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A bancada do partido Novo na C\u00e2mara dos Deputados apresentou um Requerimento de Informa\u00e7\u00e3o (RIC) para que o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, esclare\u00e7a sobre como Banco do Brasil e Caixa Econ\u00f4mica Federal est\u00e3o aplicando a chamada Lei Magnitsky, legisla\u00e7\u00e3o norte-americana imposta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prev\u00ea san\u00e7\u00f5es contra pessoas acusadas de viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos em outros pa\u00edses.<\/p>\n
O pedido ocorre para esclarecer as pr\u00e1ticas de compliance <\/em>e monitoramento das estatais que, segundo o l\u00edder do Novo, Marcel van Hattem (RS), podem comprometer n\u00e3o apenas as institui\u00e7\u00f5es, mas a economia brasileira.<\/p>\n \u201cEstamos falando de san\u00e7\u00f5es internacionais com efeitos extraterritoriais. Bancos que optem por ignor\u00e1-las, ainda que sediados no Brasil, correm o risco de perder acesso ao sistema financeiro global, inclusive ao d\u00f3lar, o que teria consequ\u00eancias graves n\u00e3o s\u00f3 para as institui\u00e7\u00f5es, mas para toda a economia do pa\u00eds\u201d, afirmou ao apresentar o requerimento na quarta (20).<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Escalada da crise entre STF e EUA levanta fantasma de corrida banc\u00e1ria no Brasil<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n O requerimento, assinado tamb\u00e9m pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Luiz Lima (Novo-RJ), solicita detalhes sobre pol\u00edticas internas, manuais de procedimentos, bloqueio de contas e poss\u00edveis comunica\u00e7\u00f5es com \u00f3rg\u00e3os internacionais, como o Office of Foreign Assets Control (OFAC), respons\u00e1vel por aplicar san\u00e7\u00f5es financeiras nos Estados Unidos.<\/p>\n \u201cN\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o operacional ou burocr\u00e1tica. Trata-se de proteger a credibilidade do Brasil e a seguran\u00e7a jur\u00eddica de nossas institui\u00e7\u00f5es\u201d, disse Van Hattem.<\/p>\n A justificativa do pedido destaca que falhas nesse processo podem limitar o acesso dos bancos brasileiros a mercados internacionais, opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio e capta\u00e7\u00f5es externas, al\u00e9m de comprometer liquida\u00e7\u00f5es financeiras globais. Os deputados tamb\u00e9m chamam aten\u00e7\u00e3o para os efeitos diretos sobre o contribuinte.<\/p>\n Para os parlamentares, por se tratarem de bancos p\u00fablicos, qualquer falha de governan\u00e7a no Banco do Brasil ou na Caixa pode recair sobre o Tesouro Nacional e comprometer pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n \u201c[Os bancos] s\u00e3o instrumentos de pol\u00edtica p\u00fablica. Se houver falhas de governan\u00e7a, quem paga a conta \u00e9 o pagador de impostos brasileiro\u201d, disse o l\u00edder do Novo.<\/p>\n O texto ressalta ainda que a aus\u00eancia de clareza sobre pol\u00edticas internas e mecanismos de monitoramento implica riscos jur\u00eddicos, financeiros e reputacionais para o Estado. A justificativa destaca a necessidade de \u201cobservar rigorosos padr\u00f5es de compliance, governan\u00e7a e gest\u00e3o de riscos, sob pena de comprometer a credibilidade do pa\u00eds perante organismos multilaterais e investidores estrangeiros\u201d.<\/p>\n \u201cO tema, portanto, transcende a esfera operacional das institui\u00e7\u00f5es, alcan\u00e7ando dimens\u00f5es de soberania, seguran\u00e7a jur\u00eddica e estabilidade do sistema financeiro nacional\u201d, completa.<\/p>\n Tamb\u00e9m na quarta (20), Moraes amea\u00e7ou os bancos brasileiros de puni\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a se seguirem ordens dos Estados Unidos. Em uma entrevista \u00e0 ag\u00eancia Reuters, o ministro afirmou que as institui\u00e7\u00f5es podem ser punidas se \u201cbloquearem ou confiscarem ativos dom\u00e9sticos em resposta a ordens norte-americanas\u201d.<\/p>\n Ele refor\u00e7ou que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o autoriza que bancos executem automaticamente determina\u00e7\u00f5es de Cortes estrangeiras.<\/p>\n O entendimento \u00e9 semelhante ao proferido no come\u00e7o desta semana pelo colega Fl\u00e1vio Dino, que notificou o Banco Central, a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previd\u00eancia Privada e Vida, Sa\u00fade Suplementar e Capitaliza\u00e7\u00e3o (CNseg) sobre a proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n\n