A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPMI) do INSS deu in\u00edcio aos trabalhos na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (26) mirando a engrenagem que uniu, de um lado, sindicatos e entidades que viram na \u201cfilia\u00e7\u00e3o\u201d de aposentados uma forma de recompor receitas ap\u00f3s o fim do imposto sindical (2017) e, de outro, associa\u00e7\u00f5es de fachada criadas para levantar dinheiro via desconto em folha de pagamentos da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
O terreno ficou f\u00e9rtil com falhas de controle no INSS, suspeitas de propina a servidores e in\u00e9pcia (ou coniv\u00eancia) nos altos escal\u00f5es, enquanto o Congresso afrouxou a regra criada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – antes, havia a exig\u00eancia que a revalida\u00e7\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es fosse anual, mas ela passou a ter que ser refeita apenas a cada tr\u00eas anos.<\/p>\n
“O nosso trabalho n\u00e3o \u00e9 simples, devemos apurar com cautela e coragem todos os respons\u00e1veis pelos desvios nas aposentadorias e pens\u00f5es e apontar meios para que esse tipo de pr\u00e1tica nunca mais ocorra”, disse o presidente da comiss\u00e3o Carlos Viana (Podemos-MG) na abertura dos trabalhos. “Tenho compromisso, tanto com o governo atual, quanto com a oposi\u00e7\u00e3o, com os partidos, de n\u00f3s darmos previsibilidade aos trabalhos dessa comiss\u00e3o”, disse.<\/p>\n
Dados da Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) e a Pol\u00edcia Federal (PF) estimam que at\u00e9 R$ 6,3 bilh\u00f5es em descontos entre 2019 e 2024 podem ter sido afetados por irregularidades. Por amostragem, uma auditoria entrevistou 1.273 benefici\u00e1rios nas 27 unidades da federa\u00e7\u00e3o e constatou que 97,6% deles disseram n\u00e3o ter autorizado os d\u00e9bitos. O levantamento tamb\u00e9m apontou ind\u00edcios que apontam para problemas em 31 entidades.<\/p>\n
Como se trata de estimativa por amostragem, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber com precis\u00e3o o montante total de fraudes e o que foi contrata\u00e7\u00e3o leg\u00edtima de servi\u00e7os. Provar a parcela efetivamente desviada ser\u00e1 um dos desafios centrais da CPMI.<\/p>\n
Os valores descontados pelos sindicatos e associa\u00e7\u00f5es saltaram de R$ 706 milh\u00f5es (2022) para R$ 1,3 bilh\u00e3o (2023) e R$ 2,8 bilh\u00f5es (2024), com picos equivalentes a 83 \u201cnovos filiados\u201d por minuto, ritmo que a comiss\u00e3o pretende confrontar com dirigentes de entidades e gestores do INSS.<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\n Como a CPMI do INSS pode influenciar nas elei\u00e7\u00f5es de 2026<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Requerimentos do relator da CPMI do INSS visam ex-ministros e ex-presidentes do \u00f3rg\u00e3o<\/h2>\n
Em sua primeira reuni\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (26), a CPMI do INSS aprovou requerimentos apresentados pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL), que convidam para prestar depoimento os ex-ministros da Previd\u00eancia: Carlos Eduardo Gabas (Dilma Rousseff), Jos\u00e9 Carlos Oliveira (Jair Bolsonaro) e Carlos Lupi (Lula). Marcelo Abi-Ramia Caetano, ex-secret\u00e1rio de Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Fazenda de Michel Temer tamb\u00e9m deve ser ouvido.<\/p>\n
Ainda devem ser propostas as convoca\u00e7\u00f5es de Eliane Viegas Mota, diretora de Auditoria de Previd\u00eancia e Benef\u00edcios da CGU, o delegado da PF Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, a coordenadora da DPU Patr\u00edcia Bettin Chaves, e o advogado Eli Cohen, primeiro advogado que denunciou o caso.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram aprovados convites a Antonio Carlos Camilo Antunes, o \u201cCareca do INSS\u201d, suspeito de ser um dos operadores do esquema de desconto irregular das folhas de pagamento, e Maur\u00edcio Camisotti, cujas empresas s\u00e3o suspeitas de receber repasses supostamente irregulares de associa\u00e7\u00f5es e sindicatos envolvidos na fraude.<\/p>\n
