Desde que Alexandre de Moraes foi inclu\u00eddo na Lei Magnitsky, o Departamento de Estado dos Estados Unidos j\u00e1 alertou, ao menos duas vezes, que outros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tamb\u00e9m poder\u00e3o ser sancionados se apoiarem ou facilitarem a conduta do colega.<\/p>\n
Moraes est\u00e1 bloqueado do sistema financeiro internacional porque, na vis\u00e3o do Tesouro americano, perseguiu opositores pol\u00edticos do governo Lula, especialmente o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, com pris\u00f5es arbitr\u00e1rias, censura nas redes sociais, congelamento de bens, reten\u00e7\u00e3o de passaportes e apreens\u00e3o de objetos pessoais.<\/p>\n
Moraes, no entanto, n\u00e3o agiu sozinho e, se o governo americano estiver realmente disposto a punir seus colaboradores no STF, poder\u00e1 facilmente identificar, no hist\u00f3rico documentado de suas decis\u00f5es, o apoio formal da maioria dos demais ministros a essas medidas. Recentemente, o pr\u00f3prio Moraes fez quest\u00e3o de frisar que suas decis\u00f5es monocr\u00e1ticas s\u00e3o sempre submetidas a referendo dos colegas.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 uma decis\u00e3o importante que n\u00e3o seja ou referendada ou n\u00e3o referendada, ou haja recurso. Sempre \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o colegiado que d\u00e1 a \u00faltima palavra, mas obviamente, pelo fato de existir a figura do relator, quem acaba sendo sempre bombardeado \u00e9 o relator. Ningu\u00e9m fala que o X [antigo Twitter] foi suspenso pela Primeira Turma. O Rumble est\u00e1 suspenso pela Primeira Turma tamb\u00e9m, 5 a 0\u201d, disse Moraes num bate-papo com influenciadores digitais, no \u00faltimo dia 14, no STF.<\/p>\n
De fato, em setembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte, formada por Moraes, Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia, confirmou, por unanimidade, a decis\u00e3o monocr\u00e1tica que havia suspendido a rede social X no Brasil, em raz\u00e3o do descumprimento de ordens de suspens\u00e3o de perfis. O mesmo aconteceu em mar\u00e7o deste ano em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 plataforma de v\u00eddeos Rumble.<\/p>\n
Nesta reportagem, relembramos 10 decis\u00f5es marcantes do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que contribu\u00edram substancialmente para o ambiente de censura criado no Brasil nos \u00faltimos 6 anos, delineando a participa\u00e7\u00e3o dos atuais ministros. Em muitos casos, houve um apoio t\u00e1cito, informal, \u00e0s decis\u00f5es de Moraes. Neste texto, por\u00e9m, levamos em conta apenas os votos ou atos concretos, formais, que contribu\u00edram para a censura ou a persecu\u00e7\u00e3o penal de pol\u00edticos, militantes e influenciadores da direita.<\/p>\n
Alexandre de Moraes participou ativamente de todas essas 10 medidas. C\u00e1rmen L\u00facia participou de 8 decis\u00f5es do tipo. Lu\u00eds Roberto Barroso atuou em 6 dessas decis\u00f5es. Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino e Luiz Fux participaram, cada um, de 5 decis\u00f5es que se encaixam nas condutas condenadas pelos EUA. Gilmar Mendes, por sua vez, atuou em 4 desses casos. Kassio Nunes Marques, em uma situa\u00e7\u00e3o, e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, em nenhuma.<\/p>\n
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![\"Fl\u00e1vio](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2023\/10\/12203131\/Fl%C3%A1vio-Dino-crop-20231212233110-380x214.jpg\")
<\/picture><\/div>\nEUA podem sancionar mais autoridades ap\u00f3s Moraes e Dino afrontarem a Lei Magnitsky<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Abertura do inqu\u00e9rito das fake news<\/h2>\n
