o f\u00edsica do plen\u00e1rio no in\u00edcio do m\u00eas. As outras duas eram a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei para anistiar os presos do 8 de janeiro de 2023 e a abertura, pelo Senado, do procedimento de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes do STF.<\/p>\n A ideia \u00e9 de que a PEC do fim do foro possa agir retroativamente para que os inqu\u00e9ritos instaurados pela Pol\u00edcia Federal e remetidos ao STF sejam ent\u00e3o redesignados \u00e0 primeira inst\u00e2ncia do Judici\u00e1rio. Justamente por ter foro privilegiado, hoje deputados e senadores s\u00e3o julgados diretamente pelos ministros da Corte nesse tipo de crime.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\nDeputados tentam acordo sobre fim do foro<\/h2>\n
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