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O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou em suas redes sociais que far\u00e1 uma comiss\u00e3o geral em 3 de setembro, para debater a reforma administrativa. Segundo o deputado, a discuss\u00e3o n\u00e3o pode mais ser adiada.<\/p>\n
\u201cO Brasil precisa de coragem para enfrentar suas verdades. O Estado n\u00e3o est\u00e1 funcionando na velocidade da sociedade\u201d, disse Motta. Ele destacou que, “quando o Estado falha, o cidad\u00e3o paga a conta”.<\/p>\n
A comiss\u00e3o geral \u00e9 uma sess\u00e3o especial realizada no plen\u00e1rio para ouvir especialistas e parlamentares sobre um assunto espec\u00edfico. O modelo tamb\u00e9m serviu para debater o projeto de prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente online.<\/p>\n
O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), detalhou pontos da reforma, que ter\u00e1 cerca de 70 medidas e atingir\u00e1 inclusive os atuais servidores p\u00fablicos. Entre eles, o fim de f\u00e9rias de 60 dias para categorias de servidores.<\/p>\n
Um ponto central da proposta da reforma administrativa \u00e9 a tabela \u00fanica de remunera\u00e7\u00e3o. Ela vai da base da carreira at\u00e9 os chefes dos Tr\u00eas Poderes. H\u00e1 limite para sal\u00e1rios iniciais: metade do que se alcan\u00e7a no fim da carreira.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m estabelece limites para verbas indenizat\u00f3rias, que n\u00e3o poder\u00e3o se incorporar permanentemente ao sal\u00e1rio. O objetivo \u00e9 que sejam tempor\u00e1rias e ligadas apenas \u00e0 continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
O relator vai incorporar ao texto uma proposta que pro\u00edbe a aposentadoria compuls\u00f3ria como forma de puni\u00e7\u00e3o a ju\u00edzes e promotores. Ao mesmo tempo, ir\u00e1 abrir a possibilidade de demiss\u00e3o desses profissionais por meio de processo administrativo disciplinar.<\/p>\n
Pela proposta, chefes de governo ter\u00e3o at\u00e9 180 dias para apresentar plano de metas de quatro anos. As metas dever\u00e3o ter indicadores claros. Outro item previsto \u00e9 que, em munic\u00edpios com arrecada\u00e7\u00e3o baixa, haver\u00e1 limite para secret\u00e1rios e seus sal\u00e1rios.<\/p>\n
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