Com o pacote de ajuda aos setores afetados pelo tarifa\u00e7o, o governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) somar\u00e1 R$ 336,9 bilh\u00f5es em despesas retiradas das regras fiscais do in\u00edcio do mandato at\u00e9 agora.<\/p>\n
O montante inclui R$ 327,4 bilh\u00f5es que j\u00e1 haviam sido exclu\u00eddos entre 2023 e 2025 e os R$ 9,5 bilh\u00f5es do novo pacote.<\/p>\n
Para viabilizar um apoio de R$ 30 bilh\u00f5es \u00e0s empresas impactadas pelo tarifa\u00e7o, o Tesouro far\u00e1 o aporte direto de R$ 4,5 bilh\u00f5es a fundos garantidores, como lastro aos financiamentos. Outros R$ 5 bilh\u00f5es correspondem \u00e0 ren\u00fancia fiscal via programa Reintegra \u2014 que devolve valores tribut\u00e1rios gastos na produ\u00e7\u00e3o \u00e0s exportadoras.<\/p>\n
Caso aprovada pelo Congresso, a medida configurar\u00e1 mais um exerc\u00edcio de contabilidade criativa para assegurar o cumprimento da meta deste ano, que \u00e9 zerar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio da Uni\u00e3o. Mesmo que o Legislativo n\u00e3o aprove, o Planalto poder\u00e1 recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tem autorizado tais iniciativas.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\nTrump declara guerra por mercado chin\u00eas dominado pelo Brasil<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Tarifa\u00e7o deveria ser acomodado no limite de despesas<\/h2>\n
Para Alexandre Andrade, diretor da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, as medidas s\u00f3 refor\u00e7am a desconfian\u00e7a sobre o equil\u00edbrio dos gastos governamentais. \u201cEssas pr\u00e1ticas afetam, de alguma forma, a percep\u00e7\u00e3o dos agentes em rela\u00e7\u00e3o ao compromisso do governo com as regras fiscais e com a sustentabilidade da d\u00edvida p\u00fablica\u201d, diz.<\/p>\n
Jo\u00e3o Pedro Paes Leme, economista da Consultoria Tend\u00eancias, destaca que o maior problema \u00e9 o precedente que se abre. \u201cVoc\u00ea acaba criando uma cadeia de incentivos para sempre que houver uma emerg\u00eancia excluir itens da meta, sempre recorrer a esse tipo de instrumenta\u00e7\u00e3o do waiver<\/em> [licen\u00e7a formal para descumprir a regra]”, diz.<\/p>\n
“O arcabou\u00e7o j\u00e1 contempla uma margem de 0,25% para acomodar imprevistos, como o tarifa\u00e7o. Mas o governo n\u00e3o mira o centro da meta\u201d, acrescenta.<\/p>\n
Fernando Sch\u00fcler, cientista pol\u00edtico e economista do Insper, afirma que a exclus\u00e3o dos gastos da meta virou \u201cuma sa\u00edda f\u00e1cil para o pa\u00eds\u201d. \u201cFormalmente, respeitamos uma regra fiscal, mas aceitamos a excepcionaliza\u00e7\u00e3o quase recorrente dessa mesma regra\u201d, diz.<\/p>\n
\u201cA alternativa correta, de cortar gastos e estabelecer prioridades, n\u00e3o \u00e9 considerada. Governo e o Congresso \u2013 que tamb\u00e9m conduz isso \u2013 n\u00e3o se disp\u00f5em a definir prioridades. A solu\u00e7\u00e3o f\u00e1cil \u00e9 criar manobras fiscais cr\u00f4nicas, como essa do tarifa\u00e7o.”<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o governo finge que cumpre o arcabou\u00e7o fiscal, mas excetuados gastos, sequestrando as receitas futuras, ainda acrescidas de juros. \u201cO Brasil aposta num d\u00e9ficit cr\u00f4nico, que vai para a d\u00edvida, contratando empr\u00e9stimo a 15% [patamar da taxa Selic]\u201d, diz Sch\u00fcler.<\/p>\n
