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O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta um processo que avalia se o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o pago em dinheiro e de forma habitual tem car\u00e1ter salarial e, portanto, integra a remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador que serve de base para o c\u00e1lculo do desconto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n
O processo tem o valor mais elevado na lista de a\u00e7\u00f5es judiciais contra autarquias e funda\u00e7\u00f5es. Ele est\u00e1 estimado em R$ 419,4 bilh\u00f5es. A previs\u00e3o era de que o caso fosse julgado pelos ministros no plen\u00e1rio virtual entre os dias 22 e 29 de agosto. N\u00e3o h\u00e1 nova data para aprecia\u00e7\u00e3o do tema.<\/p>\n
O tema vem de entendimento da Turma Nacional de Uniformiza\u00e7\u00e3o (TNU) da Justi\u00e7a Federal, de que, em algumas situa\u00e7\u00f5es, a natureza do benef\u00edcio \u00e9 salarial, o que possibilitaria pedidos de revis\u00e3o de aposentadorias junto ao INSS.<\/p>\n
Conforme a decis\u00e3o da TNU, at\u00e9 10 de novembro de 2017, aux\u00edlios-alimenta\u00e7\u00e3o pagos em esp\u00e9cie e com habitualidade, ou por meio de vale-alimenta\u00e7\u00e3o, t\u00edquete ou equivalente, possuem natureza salarial e poder\u00e3o integrar o c\u00e1lculo da aposentadoria.<\/p>\n
A partir do dia seguinte \u00e0 decis\u00e3o, somente os aux\u00edlios-alimenta\u00e7\u00e3o pagos em dinheiro configurariam natureza salarial e, portanto, podem ser contabilizados no c\u00e1lculo do valor dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. A data considera a vig\u00eancia da reforma trabalhista.<\/p>\n<\/div>\n