Dirigentes de bancos p\u00fablicos e privados teriam aconselhado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a abrirem contas em cooperativas de cr\u00e9dito, como alternativa a bancos, para se protegerem de consequ\u00eancias da Lei Magnitsky. A orienta\u00e7\u00e3o, que teria sido descartada, n\u00e3o resolveria o problema de Alexandre de Moraes e de membros da Corte que porventura venham tamb\u00e9m a ser sancionados.\u00a0<\/p>\n
O conselho dado pelos banqueiros, revelado pela Folha de S.Paulo<\/em>, serviria mais como uma prote\u00e7\u00e3o \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras, mais expostas\u00a0ao sistema financeiro global.\u00a0<\/p>\n A Lei Magnitsky impede que pessoas f\u00edsicas sancionadas tenham acesso a servi\u00e7os e bens nos Estados Unidos. Al\u00e9m disso, prev\u00ea multas a empresas que se relacionem com os sancionados.\u00a0<\/p>\n Diante da inclus\u00e3o de Moraes na lista de atingidos pela lei, representantes de bancos brasileiros passaram a se preocupar com puni\u00e7\u00f5es que as institui\u00e7\u00f5es possam sofrer por manter contas do ministro abertas.\u00a0<\/p>\n Por manterem neg\u00f3cios em territ\u00f3rio americano ou utilizarem servi\u00e7os de empresas dos EUA, os bancos poderiam ser multados ou perder acesso a importantes sistemas, como de infraestrutura de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio e investimentos em ativos estrangeiros.\u00a0<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Banco do Brasil bloqueia cart\u00e3o de cr\u00e9dito de Moraes para cumprir Magnitsky, diz jornal<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n A situa\u00e7\u00e3o ficou ainda mais complicada para os bancos depois que o ministro Fl\u00e1vio Dino determinou que san\u00e7\u00f5es de leis estrangeiras s\u00f3 podem ser aplicadas no Brasil caso estejam validadas por acordos internacionais ou sejam referendadas pelo Judici\u00e1rio brasileiro.\u00a0<\/p>\n Diante do impasse entre atender \u00e0 determina\u00e7\u00e3o americana, sob risco de ser punido pelo STF, ou de obedecer \u00e0 determina\u00e7\u00e3o de Dino, com a possibilidade de sofrer san\u00e7\u00f5es secund\u00e1rias da Lei Magnitsky, representantes do sistema banc\u00e1rio nacional fizeram chegar aos magistrados a sugest\u00e3o de migrar suas contas para cooperativas de cr\u00e9dito.\u00a0<\/p>\n Os ministros, no entanto, n\u00e3o teriam gostado da ideia, por considerarem que seria uma capitula\u00e7\u00e3o da Corte e do Brasil ao governo americano.\u00a0<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n EUA podem sancionar mais autoridades ap\u00f3s Moraes e Dino afrontarem a Lei Magnitsky<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Assim como um banco, a cooperativa de cr\u00e9dito est\u00e1 sob supervis\u00e3o do Banco Central (BC). A principal diferen\u00e7a \u00e9 a natureza jur\u00eddica, uma vez que a segunda \u00e9 uma sociedade sem fins lucrativos, cujo resultado l\u00edquido \u00e9 distribu\u00eddo proporcionalmente \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de cada associado ou reinvestido na pr\u00f3pria cooperativa.\u00a0<\/p>\n J\u00e1 os bancos s\u00e3o sociedades an\u00f4nimas com fins lucrativos \u2013 os lucros s\u00e3o distribu\u00eddos por meio de dividendos aos acionistas, mas n\u00e3o aos correntistas.\u00a0<\/p>\n Por sua natureza societ\u00e1ria, as cooperativas n\u00e3o contam com uma estrutura hier\u00e1rquica tradicional, com\u00a0controle centralizado e diretoria executiva, mas com uma governan\u00e7a da qual fazem parte todos os cooperados por meio de assembleias em que todos t\u00eam direito a voto.\u00a0<\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e3o isentas de tributos sobre os chamados atos cooperativos (opera\u00e7\u00f5es entre a cooperativa e cooperados), embora recolham sobre atos n\u00e3o cooperativos (opera\u00e7\u00f5es com n\u00e3o associados).