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O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou aos seus pares que vai dar celeridade \u00e0 vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que amplia a prote\u00e7\u00e3o aos parlamentares contra a\u00e7\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF). A reportagem apurou que l\u00edderes do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, avaliam que a sinaliza\u00e7\u00e3o foi mais um aceno para o Centr\u00e3o que para a oposi\u00e7\u00e3o. Apesar disso, o grupo vai apoiar a medida como forma de abrir caminho para que a PEC do fim do foro privilegiado seja analisada posteriormente pelos parlamentares.\u00a0<\/p>\n
Durante reuni\u00e3o de l\u00edderes nesta semana, Motta foi cobrado pela oposi\u00e7\u00e3o e pelo Centr\u00e3o sobre a necessidade de defender prerrogativas parlamentares contra o que consideram abusos do Supremo. Ap\u00f3s a press\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara sinalizou que iria destravar a chamada PEC da Imunidade que estava engavetada desde 2021.\u00a0<\/p>\n
Entre outros pontos, o projeto cria a exig\u00eancia de que o Congresso d\u00ea o aval para abertura de a\u00e7\u00f5es penais contra parlamentares e limita pris\u00f5es de deputados e senadores a casos de flagrante ou crimes inafian\u00e7\u00e1veis, por exemplo. Mesmo assim, em at\u00e9 24 horas a C\u00e2mara ou o Senado teriam que decidir se a pris\u00e3o seria mantida ou n\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/p>\n
A PEC da Imunidade \u00e9 encampada, principalmente, por Arthur Lira (PP-AL), que tentou votar o texto quando ainda estava na presid\u00eancia da C\u00e2mara. O deputado foi respons\u00e1vel pela costura do acordo que viabilizou a desocupa\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio e a retomada dos trabalhos no Legislativo no come\u00e7o deste m\u00eas.\u00a0<\/p>\n
As medidas para defender parlamentares t\u00eam sido vistas como fundamentais num momento em que o Supremo relativiza a imunidade parlamentar para perseguir deputados que expuseram em plen\u00e1rio informa\u00e7\u00f5es inconvenientes para a Corte, como ocorreu com Marcel Vana Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB).<\/p>\n
Por outro lado, parlamentares do Centr\u00e3o tentam se blindar principalmente das investiga\u00e7\u00f5es do Supremo sobre a distribui\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares nos \u00faltimos anos. Estima-se que ao menos 100 parlamentares s\u00e3o alvos atualmente de apura\u00e7\u00f5es na Corte.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Dos parlamentares investigados por suspeitas de desvios de emendas atualmente, a maioria est\u00e1 em partidos como o Uni\u00e3o Brasil, o PP e o PL. \u00a0At\u00e9 o momento, a PF j\u00e1 instaurou pelo menos 40 inqu\u00e9ritos que investigam os desvios de emendas. Pelo menos 15 deles j\u00e1 foram remetidos ao STF e est\u00e3o distribu\u00eddos a tr\u00eas diferentes ministros da Corte. Em outra frente, a PGR conduz 13 apura\u00e7\u00f5es envolvendo parlamentares e a expectativa \u00e9 de que haja o oferecimento de den\u00fancias ao STF.\u00a0<\/p>\n
Segundo o Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), indicado como relator da PEC, Motta pediu celeridade para que o texto seja levado ao plen\u00e1rio. O texto j\u00e1 passou pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e por uma comiss\u00e3o especial. A expectativa agora \u00e9 de que a vota\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a na pr\u00f3xima semana.\u00a0\u00a0<\/p>\n
\u201cO presidente Motta mencionou que n\u00e3o deseja demorar muito com esse assunto. Estou estudando o texto para apresentar um parecer”, disse Andrada.\u00a0<\/p>\n
Al\u00e9m de limitar pris\u00f5es de parlamentares e exigir o aval do Congresso para abertura de a\u00e7\u00f5es penais, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Imunidade tamb\u00e9m estabelece que deputados e senadores n\u00e3o podem ser responsabilizados civil ou penalmente por suas manifesta\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, medidas cautelares proferidas de forma monocr\u00e1tica que afetem o mandato, como pris\u00e3o domiciliar, s\u00f3 ter\u00e3o efeito ap\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio do STF.\u00a0<\/p>\n
\u00a0\u201cCumpre ao relator ser construtor de caminhos que levem a um texto-base capaz de orientar a delibera\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, ensejando o entendimento entre as diversas for\u00e7as pol\u00edticas ou, ao menos, a tomada da decis\u00e3o poss\u00edvel, considerado o panorama partid\u00e1rio que comp\u00f5e a Casa\u201d, disse Motta na decis\u00e3o que destravou a proposta.\u00a0<\/p>\n
Para a oposi\u00e7\u00e3o, outra Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, a do fim do foro privilegiado, \u00e9 vista como prioridade das articula\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara. A expectativa era de que a proposta fosse pautada nesta semana, mas os l\u00edderes n\u00e3o chegaram a um consenso sobre o texto final da proposta. \u00a0<\/p>\n
A ideia \u00e9 que o texto da PEC possa agir retroativamente para que os inqu\u00e9ritos instaurados pela Pol\u00edcia Federal e remetidos ao STF sejam ent\u00e3o redesignados \u00e0 primeira inst\u00e2ncia do Judici\u00e1rio. Justamente por ter foro privilegiado, hoje deputados e senadores s\u00e3o julgados diretamente pelos ministros da Corte nesse tipo de crime.<\/p>\n
Uma das sugest\u00f5es dentro do Centr\u00e3o era de ressuscitar o texto da PEC 333, que foi aprovada em 2017 pelo Senado e restringe o foro privilegiado apenas para os presidentes da Rep\u00fablica, da C\u00e2mara, do Senado e do Supremo, al\u00e9m de seus vices. Al\u00e9m da mudan\u00e7a da lei da prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, a ideia \u00e9 estabelecer uma s\u00e9rie de barreiras legais e de procedimentos para que os processos contra deputados e senadores cheguem ao STF.\u00a0<\/p>\n
Apesar disso, a oposi\u00e7\u00e3o articula para apresentar uma nova proposta que possa beneficiar tamb\u00e9m Jair Bolsonaro. Neste caso, a PEC restringiria o foro apenas ao per\u00edodo do mandato presidencial. A ideia \u00e9 que os processos dos crimes supostamente cometidos pelo ex-presidente ap\u00f3s o final do seu mandato fossem remetidos para a primeira inst\u00e2ncia. \u00a0<\/p>\n
“H\u00e1 um entendimento em andamento para aprimorar o texto, garantindo mais efic\u00e1cia e seguran\u00e7a jur\u00eddica”, disse Luciano Zucco (PL-RS), l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.\u00a0<\/p>\n
Para a aprova\u00e7\u00e3o de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, \u00e9 necess\u00e1rio o voto favor\u00e1vel de, no m\u00ednimo, tr\u00eas quintos dos membros da Casa, em dois turnos de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o. Isso equivale a 308 votos favor\u00e1veis dos 513 deputados.\u00a0 \u00a0<\/p>\n<\/div>\n