\u201cQuando vi aquelas pessoas sorrindo na assinatura da MP do tarifa\u00e7o, pensei: \u2018Ningu\u00e9m est\u00e1 pagando a conta\u2019. Como dizem, o lobby mais fraco em Bras\u00edlia s\u00e3o os que n\u00e3o nasceram ainda, ou seja, as futuras gera\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n
\nVEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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![\"PEC](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/08\/19121602\/precatorios-divida-pec-66-2023-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nFernando Jasper: Voc\u00ea tem dinheiro a receber do governo? Trago m\u00e1s not\u00edcias<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Transi\u00e7\u00e3o, calamidade, queimadas, tarifa\u00e7o e mais: as despesas exclu\u00eddas da meta fiscal no governo Lula<\/h3>\n
2023<\/strong><\/p>\n
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- Precat\u00f3rios: R$ 92,3 bilh\u00f5es<\/li>\n
- PEC da Transi\u00e7\u00e3o: R$ 145 bilh\u00f5es<\/li>\n
- Apoio cultural R$ 3,8 bilh\u00f5es<\/li>\n<\/ul>\n
Total<\/strong>: R$ 241,2 bilh\u00f5es<\/p>\n
2024 <\/strong><\/p>\n
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- Calamidade no Rio Grande do Sul: R$ 29 bilh\u00f5es<\/li>\n
- Ren\u00fancia de receitas (Calamidade RS): R$ 124 milh\u00f5es<\/li>\n
- Queimadas: R$ 1,4 bilh\u00e3o<\/li>\n
- Recomposi\u00e7\u00e3o do teto do Judici\u00e1rio: R$ 1,3 bilh\u00e3o<\/li>\n
- Estatais federais: R$ 1,9 bilh\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n
Total:<\/strong> R$ 33,7 bilh\u00f5es<\/p>\n
2025<\/strong><\/p>\n
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- Precat\u00f3rios: R$ 48,6 bilh\u00f5es<\/li>\n
- Estatais federais: R$ 3,7 bilh\u00f5es<\/li>\n
- Socorro a afetados pelo tarifa\u00e7o: R$ 9,5 bilh\u00f5es<\/li>\n<\/ul>\n
Total:<\/strong> R$ 61,8 bilh\u00f5es<\/p>\n
Total 2023-2025<\/strong>: R$ 336,9 bilh\u00f5es<\/p>\n
De sa\u00edda, governo apostou em aumentar gastos <\/h2>\n
Os dribles ao Or\u00e7amento para atingir o limite de gastos \u2013 exemplificados pela ajuda ao tarifa\u00e7o \u2013 n\u00e3o s\u00e3o pr\u00e1tica nova, mas na gest\u00e3o petista foram potencializados.<\/p>\n
Logo de sa\u00edda, os recursos da PEC da Transi\u00e7\u00e3o \u2013 nada menos que R$ 145 bilh\u00f5es exclu\u00eddos da regra fiscal \u2013 serviram para refor\u00e7ar programas sociais como o Bolsa Fam\u00edlia e garantir investimentos p\u00fablicos no in\u00edcio do atual mandato.<\/p>\n
Ainda em 2023, uma decis\u00e3o do STF autorizou o governo a pagar parte dos precat\u00f3rios \u00e0 margem da regra fiscal at\u00e9 2026. A licen\u00e7a permitiu a retomada do pagamento dessas d\u00edvidas depois de o Tribunal barrar emenda constitucional de 2021 que postergava sua quita\u00e7\u00e3o. S\u00f3 naquele primeiro ano, a exclus\u00e3o desses d\u00e9bitos somou R$ 92,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A partir da\u00ed, as exce\u00e7\u00f5es foram sendo normalizadas. No mesmo ano, o governo federal utilizou o artigo 65-A da Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir da meta fiscal transfer\u00eancias de quase R$ 3,9 bilh\u00f5es destinadas ao setor cultural.<\/p>\n
O montante foi repassado via Lei Paulo Gustavo. A medida permitiu que estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal recebessem apoio financeiro emergencial para a\u00e7\u00f5es culturais sem impactos fiscais. O artigo em quest\u00e3o da LRF dispensa a contabiliza\u00e7\u00e3o, para fins de meta fiscal, das transfer\u00eancias a governos regionais.<\/p>\n