\u00a0<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o que rege as cooperativas de cr\u00e9dito \u00e9 a Lei Complementar 130\/2009 (Marco Legal das Cooperativas de Cr\u00e9dito). Apesar de diferen\u00e7as dependendo do porte e da complexidade da institui\u00e7\u00e3o, as cooperativas tamb\u00e9m cumprem exig\u00eancias prudenciais do BC.\u00a0<\/p>\n Com a mesma finalidade do Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito (FGC), o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Cr\u00e9dito (FGCoop) cobre perdas de at\u00e9 R$ 250 mil por CPF associado, por cooperativa, por exemplo.<\/p>\n N\u00e3o seguindo uma l\u00f3gica puramente empresarial, as cooperativas t\u00eam foco comunit\u00e1rio e associativo, e, em geral, atuam em escala regional. Mesmo assim, praticamente todas operam com sistemas que em algum momento esbarram no territ\u00f3rio americano, principalmente cart\u00f5es de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito.<\/p>\n \u201cCooperativas s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es financeiras equiparadas, reguladas pelo Banco Central. Se o BC receber of\u00edcio da OFAC [Ag\u00eancia de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA], pode aplicar a mesma restri\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 blindagem t\u00e9cnica\u201d, disse o Jos\u00e9 Andr\u00e9s Lopes da Costa, professor de Direito Tribut\u00e1rio Internacional da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) ao InfoMoney<\/em>.\u00a0<\/p>\n Assim como um banco, caso a cooperativa de cr\u00e9dito descumpra as san\u00e7\u00f5es a um cooperado previstas pela Lei Magnitsky, ainda que com opera\u00e7\u00e3o exclusiva no Brasil,\u00a0tamb\u00e9m pode entrar no radar de san\u00e7\u00f5es secund\u00e1rias como uma \u201cinstitui\u00e7\u00e3o facilitadora\u201d (facilitating institution<\/em>) pela OFAC, perdendo acesso \u00e0s redes internacionais.\u00a0<\/p>\n Da mesma forma que um banco, a cooperativa n\u00e3o poderia realizar qualquer transa\u00e7\u00e3o com uma institui\u00e7\u00e3o americana ou mesmo brasileira com opera\u00e7\u00e3o nos Estados Unidos, utilizar a infraestrutura de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, executar c\u00e2mbio ou realizar investimentos em companhias norte-americanas.<\/p>\n De acordo com dados do BC, h\u00e1 774 cooperativas de cr\u00e9dito em funcionamento no pa\u00eds sob supervis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. As entidades podem ser do tipo singular, central (formada por cooperativas singulares), confedera\u00e7\u00f5es (inst\u00e2ncias que re\u00fanem centrais de cr\u00e9dito) e sistemas de cooperativas de cr\u00e9dito (conjunto das demais).\u00a0<\/p>\n Entre os principais sistemas que integram cooperativas, Sicoob e Sicredi, por exemplo, est\u00e3o integrados ao Swift e contam at\u00e9 mesmo com bancos pr\u00f3prios.\u00a0<\/p>\n O economista Hugo Garbe, professor de Ci\u00eancias Econ\u00f4micas da Universidade Presbiteriana Mackenzie, explica que mesmo as cooperativas que porventura utilizem cart\u00f5es com a bandeira brasileira Elo, administrada por Bradesco, Banco do Brasil e Caixa, podem ter consequ\u00eancias legais.<\/p>\n \u201cPor terem rela\u00e7\u00f5es com os Estados Unidos, essas institui\u00e7\u00f5es t\u00eam de encerrar o relacionamento com a pessoa sancionada\u201d, explica. \u201cIsso n\u00e3o acontece de forma autom\u00e1tica, mas se n\u00e3o o fizer, a opera\u00e7\u00e3o americana dos bancos brasileiros pode\u00a0sofrer multas\u201d, diz.\u00a0<\/p>\n \u201cTemos casos recentes, por exemplo, do HSBC e do BNP Paribas, que foram penalizados em bilh\u00f5es de d\u00f3lares porque ocultaram do governo americano que estavam transacionando com pessoas que haviam sido sancionadas.