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A operadora brasileira de cart\u00f5es de cr\u00e9dito Elo pode ter de barrar a emiss\u00e3o do meio de pagamentos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por conter no regulamento um dispositivo que a impede de ter clientes sancionados pelo governo dos Estados Unidos, pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), Uni\u00e3o Europeia e Reino Unido.<\/p>\n
Moraes teve os cart\u00f5es de cr\u00e9dito atrelados a bandeiras norte-americanas bloqueados pelo Banco do Brasil na \u00faltima quarta (20), segundo apura\u00e7\u00f5es confirmadas pela Gazeta do Povo<\/strong>, por conta da aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky, que o pro\u00edbe de realizar opera\u00e7\u00f5es financeiras nos Estados Unidos \u2013 o que tamb\u00e9m incluiria empresas que t\u00eam sede no pa\u00eds. A emiss\u00e3o de um cart\u00e3o Elo, que \u00e9 operado e liquidado no Brasil, teria sido sugerida a ele.<\/p>\n \u201c\u00c9 vedado aos Participantes estabelecer ou manter rela\u00e7\u00e3o com qualquer cliente que seja ou venha a ser objeto de san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas ou financeiras ou embargos comerciais impostos, administrados ou executados de tempos em tempos pelo governo dos Estados Unidos da Am\u00e9rica (incluindo san\u00e7\u00f5es ou embargos administrados pelo OFAC ou pelo Departamento de Estados dos Estados Unidos da Am\u00e9rica), ou pelo Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas, Uni\u00e3o Europeia ou Tesouro do Reino Unido\u201d, diz o regulamento para a emiss\u00e3o de cart\u00f5es da Elo (veja na \u00edntegra).<\/p>\n A Gazeta do Povo<\/strong> procurou a operadora e aguarda retorno. O STF e a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) tamb\u00e9m foram procurados na v\u00e9spera para comentar o bloqueio dos cart\u00f5es e n\u00e3o se pronunciaram.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n \u201cEle vai cair, vai chegar a hora dele\u201d \u2013 diz Malafaia sobre Moraes, no 1\u00ba culto ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o da PF<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Essa proibi\u00e7\u00e3o ocorre por conta do \u201carranjo de pagamento\u201d da Elo para realizar opera\u00e7\u00f5es fora do pa\u00eds, em parceria com institui\u00e7\u00f5es estrangeiras que acabam passando as transa\u00e7\u00f5es pelos Estados Unidos e podem ser alvo de san\u00e7\u00f5es do pa\u00eds. A medida busca prevenir pr\u00e1ticas il\u00edcitas cambiais, lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo \u2013 um dos principais alvos da aplica\u00e7\u00e3o internacional da Lei Magnitsky, al\u00e9m de pessoas apontadas como violadoras dos direitos humanos.<\/p>\n A Elo foi criada em 2011 em uma sociedade do Banco do Brasil com a Caixa Econ\u00f4mica Federal e o Bradesco para ser uma bandeira 100% brasileira, e firmou acordos nos anos seguintes para os cart\u00f5es poderem ser usados em outros pa\u00edses, inclusive com saque em caixas eletr\u00f4nicos estrangeiros. H\u00e1 dez anos, estabeleceu uma parceria com a norte-americana Discover, que permitiu \u00e0 operadora nacional ter o produto aceito em 185 pa\u00edses.<\/p>\n O bloqueio do cart\u00e3o de cr\u00e9dito de Moraes ocorreu mesmo ap\u00f3s ele pr\u00f3prio amea\u00e7ar os bancos brasileiros de puni\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a se seguirem ordens dos Estados Unidos. Em entrevista \u00e0 ag\u00eancia Reuters<\/em>, ele afirmou que as institui\u00e7\u00f5es podem ser punidas se \u201cbloquearem ou confiscarem ativos dom\u00e9sticos em resposta a ordens norte-americanas\u201d.<\/p>\n O magistrado ainda refor\u00e7ou que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o autoriza que bancos executem automaticamente determina\u00e7\u00f5es de Cortes estrangeiras.<\/p>\n \u201cOs tribunais brasileiros podem punir institui\u00e7\u00f5es financeiras nacionais que bloquearem ou confiscarem ativos dom\u00e9sticos em resposta a ordens norte-americanas\u201d, disse.<\/p>\n O entendimento \u00e9 semelhante ao proferido no come\u00e7o desta semana pelo colega Fl\u00e1vio Dino, que notificou o Banco Central, a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previd\u00eancia Privada e Vida, Sa\u00fade Suplementar e Capitaliza\u00e7\u00e3o (CNseg) sobre a proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n\n