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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, pela segunda vez, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o, em regime inicialmente semiaberto. A decis\u00e3o, tomada na noite desta sexta-feira (22), teve nove votos a favor e dois contra a condena\u00e7\u00e3o. O STF tamb\u00e9m determinou a perda do mandato da parlamentar. A condena\u00e7\u00e3o ocorreu em fun\u00e7\u00e3o dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma.<\/p>\n
O caso refere-se ao epis\u00f3dio ocorrido em outubro de 2022, na v\u00e9spera do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es presidenciais, em S\u00e3o Paulo. Carla Zambelli perseguiu Luan Ara\u00fajo, apoiador do ent\u00e3o candidato Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), portando arma de fogo. O ministro relator do processo, Gilmar Mendes, destacou que, apesar de a deputada possuir porte regular, ela utilizou a arma de maneira ilegal, ostentando-a em via p\u00fablica para intimidar um cidad\u00e3o que tentava fugir.<\/p>\n
Para o ministro-relator, o ato n\u00e3o configurou leg\u00edtima defesa, mas “intimida\u00e7\u00e3o pol\u00edtica armada”. As circunst\u00e2ncias foram qualificadas com elevado grau de reprovabilidade, pois Zambelli perseguiu um homem desarmado e de corrente pol\u00edtica advers\u00e1ria, depois de troca de insultos. A deputada ainda entrou em um estabelecimento comercial durante a persegui\u00e7\u00e3o, colocando em risco terceiros presentes.<\/p>\n
Segundo o entendimento do STF, mesmo que a v\u00edtima tenha iniciado a provoca\u00e7\u00e3o, a resposta com uso de arma n\u00e3o \u00e9 permitida, pois existem outros meios legais para tratar crimes contra a honra e amea\u00e7as.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o contou com nove votos pela condena\u00e7\u00e3o. Foram contr\u00e1rios os ministros Kassio Nunes Marques, que defendeu a absolvi\u00e7\u00e3o por entender que o crime j\u00e1 n\u00e3o poderia ser processado no STF, e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que sugeriu condena\u00e7\u00e3o apenas pelo crime de constrangimento ilegal com pena leve.<\/p>\n
Essa \u00e9 a segunda condena\u00e7\u00e3o de Carla Zambelli no STF. Em maio, ela foi condenada a dez anos de pris\u00e3o por invas\u00e3o de sistemas e adultera\u00e7\u00e3o de documentos do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em 2023. No total, soma 15 anos e tr\u00eas meses de pena.<\/p>\n
Zambelli est\u00e1 fora do Brasil desde antes do tr\u00e2nsito em julgado da primeira condena\u00e7\u00e3o. Ela foi presa pela Interpol em Roma, no fim de julho, e aguarda decis\u00e3o da Justi\u00e7a italiana sobre sua extradi\u00e7\u00e3o ao Brasil para cumprimento das penas. A defesa alega persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e criticou a rapidez do julgamento. A cassa\u00e7\u00e3o do mandato determinada pelo STF est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<\/div>\n