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O vice-presidente da Rep\u00fablica e ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB) foi ao Congresso nesta quarta-feira (20). Ele se reuniu com o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, e apresentou a pauta priorit\u00e1ria do governo para o com\u00e9rcio exterior. Alckmin pediu urg\u00eancia na an\u00e1lise de um pacote de 18 propostas, ligadas ao Plano Brasil Soberano, lan\u00e7ado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
A Medida Provis\u00f3ria 1.309\/25 est\u00e1 no centro da agenda. O texto cria o plano e apoia empresas afetadas pelas tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos. O pacote prev\u00ea R$ 30 bilh\u00f5es em cr\u00e9dito, mudan\u00e7as no seguro de exporta\u00e7\u00e3o, ajustes em fundos garantidores e prorroga\u00e7\u00e3o de tributos suspensos. Tamb\u00e9m autoriza compras governamentais de produtos que perderam mercado externo.<\/p>\n
\u201cO conjunto \u00e9 amplo: prev\u00ea juros mais baixos, fundo garantidor, que \u00e9 uma medida estrutural e passa a ter um fundo garantidor do com\u00e9rcio exterior com recurso, compras governamentais com licita\u00e7\u00e3o simplificada, federal, estadual, municipal, e o regime drawback para exportador\u201d, afirmou Alckmin.<\/p>\n
Ele defendeu ainda o Projeto de Lei Complementar 168\/2025. O texto integra a agenda do MDIC e acompanha 11 acordos comerciais em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. Cinco est\u00e3o na C\u00e2mara e seis no Senado. \u201cQuanto mais r\u00e1pido os projetos forem aprovados, melhor\u201d, disse.<\/p>\n
A pauta do minist\u00e9rio re\u00fane 18 propostas. Os temas v\u00e3o de cr\u00e9dito e garantias a isen\u00e7\u00f5es e facilita\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio. No campo externo, incluem negocia\u00e7\u00f5es no Mercosul e Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o e Facilita\u00e7\u00e3o de Investimentos (ACFIs).<\/p>\n
Alckmin tamb\u00e9m comentou decis\u00e3o recente do Departamento de Com\u00e9rcio dos Estados Unidos. A medida incluiu produtos com a\u00e7o e alum\u00ednio na se\u00e7\u00e3o 232 da lei americana. Segundo ele, a mudan\u00e7a melhora a competitividade brasileira. O governo calcula impacto de US$ 2,6 bilh\u00f5es em exporta\u00e7\u00f5es para os Estados Unidos em 2024, dentro de um total pr\u00f3ximo de US$ 40 bilh\u00f5es.<\/p>\n
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