Como parte do acordo para aprovar o Plano de Trabalho, governo e oposi\u00e7\u00e3o acordaram em aprovar um convite para o ex-ministro Onyx Lorenzoni, que atuou com ministro do Trabalho e Previd\u00eancia durante a gest\u00e3o Bolsonaro.<\/p>\n
Antigos presidentes do INSS devem ser convocados para prestar depoimento. Entre eles est\u00e3o Alessandro Stefanutto, Leonardo Rolim, Lindolfo Sales, Renato Vieira, Elisete Iwai, Guilherme Serrano, Glauco Wamburg, Leonardo Gadelha, Edison Britto Garcia e Francisco Paulo Soares Lopes. O colegiado tamb\u00e9m ir\u00e1 ouvir ex-presidentes da Empresa de Tecnologia e Informa\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia (Dataprev) e ex-diretores de benef\u00edcios do INSS.<\/p>\n
A estrat\u00e9gia da comiss\u00e3o \u00e9 compreender como, ao longo de diferentes governos, se consolidou um modelo que permitiu – ou n\u00e3o foi capaz de impedir – descontos ilegais em aposentadorias e pens\u00f5es por meio de conv\u00eanios fraudulentos.<\/p>\n
Gaspar tamb\u00e9m pediu \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) informa\u00e7\u00f5es sobre os inqu\u00e9ritos que investigam as entidades envolvidas. Entre elas est\u00e3o:<\/p>\n
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- Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)<\/li>\n
- Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer)<\/li>\n
- Associa\u00e7\u00e3o Beneficente e Cultural Backman Nacional (Amar Brasil)<\/li>\n
- Associa\u00e7\u00e3o dos Aposentados Mutualistas para Benef\u00edcios Coletivos (Ambec)<\/li>\n
- Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP Prev, antiga Acolher)<\/li>\n
- Associa\u00e7\u00f5es Universo<\/li>\n
- Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Aposentados e Pensionistas (Aapen)<\/li>\n
- Caixa de Assist\u00eancia dos Aposentados e Pensionistas do INSS (Caap)<\/li>\n
- Master Prev Clube de Benef\u00edcios<\/li>\n<\/ul>\n
Essas entidades est\u00e3o no centro do esquema de descontos sem autoriza\u00e7\u00e3o, que atingiu milh\u00f5es de benefici\u00e1rios. S\u00f3 a Contag, por exemplo, teria movimentado quase R$ 3 bilh\u00f5es em repasses entre 2016 e 2023, de acordo com auditorias da CGU.<\/p>\n
Em sua fala inicial, durante a sess\u00e3o, Gaspar destacou que em seu relat\u00f3rio \u201cn\u00e3o haver\u00e1 protegidos nem perseguidos\u201d.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o conhe\u00e7o o Lula, tenho pouco conhecimento com o Bolsonaro. N\u00e3o quero mal nenhum ao governo, mas aqui no meu relat\u00f3rio n\u00e3o haver\u00e1 protegidos nem perseguidos. Eu estarei aqui para cumprir o rito da investiga\u00e7\u00e3o. Quem meteu a m\u00e3o no dinheiro do povo sofrido brasileiro n\u00e3o perguntou a mim se era conveniente.\u201d<\/p>\n
J\u00e1 Carlos Viana prometeu que os trabalhos da CPMI ir\u00e3o al\u00e9m das disputas pol\u00edticas entre governo e oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Antes de mais nada, gostaria de assegurar que os trabalhos desta Comiss\u00e3o estar\u00e3o muito al\u00e9m de qualquer embate pol\u00edtico ou ideol\u00f3gico, o nosso compromisso \u00e9 com a verdade para o povo brasileiro, o nosso empenho \u00e9 com a transpar\u00eancia acima de qualquer interesse”, afirmou o presidente da comiss\u00e3o em discurso de abertura dos trabalhos.<\/p>\n
CPMI est\u00e1 prevista para durar ao menos at\u00e9 mar\u00e7o de 2026<\/h2>\n
Um plano de trabalho apresentado pelo relator Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL) nesta ter\u00e7a-feira (26) aponta como prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final da CPMI o dia 28 de mar\u00e7o de 2026. Mas a comiss\u00e3o pode ser prorrogada por 180 dias se os parlamentares integrantes acharem necess\u00e1rio.<\/p>\n
A proposta de Gaspar prev\u00ea que as investiga\u00e7\u00f5es ir\u00e3o abranger os quatro \u00faltimos governos. \u201cPara tanto, como marco temporal para a investiga\u00e7\u00e3o com resultados exitosos e sem incid\u00eancia do Instituto da Prescri\u00e7\u00e3o, concentraremos nossos trabalhos a partir do ano de 2015, abrangendo os governos Dilma II, Temer, Bolsonaro e Lula III\u201d, afirma o documento.<\/p>\n