O inqu\u00e9rito 4781, origem do atual regime de censura implantado pelo STF, nasceu em 14 de mar\u00e7o de 2019, por obra de Dias Toffoli. Ao anunciar a abertura da investiga\u00e7\u00e3o \u2013 dedicada a apurar \u201cnot\u00edcias fraudulentas (fake news), denuncia\u00e7\u00f5es caluniosas, amea\u00e7as e infra\u00e7\u00f5es revestidas de animus caluniandi, diffamandi<\/em> e injuriandi<\/em>, que atingem a honorabilidade e a seguran\u00e7a do STF, de seus membros e familiares\u201d \u2013 ele designou, tamb\u00e9m de of\u00edcio, Alexandre de Moraes como relator.<\/p>\n
Desde ent\u00e3o, o inqu\u00e9rito das fake news<\/em> j\u00e1 vitimou agentes p\u00fablicos, formadores de opini\u00e3o, jornalistas, parlamentares, empres\u00e1rios e cidad\u00e3os que ousaram criticar, questionar ou insultar ministros do STF. Express\u00f5es populares de rep\u00fadio ao STF, nas ruas e nas redes, passaram a ser categorizadas como \u201cataques\u201d \u00e0 institui\u00e7\u00e3o, que supostamente amea\u00e7ariam a integridade f\u00edsica e a independ\u00eancia dos magistrados.<\/p>\n
Nesses seis anos, a condu\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito por Moraes fez crescer o poder do STF, e atos heterodoxos, que sempre foram repudiados na jurisprud\u00eancia da pr\u00f3pria Corte por violar o devido processo legal ou afrontar o direito de defesa, tornaram-se comuns. Casos distintos e sem uma liga\u00e7\u00e3o clara passaram a ser investigados pelo ministro, quase sempre de forma sigilosa e por delegados da Pol\u00edcia Federal que se reportam diretamente a ele, escanteando muitas vezes a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), destinat\u00e1ria final das investiga\u00e7\u00f5es, enquanto \u00f3rg\u00e3o apto a analisar fatos, provas e suspeitas para formular den\u00fancias criminais perante a Corte.<\/p>\n
Valida\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito das fake news<\/em><\/h2>\n
Pouco mais de um ano ap\u00f3s a abertura do inqu\u00e9rito das fake news<\/em>, a maioria do STF rejeitou uma a\u00e7\u00e3o que buscava arquivar a investiga\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de seus v\u00edcios: abertura de of\u00edcio, sem participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, autos sigilosos sem pleno acesso das defesas, objeto muito aberto, al\u00e9m dos atos de persegui\u00e7\u00e3o e censura.<\/p>\n
Nessa \u00e9poca, a imprensa j\u00e1 havia sido censurada \u2013 a revista Cruso\u00e9<\/em> teve de retirar reportagem sobre a rela\u00e7\u00e3o de Toffoli com a Odebrecht \u2013 e auditores da Receita foram afastados por fiscalizarem o patrim\u00f4nio de esposas dos ministros. Al\u00e9m disso, uma dezena de parlamentares, empres\u00e1rios e influenciadores j\u00e1 haviam sido alvos de quebras de sigilo e busca e apreens\u00e3o por ordem de Moraes.<\/p>\n
Ainda assim, a maioria dos ministros considerou o inqu\u00e9rito constitucional. Votaram dessa maneira Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Gilmar Mendes, C\u00e1rmen L\u00facia, Luiz Fux, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber \u2013 os \u00faltimos tr\u00eas j\u00e1 se aposentaram. Votou contra apenas Marco Aur\u00e9lio Mello.<\/p>\n
Inqu\u00e9ritos dos atos antidemocr\u00e1ticos e das mil\u00edcias digitais<\/h2>\n
Em abril de 2020, Alexandre de Moraes abriu uma investiga\u00e7\u00e3o similar ao inqu\u00e9rito das fake news<\/em>: o inqu\u00e9rito dos atos antidemocr\u00e1ticos (INQ 4828). Se o primeiro focou inicialmente em defensores da Lava Jato que protestavam contra o desmonte da opera\u00e7\u00e3o, o segundo concentrou-se na milit\u00e2ncia de direita pr\u00f3-Bolsonaro.<\/p>\n
