{"id":39192,"date":"2025-08-22T23:22:06","date_gmt":"2025-08-23T02:22:06","guid":{"rendered":"https:\/\/mussicom.com\/bancos-analisam-dribles-ao-stf-para-cumprir-magnitisky\/"},"modified":"2025-08-22T23:22:06","modified_gmt":"2025-08-23T02:22:06","slug":"bancos-analisam-dribles-ao-stf-para-cumprir-magnitisky","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/bancos-analisam-dribles-ao-stf-para-cumprir-magnitisky\/","title":{"rendered":"Bancos analisam dribles ao STF para cumprir Magnitisky"},"content":{"rendered":"<p> <br \/>\n<\/p>\n<div>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph-innerHtml__Q5vwc\">O cancelamento do cart\u00e3o de cr\u00e9dito de Alexandre de Moraes, que intensificou o debate sobre os limites da Lei Magnitsky no Brasil, est\u00e1 for\u00e7ando os bancos a buscar solu\u00e7\u00f5es para o impasse jur\u00eddico.<\/p>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph-innerHtml__Q5vwc\">As intitui\u00e7\u00f5es precisam evitar san\u00e7\u00f5es bilion\u00e1rias no exterior sem, ao mesmo tempo, entrar em confronto direto com o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente ap\u00f3s a recente determina\u00e7\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino, proibindo a aplica\u00e7\u00e3o de leis estrangeiras que n\u00e3o tenham respaldo em acordos internacionais ou valida\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph__juWZN\">Entre as estrat\u00e9gias avaliadas, um relat\u00f3rio do BTG Pactual que circula no mercado financeiro aponta que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira j\u00e1 prev\u00ea a possibilidade de encerramento unilateral de contas pelos bancos. Essa brecha pode ser utilizada para mitigar riscos de multas e bloqueios internacionais que amea\u00e7am os ativos brasileiros.<\/p>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph-innerHtml__Q5vwc\">\u201cDentro das faculdades de uma empresa privada, como um banco, ele pode sim cancelar unilateralmente uma conta\u201d, afirmou \u00e0 <strong>Gazeta do Povo<\/strong> uma fonte jur\u00eddica que preferiu n\u00e3o se identificar.<\/p>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph__juWZN\">\u201cMas se isso for feito apenas para driblar uma decis\u00e3o judicial, como a de Dino, pode gerar questionamentos legais. Essa estrat\u00e9gia funciona como uma solu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, um teste do setor.\u201d<\/p>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph__juWZN\">O advogado Massami Uyeda J\u00fanior, do escrit\u00f3rio Arap Nishi Uyeda, afirma que o encerramento unilateral de contas banc\u00e1rias \u00e9 assunto j\u00e1 decidido no STJ e outros Tribunais. &#8220;\u00c9 poss\u00edvel desde que respeitado algumas previs\u00f5es do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor&#8221;, pondera. &#8220;No caso atual, pode ser uma sa\u00edda pragm\u00e1tica para n\u00e3o se enfrentar a discuss\u00e3o sobre aplica\u00e7\u00e3o da extraterritorialidade das leis americanas por nacionais.&#8221;<\/p>\n<div class=\"postViewMore_post-view-more-container___5wai\" data-mrf-recirculation=\"Post - Veja tamb\u00e9m\">\n<p class=\"gp-styles-module-size-small-afeYRa gp-styles-module-font-family2-afeYRa gp-styles-module-color-secondary-afeYRa gp-styles-module-weight-bold-afeYRa\">VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<ul class=\"postViewMore_post-view-more-list__CU_CE\">\n<li class=\"postViewMore_post-view-more-item__2MzRb\"><span class=\"postViewMore_post-view-more-link-icon___stPC\"><svg xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"16\" height=\"16\" viewbox=\"0 0 16 16\"><rect width=\"16\" height=\"16\" fill=\"none\"\/><g transform=\"translate(3 3)\"><path d=\"M22.5,15l3.4,3.4-3.4,3.4\" transform=\"translate(-15.896 -11.793)\" fill=\"none\" stroke=\"#717171\" stroke-linecap=\"round\" stroke-width=\"1.4\"\/><path