O deputado justifica o per\u00edodo afirmando que \u201cque investiga\u00e7\u00f5es sem limite temporal geram incerteza jur\u00eddica, comprometem a preserva\u00e7\u00e3o de provas pela perda de mem\u00f3ria e de documenta\u00e7\u00e3o, consomem recursos p\u00fablicos de modo desigual e podem redundar em tratamentos processuais desiguais e potencialmente abusivos”.<\/p>\n
A apresenta\u00e7\u00e3o do plano de trabalho e das normas de inscri\u00e7\u00e3o para pronunciamentos foi alvo de desententimento e confus\u00e3o e confus\u00e3o entre os 31 membros da comiss\u00e3o logo na primeira reuni\u00e3o. Analistas afirmam que a CPMI ser\u00e1 marcada por forte debate e tentativas de politiza\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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![\"Lula](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/08\/25133644\/LULA-CPMI-INSS-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nAp\u00f3s derrota para oposi\u00e7\u00e3o, governo re\u00fane base para tentar blindar Lula na CPMI do INSS<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Frei Chico e o \u201cCareca do INSS\u201d ser\u00e3o alvos-chave da CPMI<\/h2>\n
Entre os requerimentos apresentados na CPMI do INSS, dois nomes se destacam pela repercuss\u00e3o pol\u00edtica e pelo peso nas investiga\u00e7\u00f5es: Jos\u00e9 Ferreira da Silva, o \u201cFrei Chico\u201d, irm\u00e3o do presidente Lula e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), e Ant\u00f4nio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o \u201cCareca do INSS\u201d, apontado pela Pol\u00edcia Federal como um dos principais intermedi\u00e1rios das fraudes.<\/p>\n
A convoca\u00e7\u00e3o de “Frei Chico” \u00e9 vista como inevit\u00e1vel pela oposi\u00e7\u00e3o. O Sindnapi, sindicato do qual ele faz parte da dire\u00e7\u00e3o, foi uma das entidades citadas na Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto e alvo de mandados de busca e apreens\u00e3o. Embora Frei Chico n\u00e3o figure formalmente como investigado, sua posi\u00e7\u00e3o na c\u00fapula sindical e o v\u00ednculo familiar com o presidente da Rep\u00fablica transformam seu depoimento em um ponto de alto desgaste pol\u00edtico para o governo.<\/p>\n
Parlamentares esperam que ele esclare\u00e7a como a entidade chegou a triplicar seu n\u00famero de filiados em poucos anos e conseguiu arrecadar cerca de R$ 90 milh\u00f5es anuais com descontos em folha de benefici\u00e1rios.<\/p>\n
Frei Chico disse que esperava a investiga\u00e7\u00e3o de \u201ctoda a sacanagem\u201d do INSS por parte da PF. \u201cEu espero que a Pol\u00edcia Federal investigue de fato toda a sacanagem que tem. Agora, o nosso sindicato, eu tenho que certeza que n\u00f3s n\u00e3o temos nada, n\u00e3o devemos m**** nenhuma. Eu espero que ela investigue de fato porque tem muitas entidades por a\u00ed picaretas. Nosso sindicato j\u00e1 foi investigado, j\u00e1 foi feita auditoria e essas coisas. Estamos tranquilos\u201d, disse ao jornal O Estado de S. Paulo<\/em> em abril.<\/p>\n
J\u00e1 o \u201cCareca do INSS\u201d \u00e9 descrito pelos investigadores como um operador do esquema, atuando nos bastidores para aproximar entidades suspeitas de dirigentes do instituto e facilitar a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios. Sem ocupar cargo formal na autarquia, ele teria funcionado como lobista e elo entre associa\u00e7\u00f5es e servidores, garantindo a manuten\u00e7\u00e3o dos repasses indevidos. Sua presen\u00e7a \u00e9 considerada estrat\u00e9gica para revelar como funcionava a engrenagem que permitiu os descontos sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em nota enviada ao jornal O Globo<\/em>, a defesa de Antunes afirmou que “confia plenamente na apura\u00e7\u00e3o dos elementos constantes nos autos e na atua\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Ao longo do processo, a inoc\u00eancia de Antonio [Antunes] ser\u00e1 devidamente comprovada”.<\/p>\n