Diferentemente do inqu\u00e9rito das fake news<\/em>, o inqu\u00e9rito dos atos antidemocr\u00e1ticos tamb\u00e9m buscou corrigir problemas jur\u00eddicos do primeiro: foi aberto a pedido da PGR, a partir de uma manifesta\u00e7\u00e3o de rua, em frente ao Quartel-General do Ex\u00e9rcito em Bras\u00edlia, com a presen\u00e7a de Bolsonaro, para criticar as a\u00e7\u00f5es do STF contra o governo.<\/p>\n
Em 2021, a PGR pediu o arquivamento do inqu\u00e9rito, mas em seguida Alexandre de Moraes abriu outro, de of\u00edcio: o inqu\u00e9rito das mil\u00edcias digitais (INQ 4874), voltado \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o de uma suposta organiza\u00e7\u00e3o criminosa composta de n\u00facleos de produ\u00e7\u00e3o, financiamento, divulga\u00e7\u00e3o de \u201cnot\u00edcias fraudulentas\u201d contra institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. Na pr\u00e1tica, era mais uma ramifica\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito das fake news<\/em>, focado em militantes e influenciadores de direita que espalhavam cr\u00edticas e ofensas ao STF nas redes.<\/p>\n
Daniel Silveira preso por xingar ministros<\/h2>\n
No carnaval de 2021, um v\u00eddeo do deputado Daniel Silveira viralizou nas redes. Na grava\u00e7\u00e3o caseira, formato selfie, ele despejou sua raiva contra os ministros, xingando alguns com palavr\u00f5es, insinuando que outros praticavam corrup\u00e7\u00e3o, expressando o desejo de que fossem surrados ou jogados na lixeira. Depois, desafiou os ministros a prenderem o general Villas Boas, defendeu o AI-5 e a cassa\u00e7\u00e3o dos ministros.<\/p>\n
Alexandre de Moraes determinou de imediato sua pris\u00e3o preventiva. No dia seguinte, por unanimidade, os colegas referendaram a medida. Votaram a favor Kassio Nunes Marques, Edson Fachin, Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aur\u00e9lio Mello \u2013 os tr\u00eas \u00faltimos j\u00e1 se aposentaram. Os mesmos ministros aceitaram depois a den\u00fancia contra ele.<\/p>\n
Em abril de 2022, Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de pris\u00e3o, mas foram contra Kassio Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a \u2013 o primeiro votou pela absolvi\u00e7\u00e3o e o segundo por uma pena menor, de 2 anos e 4 meses, no regime aberto.<\/p>\n
Proibi\u00e7\u00e3o de den\u00fancia contra urnas<\/h2>\n
Em outubro de 2021, o TSE estabeleceu que a divulga\u00e7\u00e3o de den\u00fancias sem provas, nas redes sociais, que apontem supostas fraudes nas urnas eletr\u00f4nicas devem acarretar a cassa\u00e7\u00e3o e inelegibilidade de um pol\u00edtico. Na ocasi\u00e3o, o tribunal condenou o deputado estadual Fernando Francischini por dizer, numa transmiss\u00e3o ao vivo pelo Facebook, no fim do dia da elei\u00e7\u00e3o de 2018, que algumas urnas no Paran\u00e1 impediam que eleitores confirmassem voto em Bolsonaro.<\/p>\n
O TSE considerou que houve abuso de autoridade e o uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social. Votaram assim os ministros Luis Felipe Salom\u00e3o, Mauro Campbell, S\u00e9rgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n
\u201cEst\u00e1 em quest\u00e3o, mais que o futuro de um mandato, o pr\u00f3prio futuro das elei\u00e7\u00f5es e da democracia\u201d, disse Fachin \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n
\u201cFicou caracterizada a utiliza\u00e7\u00e3o indevida de ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o social para a dissemina\u00e7\u00e3o de grav\u00edssimas not\u00edcias fraudulentas, com repercuss\u00e3o de gravidade no pleito eleitoral e com claro abuso de poder pol\u00edtico\u201d, disse Moraes. \u201c\u00c9 um precedente muito grave que pode comprometer todo o processo eleitoral se acusar, de forma inver\u00eddica, a ocorr\u00eancia de fraude e se acusar a Justi\u00e7a Eleitoral de estar mancomunada com isso\u201d, justificou Barroso.<\/p>\n
