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O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento do acordo de ressarcimento a aposentados e pensionistas v\u00edtimas de descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com o pedido de vista, o magistrado poder\u00e1 analisar o processo por at\u00e9 90 dias antes de devolver o caso para prosseguimento. Apesar da suspens\u00e3o, o ressarcimento segue normalmente.<\/p>\n
A decis\u00e3o interrompeu a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio virtual, que j\u00e1 estava em cinco a zero a favor da homologa\u00e7\u00e3o do acordo. O relator, ministro Dias Toffoli, aprovou em julho o plano operacional elaborado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). No entanto, para que a decis\u00e3o seja definitiva, \u00e9 necess\u00e1ria a confirma\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n
O ministro Fl\u00e1vio Dino declarou impedimento para participar da an\u00e1lise do caso. Apesar da suspens\u00e3o, o acordo j\u00e1 est\u00e1 em fase de execu\u00e7\u00e3o, portanto a paralisa\u00e7\u00e3o n\u00e3o afeta seu andamento.<\/p>\n
O acordo prev\u00ea a devolu\u00e7\u00e3o integral e corrigida dos valores descontados irregularmente entre mar\u00e7o de 2020 e mar\u00e7o de 2025. A corre\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outra infla\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n
Os benefici\u00e1rios devem solicitar o reembolso pelo aplicativo Meu INSS, pela Central de Atendimento 135 ou em ag\u00eancias dos Correios. As institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pelos descontos ter\u00e3o 15 dias \u00fateis para comprovar a autoriza\u00e7\u00e3o dos abatimentos ou devolver os valores. Caso n\u00e3o o fa\u00e7am, o INSS realizar\u00e1 o ressarcimento diretamente aos aposentados e pensionistas.<\/p>\n
O plano ainda contempla a cria\u00e7\u00e3o de um portal de transpar\u00eancia, medidas antifraude e programas de educa\u00e7\u00e3o financeira para os benefici\u00e1rios, que dever\u00e3o ser implementados em at\u00e9 180 dias. Atualmente, 91,4% dos aderentes j\u00e1 t\u00eam pagamentos programados.<\/p>\n
O acordo foi firmado entre a AGU, o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, o INSS, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB\/OAB). Os valores destinados ao ressarcimento n\u00e3o ser\u00e3o contabilizados no limite ou meta fiscal do governo.<\/p>\n
A fraude afetou 9 milh\u00f5es de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. A opera\u00e7\u00e3o “Sem desconto” da Pol\u00edcia Federal, deflagrada em abril, estima que o esquema desviou R$ 6,3 bilh\u00f5es. Auditoria da Controladoria Geral da Uni\u00e3o e da PF indicam que 98% dos benefici\u00e1rios n\u00e3o autorizaram os descontos. O governo suspendeu todos os descontos, bloqueou R$ 2,56 bilh\u00f5es em bens e criou for\u00e7a-tarefa com AGU, CGU, PF e Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n<\/div>\n