Relembre o esc\u00e2ndalo do INSS\u00a0<\/h2>\n
As den\u00fancias de descontos ilegais em aposentadorias e pens\u00f5es ganharam repercuss\u00e3o nacional em abril de 2025, com a deflagra\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, conduzida pela Pol\u00edcia Federal (PF) em parceria com a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU).<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es tiveram in\u00edcio ap\u00f3s reclama\u00e7\u00f5es recorrentes de benefici\u00e1rios que relatavam redu\u00e7\u00f5es indevidas em seus pagamentos mensais \u2014 pr\u00e1tica que se arrastava h\u00e1 anos e se intensificou entre 2019 e 2024.<\/p>\n
De acordo com a CGU, o esquema consistia em conv\u00eanios firmados entre entidades, associa\u00e7\u00f5es e sindicatos com o INSS, que permitiam descontos autom\u00e1ticos diretamente na folha de pagamento. Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, a maior parte dessas cobran\u00e7as ocorria sem autoriza\u00e7\u00e3o dos segurados.<\/p>\n
O golpe utilizava assinaturas falsificadas para cadastrar falsos associados e justificar os descontos. Normalmente, os valores giravam em torno de R$ 70 por m\u00eas, mas em alguns casos eram ainda maiores. O dinheiro era transferido a entidades que alegavam oferecer assist\u00eancia jur\u00eddica, financeira ou de sa\u00fade \u2014 servi\u00e7os que, segundo os benefici\u00e1rios, jamais foram contratados.<\/p>\n
Muitos aposentados s\u00f3 descobriram a fraude ao perceber que seus benef\u00edcios vinham reduzidos. Ao consultar os extratos, encontraram descontos em favor de associa\u00e7\u00f5es desconhecidas. A Pol\u00edcia Federal apurou que o volume mais expressivo de recursos desviados ocorreu durante o governo Lula (PT), per\u00edodo que concentrou cerca de 60% do total movimentado.<\/p>\n
Fraudes em empr\u00e9stimos consignados exp\u00f5em rombo de R$ 90 bilh\u00f5es no INSS<\/h2>\n
Al\u00e9m dos descontos irregulares nos benef\u00edcios do INSS, outro “bra\u00e7o” da investiga\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0s irregularidades envolvendo empr\u00e9stimos consignados. Em 2023, foram liberados cerca de R$ 90 bilh\u00f5es em cr\u00e9dito consignado para aposentados e pensionistas, mas parte significativa deles sem qualquer comprova\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o. Auditorias do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) apontaram que milhares desses contratos n\u00e3o tinham documenta\u00e7\u00e3o v\u00e1lida. A suspeita \u00e9 de que haja envolvimento de bancos, correspondentes banc\u00e1rios e tamb\u00e9m das associa\u00e7\u00f5es na concess\u00e3o irregular desses empr\u00e9stimos consignados.<\/p>\n
A Pol\u00edcia Federal identificou que as fraudes iam al\u00e9m das mensalidades associativas. Muitos benefici\u00e1rios tiveram empr\u00e9stimos contratados em seus nomes sem consentimento, descobrindo os d\u00e9bitos apenas ao consultar o extrato do INSS.<\/p>\n
O problema era agravado por pr\u00e1ticas como refinanciamentos autom\u00e1ticos, que prolongavam d\u00edvidas indefinidamente e abordagens enganosas de correspondentes banc\u00e1rios. Em alguns casos, idosos acumulavam dezenas de contratos simult\u00e2neos, que corro\u00edam quase a totalidade do benef\u00edcio.<\/p>\n
Somente em 2023, aproximadamente 35 mil reclama\u00e7\u00f5es foram formalmente registradas sobre consignados n\u00e3o autorizados. O impacto foi devastador: aposentados e pensionistas, em sua maioria de baixa renda, ficaram presos a d\u00edvidas que n\u00e3o contra\u00edram, sofrendo preju\u00edzos financeiros e emocionais profundos.<\/p>\n
A gravidade levou o governo a suspender temporariamente a concess\u00e3o de novos empr\u00e9stimos consignados e descontos em folha – medida que atingiu bancos e entidades investigadas. O INSS, por sua vez, foi obrigado a aprimorar seus mecanismos de seguran\u00e7a, adotando exig\u00eancias como biometria ou assinatura eletr\u00f4nica para validar contratos.<\/p>\n<\/div>\n
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