Combate \u00e0 \u201cdesinforma\u00e7\u00e3o\u201d no TSE<\/h2>\n
Com base no precedente de Francischini, o TSE iniciou a montagem de um aparato de vigil\u00e2ncia das redes sociais, com o alegado objetivo de enfrentar a \u201cdesinforma\u00e7\u00e3o\u201d, especialmente sobre as urnas eletr\u00f4nicas ou a condu\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es, que pudesse comprometer a normalidade dos pleitos. Foram formuladas normas e criados departamentos internos para rastrear \u201cataques\u201d \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. Mais tarde, essa mesma estrutura foi usada para bloquear perfis e investigar usu\u00e1rios.<\/p>\n
Em 2021, sob a relatoria de Edson Fachin, o TSE aprovou a Resolu\u00e7\u00e3o 23.671, que permitia \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral remover da internet conte\u00fado com \u201cfatos sabidamente inver\u00eddicos ou gravemente descontextualizados que atinja a integridade do processo eleitoral\u201d, especialmente relacionados \u00e0 \u201cvota\u00e7\u00e3o, apura\u00e7\u00e3o e totaliza\u00e7\u00e3o de votos\u201d. O mesmo dispositivo dizia que, ap\u00f3s a retirada do material do ar, caberia apura\u00e7\u00e3o de \u201cresponsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
No mesmo ano, Lu\u00eds Roberto Barroso criou a Assessoria Especial de Enfrentamento \u00e0 Desinforma\u00e7\u00e3o (AEED), departamento interno de monitoramento de \u201ccampanhas difamat\u00f3rias\u201d contra o tribunal. Na gest\u00e3o de Alexandre de Moraes, a partir de 2022, a AEED passou a produzir relat\u00f3rios sobre pol\u00edticos e influenciadores de direita que, mais tarde, seriam usados para bloquear suas redes sociais, sempre sob a alega\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o \u2013 n\u00e3o s\u00f3 sobre urnas, mas tamb\u00e9m sobre advers\u00e1rios eleitorais.<\/p>\n
Antes do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es, Alexandre de Moraes aprovou no TSE uma nova resolu\u00e7\u00e3o, ampliando seu poder de pol\u00edcia sobre as redes, autorizando que ele, de of\u00edcio, suspendesse perfis ou at\u00e9 mesmo uma rede social em caso de descumprimento de suas ordens de censura. A norma foi aprovada por C\u00e1rmen L\u00facia, Ricardo Lewandowski, Benedito Gon\u00e7alves, Raul Ara\u00fajo, S\u00e9rgio Banhos e Carlos Horbach.<\/p>\n
Em 2023, Moraes fez parceria com a Anatel para bloqueio imediato de sites censurados pelo TSE. Em 2024, C\u00e1rmen L\u00facia aprovou nova resolu\u00e7\u00e3o aumentando o controle sobre as redes nas elei\u00e7\u00f5es. Com a norma, as plataformas dever\u00e3o adotar o \u201cdever de cuidado\u201d, ou seja, atuar de forma proativa e preventiva para impedir a dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fado com \u201cfato notoriamente inver\u00eddico ou gravemente descontextualizado\u201d.<\/p>\n
Processos do 8 de janeiro de 2023<\/h2>\n
A depreda\u00e7\u00e3o do STF, do Congresso e do Pal\u00e1cio do Planalto inaugurou uma fase ainda mais dura de repress\u00e3o aos apoiadores de Bolsonaro. Sob o comando de Alexandre de Moraes, foram abertas 1.628 a\u00e7\u00f5es penais, sendo 518 de r\u00e9us que participaram das invas\u00f5es e foram condenados a penas de at\u00e9 17 anos de pris\u00e3o, por crimes contra o Estado; e 1.110 por crimes menos graves, por reivindicar interven\u00e7\u00e3o militar em frente ao Ex\u00e9rcito, e que pegaram penas mais leves, de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade.<\/p>\n
Todos foram proibidos de usar as redes sociais e dever\u00e3o arcar com multas que somam R$ 30 milh\u00f5es, para reparar os preju\u00edzos causados.<\/p>\n