d=\"M6,6v4.2a2.452,2.452,0,0,0,2.5,2.4H16\" transform=\"translate(-6 -6)\" fill=\"none\" stroke=\"#717171\" stroke-linecap=\"round\" stroke-width=\"1.4\"\/><\/g><\/svg><\/span><span class=\"postViewMore_post-view-more-link-text__hO_kM\">Para salvar Moraes, Dino monta cilada para bancos<\/span><\/li>\n<li class=\"postViewMore_post-view-more-item__2MzRb\"><span class=\"postViewMore_post-view-more-link-icon___stPC\"><svg xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"16\" height=\"16\" viewbox=\"0 0 16 16\"><rect width=\"16\" height=\"16\" fill=\"none\"\/><g transform=\"translate(3 3)\"><path d=\"M22.5,15l3.4,3.4-3.4,3.4\" transform=\"translate(-15.896 -11.793)\" fill=\"none\" stroke=\"#717171\" stroke-linecap=\"round\" stroke-width=\"1.4\"\/><path d=\"M6,6v4.2a2.452,2.452,0,0,0,2.5,2.4H16\" transform=\"translate(-6 -6)\" fill=\"none\" stroke=\"#717171\" stroke-linecap=\"round\" stroke-width=\"1.4\"\/><\/g><\/svg><\/span><span class=\"postViewMore_post-view-more-link-text__hO_kM\">Novo cobra explica\u00e7\u00f5es de Haddad sobre cumprimento da Magnitsky pelo Banco do Brasil e Caixa<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<h2 class=\"postParagraph_post-paragraph__juWZN postParagraph_type-tag-h2__TtFkT\">Com indefini\u00e7\u00e3o sobre Magnitsky,  bancos adotam postura preventiva<\/h2>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph__juWZN\">Por se tratar de uma situa\u00e7\u00e3o in\u00e9dita no pa\u00eds, as institui\u00e7\u00f5es financeiras t\u00eam se empenhado em buscar pareceres de escrit\u00f3rios de advocacia americanos, apurou o Valor. H\u00e1 pouqu\u00edssimos precedentes internacionais que sirvam de base, o que torna a situa\u00e7\u00e3o nova e complexa para os bancos.<\/p>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph-innerHtml__Q5vwc\">Para Roberto Padovani, economista-chefe do Banco BV, a Magnitsky ainda carece de clareza na aplica\u00e7\u00e3o. \u201cEla \u00e9 recente, de 2012, alterada em 2016, mas n\u00e3o tem jurisprud\u00eancia consolidada nem regras bem definidas, o que torna sua aplica\u00e7\u00e3o muito aleat\u00f3ria\u201d, afirma. Segundo ele, o primeiro pilar da lei \u00e9 o chamado <em>US Nexus<\/em>, que estabelece rela\u00e7\u00f5es com agentes e pessoas nos Estados Unidos \u2014 conceito que, por si s\u00f3, j\u00e1 gera d\u00favidas sobre como deve ser interpretado.<\/p>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph__juWZN\">O segundo pilar \u00e9 o chamado apoio material: o governo norte-americano pode entender que uma empresa ou indiv\u00edduo est\u00e1 apoiando algu\u00e9m j\u00e1 sancionado, o que ampliaria as restri\u00e7\u00f5es. \u201cEsse julgamento \u00e9 subjetivo, e isso cria uma paralisia. Todo mundo est\u00e1 esperando mais informa\u00e7\u00f5es para saber como agir\u201d, completa Padovani.<\/p>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph__juWZN\">Por ora, os bancos parecem mais dispostos a adotar uma postura preventiva, mas restritiva em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Magnitsky. Isso significa apenas encerrar contas de sancionados em suas subsidi\u00e1rias nos Estados Unidos e bloquear cart\u00f5es de bandeiras internacionais. No Brasil, essas bandeiras incluem as americanas Mastercard, Visa e Amex, al\u00e9m da brasileira Elo, controlada por Banco do Brasil, Bradesco e Caixa.<\/p>\n<h2 class=\"postParagraph_post-paragraph__juWZN postParagraph_type-tag-h2__TtFkT\">Moraes resiste a alternativas <\/h2>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph__juWZN\">O cancelamento do cart\u00e3o de Moraes ocorreu exatamente porque a bandeira era americana, e n\u00e3o por conta das opera\u00e7\u00f5es do Banco do Brasil nos Estados Unidos. Ao ministro foi oferecido um cart\u00e3o Elo, que s\u00f3 permite compras nacionais e n\u00e3o realiza transa\u00e7\u00f5es em d\u00f3lares. Em tese, nada impediria que ele mantivesse sua conta nacional no BB, pela qual recebe seus sal\u00e1rios.