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O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi elogiado nesta quinta (21) pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que endurece as regras para proteger crian\u00e7as e adolescentes na internet, com puni\u00e7\u00f5es e multas a empresas que descumprirem as normas.<\/p>\n
O chamado \u201cPL da Adultiza\u00e7\u00e3o\u201d, como foi apelidado, foi aprovado na v\u00e9spera em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica e agora volta ao Senado para uma nova an\u00e1lise ap\u00f3s mudan\u00e7as feitas no projeto pelos deputados. Para o ministro do STF, Motta conduziu uma vota\u00e7\u00e3o \u201cfirme e sensata\u201d mesmo em meio a protestos da oposi\u00e7\u00e3o contra itens que considera como pass\u00edvel de censura.<\/p>\n
\u201cA proposi\u00e7\u00e3o, que agora retorna ao Senado, representa um passo essencial para assegurar um espa\u00e7o virtual mais seguro, pautado pela responsabilidade social das plataformas e pelo compromisso com a integridade das futuras gera\u00e7\u00f5es. \u00c9 uma conquista da sociedade brasileira, constru\u00edda com amplo apoio da C\u00e2mara e capaz de superar diverg\u00eancias ideol\u00f3gicas em torno de um objetivo comum\u201d, afirmou Gilmar Mendes em uma rede social.<\/p>\n
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O \u201cPL da Adultiza\u00e7\u00e3o\u201d acabou sendo apelidado pela oposi\u00e7\u00e3o como \u201cPL da Morda\u00e7a\u201d por criar uma \u201cautoridade nacional para fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o da lei ao modelo de regula\u00e7\u00e3o j\u00e1 adotado, como o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD). A previs\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o foi inserida no texto por sugest\u00e3o do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
No texto aprovado, a \u201cautoridade nacional\u201d ser\u00e1 criada por lei e seus membros sabatinados pelo Senado. Esta foi uma das concess\u00f5es dos governistas \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o para aprovar o projeto.<\/p>\n
\u201cUma pauta que uniu partidos, superou ideologias e mostrou que o consenso \u00e9 poss\u00edvel. Porque quando se trata de inf\u00e2ncia, n\u00e3o h\u00e1 esquerda ou direita: h\u00e1 apenas o dever moral de proteger o futuro do Brasil\u201d, afirmou Motta tamb\u00e9m em uma rede social mais cedo.<\/p>\n
Esta autoridade ser\u00e1 uma entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, respons\u00e1vel por zelar, editar regulamentos e fiscalizar o cumprimento da futura lei. A autoridade tamb\u00e9m poder\u00e1 emitir recomenda\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es sobre melhores pr\u00e1ticas, adaptando-se \u00e0s evolu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas.<\/p>\n
A \u201cautoridade nacional\u201d tamb\u00e9m poder\u00e1 aplicar as san\u00e7\u00f5es previstas na lei, que incluem advert\u00eancias, multas de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o tempor\u00e1ria e at\u00e9 proibi\u00e7\u00e3o de atividades.<\/p>\n
J\u00e1 as empresas de tecnologia dever\u00e3o adotar a\u00e7\u00f5es para reduzir a exposi\u00e7\u00e3o dos menores a riscos como explora\u00e7\u00e3o sexual, viol\u00eancia, ass\u00e9dio e bullying virtual. Devem ainda informar os respons\u00e1veis sobre os perigos do conte\u00fado adulto, permitir controles parentais e checar o perfil de adultos que tenham contato com crian\u00e7as.<\/p>\n
O projeto pro\u00edbe pr\u00e1ticas que favore\u00e7am a depend\u00eancia em jogos para menores, restringe publicidade direcionada por an\u00e1lise emocional e determina a remo\u00e7\u00e3o imediata de materiais nocivos, sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial. A coleta de dados de menores s\u00f3 ser\u00e1 permitida com consentimento dos respons\u00e1veis.<\/p>\n<\/div>\n