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O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta segunda-feira (25) para assumir a relatoria do inqu\u00e9rito que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n
A apura\u00e7\u00e3o aborda descontos indevidos e n\u00e3o autorizados em benef\u00edcios de aposentados e pensionistas da autarquia. O sorteio foi determinado pelo presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, ap\u00f3s questionamentos sobre a compet\u00eancia da relatoria anterior.<\/p>\n
Inicialmente, o ministro Dias Toffoli havia assumido o caso, alegando preveni\u00eancia judicial, uma vez que j\u00e1 analisava processos relacionados, como a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1234. No entanto, o procurador-geral da Rep\u00fablica (PGR), Paulo Gonet, contestou essa preven\u00e7\u00e3o e solicitou a redistribui\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n
Segundo a PGR, n\u00e3o havia v\u00ednculo suficiente para justificar a manuten\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o sob a relatoria de Toffoli. Atendendo ao pedido, o ministro devolveu o processo, e o sorteio resultou na relatoria de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio em abril de 2025, com a \u201cOpera\u00e7\u00e3o Sem Desconto\u201d, da Pol\u00edcia Federal (PF), que apura um esquema nacional de descontos irregulares de mensalidades associativas, promovidos por associa\u00e7\u00f5es de aposentados.<\/p>\n
Essas entidades teriam realizado cadastros irregulares de benefici\u00e1rios, inclusive com falsifica\u00e7\u00e3o de assinaturas, para efetuar descontos diretos nos pagamentos do INSS. O preju\u00edzo estimado aos aposentados e pensionistas \u00e9 de R$ 6,3 bilh\u00f5es entre 2019 e 2024.<\/p>\n
O inqu\u00e9rito chegou ao STF ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o de envolvimento de um deputado federal, o que confere foro privilegiado \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o. Antes da mudan\u00e7a de relatoria, Toffoli centralizou os pedidos relacionados ao esquema em seu gabinete, determinando sigilo total e compartilhamento restrito dos documentos apenas com o STF.<\/p>\n
Desde julho, o governo Federal iniciou a\u00e7\u00f5es para a devolu\u00e7\u00e3o dos valores descontados indevidamente. Toffoli homologou um acordo que garante a restitui\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas, determinando que esses valores n\u00e3o impactem o limite do arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n
A fraude tamb\u00e9m teve impactos administrativos significativos: o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto (PDT-SP), e o ministro da Previd\u00eancia, Carlos Lupi (PDT-RJ), foram exonerados. Al\u00e9m disso, servidores foram afastados e seis pessoas foram presas durante a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No Congresso Nacional, a oposi\u00e7\u00e3o assumiu a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) que acompanha o caso. O senador Carlos Viana (PL-MG) foi eleito presidente, e o deputado Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-RJ), relator. A CPMI deve analisar mais de 800 requerimentos, incluindo convoca\u00e7\u00f5es para depoimentos e pedidos de quebra de sigilo.<\/p>\n<\/div>\n