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O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta (22) a decis\u00e3o que proferiu nesta semana que tenta tornar a Lei Magnitsky sem efeitos no Brasil. A medida fez bancos brasileiros perderem R$ 41 bilh\u00f5es em valor de mercado por receio de san\u00e7\u00f5es dos Estados Unidos.<\/p>\n
Dino afirmou que a decis\u00e3o, que impede a aplica\u00e7\u00e3o de leis estrangeiras contra cidad\u00e3os e empresas brasileiras, significa evitar que o Brasil renuncie \u00e0 sua soberania. A medida foi tomada para tentar blindar o ministro Alexandre de Moraes da san\u00e7\u00e3o aplicada pelo governo do pa\u00eds norte-americano.<\/p>\n
\u201cUm pa\u00eds que valoriza a sua Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode aceitar medidas de for\u00e7a que ameacem os seus cidad\u00e3os e suas empresas. E, se a Justi\u00e7a brasileira aceita isso, significa dizer que n\u00f3s renunciamos aquilo que n\u00e3o pode ser renunciado, que \u00e9 o cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o esperem do Supremo que acirre disputas. Por outro lado, n\u00e3o esperem do Supremo que renuncie ao seu papel e que mate a soberania brasileira\u201d, afirmou em um evento em Salvador.<\/p>\n
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Na decis\u00e3o monocr\u00e1tica emitida na segunda (18) e refor\u00e7ada na ter\u00e7a (19), Dino afirmou que decis\u00f5es judiciais tomadas por outros pa\u00edses n\u00e3o podem ser aplicadas no Brasil sem o respaldo da legisla\u00e7\u00e3o nacional ou consentimento do STF \u2013 salvo as de tribunais internacionais que tenham a Uni\u00e3o como signat\u00e1ria. Ele ainda citou itens como \u201cinefic\u00e1cia de tais leis, atos e senten\u00e7as emanadas de pa\u00eds estrangeiro\u201d e o \u201ccrit\u00e9rio de territorialidade\u201d de aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cAlguns acham que essa decis\u00e3o e outras v\u00eam no sentido de aumentar conflitos. \u00c9 o contr\u00e1rio, \u00e9 no sentido de harmonizar as situa\u00e7\u00f5es contenciosas e, sobretudo, evitar conflitos no futuro\u201d, completou.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Dino foi, tamb\u00e9m, refor\u00e7ada por Moraes no dia seguinte, em que amea\u00e7ou bancos brasileiros de puni\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a caso cumpram medidas tomadas por governos estrangeiros. No entanto, ele pr\u00f3prio acabou sendo punido com o bloqueio de seus cart\u00f5es de cr\u00e9dito atrelados a bandeiras americanas pelo Banco do Brasil.<\/p>\n
Os Estados Unidos sancionaram o ministro no dia 30 de julho. Os bancos j\u00e1 tinham preocupa\u00e7\u00f5es sobre o alcance da Lei Magnitsky. A decis\u00e3o de Dino fez com que a possibilidade de puni\u00e7\u00f5es \u00e0s institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias aumentassem e o mercado financeiro reagiu.<\/p>\n
Na ter\u00e7a (19), o Ibovespa, principal \u00edndice da Bolsa de Valores brasileira (B3), fechou em queda de 2,1%, aos 134.432 pontos. O Banco do Brasil \u2013 respons\u00e1vel por pagar os ministros do STF \u2013 sofreu o maior recuo do setor ao despencar 6,02%. Tamb\u00e9m foram afetados o Santander (-4,87%), o BTG (-3,48%), o Bradesco (-3,42%) e o Ita\u00fa (-3,04%).<\/p>\n<\/div>\n