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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), incluiu na pauta de vota\u00e7\u00f5es desta ter\u00e7a-feira (26) um projeto que esvazia a Lei da Ficha Limpa. De autoria da deputada\u00a0Dani Cunha (Uni\u00e3o-RJ), o texto altera o modelo de contagem e os prazos de inelegibilidade, al\u00e9m de definir limites para as restri\u00e7\u00f5es impostas a candidatos condenados.<\/p>\n
A Lei da Ficha Limpa prev\u00ea, atualmente, um per\u00edodo de oito anos de inelegibilidade ao candidato com condena\u00e7\u00e3o penal, come\u00e7ando a contar a partir do cumprimento da pena. Uma condena\u00e7\u00e3o a sete anos de pris\u00e3o, por exemplo, resulta em 15 anos de inelegibilidade. A proposta muda a contagem para o momento da condena\u00e7\u00e3o, fazendo com que n\u00e3o ultrapasse o prazo de oito anos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o projeto estabelece um teto fixo de 12 anos para m\u00faltiplas condena\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de vedar a contagem dupla quando as senten\u00e7as tratarem de fatos correlatos. O texto foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado.<\/p>\n
O projeto chegou a entrar na pauta de vota\u00e7\u00f5es do plen\u00e1rio do Senado em mar\u00e7o deste ano, mas foi adiado diante da falta de acordo. “Em vez de fortalecer a Lei da Ficha Limpa para garantir que pol\u00edticos corruptos nunca mais possam se candidatar, estamos vendo um projeto que pode permitir que esses indiv\u00edduos voltem \u00e0 pol\u00edtica”, criticou o senador Cleitinho (Republicanos-MG).<\/p>\n<\/div>\n