Excepcionalidades englobam chuvas no RS, queimadas e teto do Judici\u00e1rio <\/h2>\n
Em 2024, R$ 31,8 bilh\u00f5es em dedu\u00e7\u00f5es da meta fiscal foram justificadas por situa\u00e7\u00f5es excepcionais. O maior impacto veio do decreto de calamidade p\u00fablica no Rio Grande do Sul, que permitiu gastar R$ 29 bilh\u00f5es fora da regra fiscal. Tamb\u00e9m foi destinado R$ 1,4 bilh\u00e3o ao combate a queimadas na Amaz\u00f4nia e no Pantanal, sob a rubrica de emerg\u00eancia clim\u00e1tica.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, foi retirado R$ 1,3 bilh\u00e3o para recompor o teto do Judici\u00e1rio e do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), ap\u00f3s decis\u00e3o do TCU no Ac\u00f3rd\u00e3o 1.103\/2024. A recomposi\u00e7\u00e3o foi feita por medida provis\u00f3ria, que chegou a ser criticada no Legislativo. O governo defendeu a MP como um ajuste “t\u00e9cnico e emergencial” para corrigir um erro de c\u00e1lculo no teto de gastos, que havia desconsiderado aux\u00edlio-moradia como despesa regular.<\/p>\n
o governo Lula ainda tentou excluir as despesas do P\u00e9-de-Meia e do Aux\u00edlio G\u00e1s da meta fiscal, mas desistiu ap\u00f3s cr\u00edticas e risco de ser acusado de pedaladas fiscais, semelhantes \u00e0s que ocorreram no governo Dilma Roussef (PT). Por se tratarem de despesas obrigat\u00f3rias e vinculadas a direitos sociais, n\u00e3o poderiam ser ignoradas na meta fiscal.<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m exclui gastos das estatais federais da meta fiscal. Trata-se, principalmente, de investimentos e despesas operacionais de empresas como Petrobras, Banco do Brasil, Caixa e BNDES, que utilizam recursos pr\u00f3prios e n\u00e3o dependem diretamente do Tesouro Nacional.<\/p>\n
O argumento \u00e9 que d\u00e9ficits podem ocorrer devido a investimentos em projetos importantes, e n\u00e3o representar preju\u00edzos financeiros para o pa\u00eds. As exclus\u00f5es somaram R$ 1,9 bilh\u00e3o em 2024, e para 2025 est\u00e3o previstos R$ 3,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Precat\u00f3rios voltaram ao debate, mas continuar\u00e3o exclu\u00eddos da meta<\/h2>\n
A exclus\u00e3o dos precat\u00f3rios representa o maior valor retirado do arcabou\u00e7o fiscal em 2025. Ser\u00e3o R$ 48,6 bilh\u00f5es pagos a credores do Estado brasileiro fora da meta at\u00e9 o fim do do ano. Para 2026, no entanto, a situa\u00e7\u00e3o pode mudar.<\/p>\n
Atualmente, a sistem\u00e1tica provis\u00f3ria em vigor \u00e9 resultante da decis\u00e3o do STF de maio de 2023, que autorizou o governo a excluir parte dos pagamentos fora das regras fiscais at\u00e9 o fim de 2026. Mas a determina\u00e7\u00e3o para o pagamento total do disp\u00eandio dentro da regra fiscal a partir de 2027 limitaria drasticamente o espa\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio do governo para outros gastos.<\/p>\n
A PEC 66\/2023, apresentada pelo Congresso Nacional, pretende tornar essa reincorpora\u00e7\u00e3o muito mais suave e, na pr\u00e1tica, abrir espa\u00e7o no Or\u00e7amento e reduzir a chance de colapso nas contas p\u00fablicas. O texto passou pela C\u00e2mara e foi aprovado em primeiro turno no Senado, por 62 votos a 4. Falta apenas a vota\u00e7\u00e3o em segundo turno e a consequente promulga\u00e7\u00e3o pelo Congresso para que as novas regras entrem em vigor, j\u00e1 que emendas constitucionais dispensam san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Para Sch\u00fcler, a situa\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios \u00e9 \u201cescandalosa\u201d. \u201cPagamos precat\u00f3rios com d\u00edvida p\u00fablica\u201d, diz. \u201c\u00c9 uma malandragem para evitar a sa\u00edda dif\u00edcil e necess\u00e1ria do ajuste fiscal. E a m\u00e1gica \u00e9 paga pelo contribuinte.\u201d Ele critica a coniv\u00eancia do Supremo Tribunal Federal. \u201cO STF faz o mesmo, aceitando tudo no Brasil como excepcional”, diz.<\/p>\n