\u201d\u00a0<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Bancos que tentaram driblar san\u00e7\u00f5es dos EUA sofreram puni\u00e7\u00f5es bilion\u00e1rias<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n A grande diferen\u00e7a \u00e9 que, caso uma cooperativa desrespeite as san\u00e7\u00f5es previstas na Lei Magnitsky, as consequ\u00eancias\u00a0ficariam mais restritas \u00e0 pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o e atingiriam de forma mais reduzida o sistema financeiro nacional como um todo, uma vez que est\u00e3o menos expostas ao fluxo internacional de valores e s\u00e3o menos dependentes do d\u00f3lar.\u00a0<\/p>\n A reportagem entrou em contato com a Federa\u00e7\u00e3o das Cooperativas de Cr\u00e9dito (FCC), mas n\u00e3o obteve resposta sobre o assunto at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.\u00a0<\/p>\n O Sistema OCB (Organiza\u00e7\u00e3o das Cooperativas Brasileiras) informou, em nota, que \u201cest\u00e1 promovendo estudos internos\u201d sobre a aplica\u00e7\u00e3o e o alcance da Lei Magnitsky em territ\u00f3rio brasileiro \u201ce, neste momento, n\u00e3o se posiciona a respeito\u201d.<\/p>\n \u201cAs cooperativas de cr\u00e9dito s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es financeiras s\u00f3lidas, reguladas e fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil. Elas fazem parte do Sistema Financeiro Nacional, atuando de forma segura e transparente, para prestar servi\u00e7os financeiros exclusivamente aos seus associados\u201d, diz trecho da nota.<\/p>\n A entidade acrescenta que as cooperativas n\u00e3o s\u00e3o instrumentos paralelos ou alternativos ao sistema financeiro regulado. \u201cAo contr\u00e1rio, atuam ampliando o acesso da popula\u00e7\u00e3o a servi\u00e7os financeiros de qualidade, especialmente em regi\u00f5es onde bancos comerciais nem sempre est\u00e3o presentes\u201d, explica.<\/p>\n No comunicado, o Sistema OCB ressalta ainda que as cooperativas de cr\u00e9dito \u201ccontam com rigorosos mecanismos de supervis\u00e3o e transpar\u00eancia, garantindo seguran\u00e7a \u00e0s opera\u00e7\u00f5es e a plena rastreabilidade das transa\u00e7\u00f5es de seus cooperados\u201d.<\/p>\n Garbe explica que as san\u00e7\u00f5es previstas na lei n\u00e3o se restringem a um bloqueio no sistema banc\u00e1rio internacional, implicando tamb\u00e9m um banimento tecnol\u00f3gico. Qualquer empresa que tem representa\u00e7\u00e3o nos Estados Unidos e ofere\u00e7a servi\u00e7os a um sancionado pela Lei Magnitsky tem obriga\u00e7\u00e3o de suspender suas contas.\u00a0<\/p>\n Isso inclui plataformas de e-mail e armazenamento de dados como Gmail, iCloud, Google Drive e OneDrive; dispositivos vinculados \u00e0 Apple ID como iPhones, iPads e MacBooks; servi\u00e7os de streaming como Prime Video, Netflix e Spotify; aplicativos de transporte como Uber, al\u00e9m de marketplaces.\u00a0<\/p>\n Al\u00e9m disso, o CPF do indiv\u00edduo ou o passaporte entram em um filtro global de seguran\u00e7a, impedindo a renova\u00e7\u00e3o de contratos ou a instala\u00e7\u00e3o de novos softwares. At\u00e9 mesmo o WhatsApp pode ser desativado por conex\u00e3o com contas de e-mail ou de pagamento bloqueadas.\u00a0<\/p>\n Para Garbe, a indica\u00e7\u00e3o de Dino de que empresas brasileiras que apliquem san\u00e7\u00f5es a Moraes possam ser punidas internamente deixa os bancos e demais institui\u00e7\u00f5es nacionais em uma \u201ccilada\u201d.<\/p>\n \u201cEsse tipo de manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 in\u00e9dito no mundo. N\u00e3o h\u00e1 not\u00edcia de nenhum sistema judici\u00e1rio que interferiu na aplica\u00e7\u00e3o da lei defendendo um indiv\u00edduo\u201d, afirma. \u201cNem na Venezuela isso aconteceu.\u201d<\/p>\n<\/div>\n\n
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