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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (21), o requerimento de urg\u00eancia para o projeto que amplia a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) at\u00e9 R$ 5 mil. O texto j\u00e1 passou pela comiss\u00e3o especial criada para analisar o projeto e agora poder\u00e1 ser votado diretamente no plen\u00e1rio.<\/p>\n
Logo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia, realizada de forma simb\u00f3lica, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que discutir\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o final com lideran\u00e7as. O projeto deve ser inclu\u00eddo na pauta das pr\u00f3ximas semanas. A expectativa \u00e9 que seja aprovada at\u00e9 setembro. Se aprovado na C\u00e2mara, o texto seguir\u00e1 para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n
\u201cPauta importante que, sem d\u00favida alguma, trar\u00e1 benef\u00edcios para milh\u00f5es de brasileiros e brasileiras que passar\u00e3o a ter isen\u00e7\u00e3o do IR. Vamos marcar nas pr\u00f3ximas reuni\u00f5es a data da pauta, conversaremos tamb\u00e9m com o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), para que possamos anunciar a data de vota\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito da mat\u00e9ria\u201d, declarou Motta.<\/p>\n
Atualmente, possuem isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda os trabalhadores que ganham at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, o equivalente a R$ 3.036. O projeto, relatado pelo ex-presidente da C\u00e2mara Arthur Lira, amplia a isen\u00e7\u00e3o e cria desconto parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.<\/p>\n
Em 2026, a medida ter\u00e1 impacto de R$ 25,8 bilh\u00f5es. Para compensar a perda, Lira manteve a proposta do governo de aplicar al\u00edquota progressiva de at\u00e9 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil anuais.<\/p>\n
A al\u00edquota m\u00e1xima incidir\u00e1 sobre ganhos anuais a partir de R$ 1,2 milh\u00e3o. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o de parte da arrecada\u00e7\u00e3o extra a estados e munic\u00edpios. De acordo com o parecer, mesmo com o desconto parcial ampliado, haver\u00e1 sobra de R$ 12,7 bilh\u00f5es at\u00e9 2027.<\/p>\n
A quantia deve compensar a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), criada pela Reforma Tribut\u00e1ria. O parecer de Lira tamb\u00e9m isenta da al\u00edquota m\u00ednima do IRPF pagamentos, cr\u00e9ditos ou remessas de lucros e dividendos a governos estrangeiros com reciprocidade.<\/p>\n
A regra vale ainda para fundos soberanos e entidades estrangeiras que administram benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, como aposentadorias e pens\u00f5es. O Minist\u00e9rio da Fazenda calcula que a mudan\u00e7a ter\u00e1 impacto na vida de pelo menos dez milh\u00f5es brasileiros.<\/p>\n
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