<\/p>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph-innerHtml__Q5vwc\">Mas tamb\u00e9m h\u00e1 diverg\u00eancias a respeito. No regulamento da operadora, h\u00e1 um dispositivo que a impede de ter clientes sancionados pelo governo dos Estados Unidos, pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), Uni\u00e3o Europeia e Reino Unido.<\/p>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph-innerHtml__Q5vwc\">Moraes tamb\u00e9m foi aconselhado a considerar alternativas a bancos tradicionais. Dirigentes de institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas e privadas teriam sugerido que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) abrissem contas em cooperativas de cr\u00e9dito para se protegerem das implica\u00e7\u00f5es da Lei Magnitsky. A recomenda\u00e7\u00e3o, entretanto, foi descartada e n\u00e3o solucionaria o problema de Alexandre de Moraes nem de outros membros da Corte.<\/p>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph__juWZN\">\u201cPor enquanto, os departamentos jur\u00eddicos ainda n\u00e3o t\u00eam uma posi\u00e7\u00e3o clara, e essa decis\u00e3o n\u00e3o pode ser tomada apenas nesse \u00e2mbito. \u00c9 um tema que precisa envolver tamb\u00e9m os conselhos de administra\u00e7\u00e3o e as \u00e1reas de rela\u00e7\u00f5es institucionais. Idealmente, a pr\u00f3pria Febraban tamb\u00e9m deveria participar para que haja uma atua\u00e7\u00e3o coordenada do setor\u201d, disse outra fonte.<\/p>\n<h2 class=\"postParagraph_post-paragraph__juWZN postParagraph_type-tag-h2__TtFkT\">Incerteza deve ter esclarecimentos dos EUA<\/h2>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph-innerHtml__Q5vwc\">Nesta sexta (22), o ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a decis\u00e3o proferida nesta semana, que busca tornar a Lei Magnitsky sem efeitos no Brasil. A medida fez bancos brasileiros perderem R$ 41 bilh\u00f5es em valor de mercado por receio de san\u00e7\u00f5es dos Estados Unidos.<\/p>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph-innerHtml__Q5vwc\">O pr\u00f3prio Moraes havia reafirmado a atitude do colega na quarta (20). \u201cAgora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles n\u00e3o podem. E a\u00ed eles podem ser penalizados internamente\u201d, disse em entrevista \u00e0 Reuters.<\/p>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph-innerHtml__Q5vwc\">A <strong>Gazeta do Povo<\/strong> apurou que o Departamento de Estado e do Tesouro est\u00e3o conversando sobre como cobrar uma aplica\u00e7\u00e3o mais efetiva das san\u00e7\u00f5es. Isso pode envolver a publica\u00e7\u00e3o de uma circular por parte deles ou at\u00e9 a notifica\u00e7\u00e3o direta de bancos constitu\u00eddos nos Estados Unidos, como BB Am\u00e9rica e Ita\u00fa. Mas ainda n\u00e3o h\u00e1 prazo.<\/p>\n<p class=\"postParagraph_post-paragraph__juWZN\">As operadoras de cart\u00e3o foram procuradas pela Gazeta do Povo, mas n\u00e3o houve resposta. Os bancos brasileiros consultados t\u00eam reafirmado que n\u00e3o comentam sobre situa\u00e7\u00e3o de correntistas sob argumento do sigilo fiscal. A Febraban tamb\u00e9m j\u00e1 informou por nota que n\u00e3o vai se manifestar.<\/p>\n<\/div>\n<p><br \/>\n<br \/>Fonte: <a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/economia\/bancos-analisam-brechas-na-lei-brasileira-para-cumprir-magnitsky-e-driblar-stf\/\">Gazeta do Povo<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O cancelamento do cart\u00e3o de cr\u00e9dito de Alexandre de Moraes, que intensificou o debate sobre os limites da Lei Magnitsky no Brasil, est\u00e1 for\u00e7ando os bancos a buscar solu\u00e7\u00f5es para o impasse jur\u00eddico. 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