\u201cO ministro [Lu\u00eds] Fux tirou os precat\u00f3rios das regras\u201d, lembra Sch\u00fcler em refer\u00eancia \u00e0 decis\u00e3o de 2023. \u201cO [ministro] Fl\u00e1vio Dino excepcionalizou recursos para combate a inc\u00eandios com uma canetada, um recurso que deveria ser parte de um programa b\u00e1sico de emerg\u00eancia ambiental. E recentemente, [ministro] Dias Toffoli tirou do or\u00e7amento o ressarcimento das v\u00edtimas de fraudes do INSS.”<\/p>\n
Para ele, o Supremo est\u00e1 ajudando a fazer gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, que deveria ser papel do Legislativo. \u201cNo caso dos aposentados, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o defendeu a exclus\u00e3o argumentando que as fraudes estavam ferindo direitos fundamentais, logo era constitucional, e, portanto, caberia ao Supremo decidir\u201d, explica.<\/p>\n
\u201cMas a regra fiscal \u00e9 aprovada pelo Congresso, a gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 do Congresso, e cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios s\u00e3o aprovados pelo Congresso. Como um ministro do Supremo toma essa decis\u00e3o? Ningu\u00e9m pergunta isso no Brasil. Virou habitual. Isso \u00e9 desorganiza\u00e7\u00e3o do pacto republicano, um desleixo com a lei e as institui\u00e7\u00f5es\u201d, afirma o cientista pol\u00edtico.<\/p>\n
Exce\u00e7\u00f5es exigir\u00e3o ajuste mais r\u00edgido<\/h2>\n
Para Paes Leme, o governo tem tentado contornar a insustentabilidade da regra fiscal, j\u00e1 consolidada na percep\u00e7\u00e3o do mercado e do pr\u00f3prio governo. O valor das despesas obrigat\u00f3rias j\u00e1 consome praticamente todo o or\u00e7amento federal, diminuindo recursos para investimentos e at\u00e9 para a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n
O percentual das despesas em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o obedece a pisos m\u00ednimos estipulados pela Constitui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o pode ser reduzido. Outras despesas importantes, como Previd\u00eancia e benef\u00edcios sociais, est\u00e3o atreladas ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, que tem ganho real acima da infla\u00e7\u00e3o \u2014 ou seja, acima do limite estabelecido pelo arcabou\u00e7o.<\/p>\n
Para este ano, al\u00e9m das manobras fiscais e do tarifa\u00e7o, o governo deve conseguir cumprir a meta lan\u00e7ando m\u00e3o de receitas n\u00e3o recorrentes, como distribui\u00e7\u00e3o de dividendos, venda de barris excedentes de petr\u00f3leo e leil\u00e3o de campos de pr\u00e9-sal. Mas o ajuste, segundo o economista, ter\u00e1 de ser mais duro.<\/p>\n
\u201cQuando voc\u00ea descredibiliza a regra fiscal, as coisas ficam mais dif\u00edceis para futuras reformas. Regras ter\u00e3o que ser mais rigorosas e diretas, como j\u00e1 vimos no caso do teto de gastos. Sem isso, ser\u00e1 necess\u00e1rio convencer cada vez mais a popula\u00e7\u00e3o e os agentes de mercado de que h\u00e1 uma busca real por sustentabilidade fiscal.\u201d<\/p>\n<\/div>\n
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