Inicialmente, os julgamentos foram feitos pelos 11 ministros, mas depois passaram para a Primeira Turma, formada por 5. Votaram a favor de condenar os invasores por crimes contra o Estado Alexandre de Moraes, C\u00e1rmen L\u00facia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino e Lu\u00eds Roberto Barroso. Nunes Marques n\u00e3o viu crimes contra a democracia e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a descartou o crime de golpe, al\u00e9m de defender a falta de compet\u00eancia do STF para julgar os casos.<\/p>\n
Investiga\u00e7\u00f5es e processo contra Bolsonaro<\/h2>\n
O 8 de janeiro tamb\u00e9m deu impulso \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es contra Jair Bolsonaro, todas capitaneadas por Alexandre de Moraes, sendo a principal a que imputou a ele uma tentativa de golpe. Na Primeira Turma, definida como colegiado competente, a den\u00fancia foi recebida por Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia e Luiz Fux \u2013 o \u00faltimo fez ressalvas, pois considerou que o caso n\u00e3o deveria tramitar no STF.<\/p>\n
Fux tamb\u00e9m adotou posi\u00e7\u00e3o mais moderada quando votou contra as restri\u00e7\u00f5es impostas por Moraes e esses mesmos ministros a Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, a proibi\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o com o filho e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-PL) e de uso das redes sociais.<\/p>\n
A Primeira Turma ainda vai julgar um recurso da defesa do ex-presidente contra a pris\u00e3o domiciliar, decretada depois por Moraes.<\/p>\n
Suspens\u00e3o do X<\/h2>\n
Em 30 de agosto de 2024, Alexandre de Moraes suspendeu o X em todo o pa\u00eds porque a rede social n\u00e3o havia bloqueado perfis de usu\u00e1rios investigados e retirou representantes legais no pa\u00eds, ap\u00f3s o ministro amea\u00e7ar prender seus executivos.<\/p>\n
Al\u00e9m dessas medidas, Moraes condicionou o retorno ao pagamento de multas que somavam R$ 28,6 milh\u00f5es. Contas banc\u00e1rias brasileiras do X e tamb\u00e9m da Starlink (outra empresa de Elon Musk) foram bloqueadas para pagamento das multas.<\/p>\n
Moraes mandou Apple e Google retirarem de suas lojas virtuais o aplicativo e imp\u00f4s multa de R$ 50 mil a pessoas e empresas que usassem VPN para entrar na rede social.<\/p>\n
A suspens\u00e3o foi confirmada por Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia e Luiz Fux na Primeira Turma \u2013 s\u00f3 o \u00faltimo divergiu, em parte, para n\u00e3o multar quem usasse VPN. O X s\u00f3 voltou ao ar em 8 de outubro, ap\u00f3s a empresa cumprir as ordens de Moraes.<\/p>\n
Em mar\u00e7o de 2025, a Primeira Turma referendou, por unanimidade, a decis\u00e3o de Moraes que suspendeu a Rumble, ap\u00f3s a empresa anunciar que n\u00e3o cumpriria ordens do STF e que n\u00e3o iria mais indicar um representante legal no Brasil.<\/p>\n
Regula\u00e7\u00e3o das redes sociais<\/h2>\n
Em junho, o STF concluiu o julgamento que derrubou parcialmente o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isentava de responsabilidade as redes sociais pelo conte\u00fado postado pelos usu\u00e1rios. A norma, inspirada na legisla\u00e7\u00e3o americana, visava garantir ampla liberdade de express\u00e3o e promover a inova\u00e7\u00e3o no ambiente digital.<\/p>\n
Por maioria, os ministros obrigaram as plataformas a remover, de forma preventiva, uma s\u00e9rie de conte\u00fados nocivos, mas tamb\u00e9m aqueles que podem ser enquadrados como crimes contra a democracia, abrindo brecha para remo\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias de manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n
Apoiaram a mudan\u00e7a Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia, Gilmar Mendes e Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n<\/div>\n
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