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O deputado americano Jim McGovern, do Partido Democrata, enviou nesta quarta-feira (20) a secret\u00e1rios da gest\u00e3o Donald Trump uma carta na qual chamou de \u201cvergonha\u201d a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky para impor san\u00e7\u00f5es contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.<\/p>\n
McGovern, que foi coautor da Lei Magnitsky, enviou uma mensagem aos secret\u00e1rios do Tesouro, Scott Bessent, e de Estado, Marco Rubio.<\/p>\n
\u201cA Lei Global Magnitsky foi concebida para responsabilizar indiv\u00edduos que cometem atos de corrup\u00e7\u00e3o e viola\u00e7\u00f5es graves de direitos humanos\u201d, escreveu o democrata.<\/p>\n
\u201c\u00c9, portanto, vergonhoso que o governo Trump tenha imposto san\u00e7\u00f5es por essa lei de maneira contr\u00e1ria ao seu prop\u00f3sito, minando os esfor\u00e7os do Judici\u00e1rio brasileiro para defender as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e manter o Estado de Direito\u201d, alegou McGovern.<\/p>\n
No final de julho, o Departamento do Tesouro americano imp\u00f4s san\u00e7\u00f5es contra Moraes com base na Lei Magnitsky, uma legisla\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos que permite a Washington aplicar san\u00e7\u00f5es contra acusados de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos e corrup\u00e7\u00e3o em todo o mundo.<\/p>\n
\u201cMoraes \u00e9 respons\u00e1vel por uma campanha opressiva de censura, deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias que violam direitos humanos e processos politizados \u2014 inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro\u201d, afirmou Bessent na ocasi\u00e3o.<\/p>\n
Moraes \u00e9 relator do processo contra Bolsonaro no STF por acusa\u00e7\u00f5es de tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o de 2022, julgamento que a gest\u00e3o Trump considera uma \u201cca\u00e7a \u00e0s bruxas\u201d.<\/p>\n
As medidas do Departamento do Tesouro contra Moraes incluem bloqueio de todos os bens dele que estejam nos Estados Unidos ou em posse ou controle de americanos; bloqueio de empresas ou outras organiza\u00e7\u00f5es que tenham participa\u00e7\u00e3o de 50% ou mais do ministro; e proibi\u00e7\u00e3o de pessoas nos Estados Unidos ou em tr\u00e2nsito no territ\u00f3rio americano de fazer transa\u00e7\u00f5es financeiras e comerciais com o juiz, exceto em caso de licen\u00e7a emitida pelo Ag\u00eancia de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (Ofac, na sigla em ingl\u00eas).<\/p>\n
McGovern escreveu na carta a Bessent e Rubio que a alega\u00e7\u00e3o de \u201cca\u00e7a \u00e0s bruxas\u201d feita pelo governo Trump \u201cn\u00e3o \u00e9 apenas falsa, mas uma afronta ao eleitorado brasileiro e a todo o conceito de Estado de Direito\u201d.<\/p>\n
\u201cAp\u00f3s uma investiga\u00e7\u00e3o de dois anos, a Pol\u00edcia Federal do Brasil apresentou ao procurador-geral um relat\u00f3rio de 884 p\u00e1ginas que concluiu que Bolsonaro e seus c\u00famplices executaram um plano de v\u00e1rios anos para reverter as elei\u00e7\u00f5es de 2022. O plano envolveu esfor\u00e7os para minar a legitimidade do sistema eleitoral e convencer comandantes militares a apoiar um golpe durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o presidencial\u201d, escreveu McGovern.<\/p>\n
\u201cQuando o governo Trump usa san\u00e7\u00f5es da Lei Magnitsky para promover impunidade para aliados pol\u00edticos em vez de promover responsabiliza\u00e7\u00e3o para violadores de direitos humanos, esse uso d\u00e1 credibilidade \u00e0s alega\u00e7\u00f5es de governos como os da China e R\u00fassia que retratam a Lei Magnitsky como mera ferramenta de guerra pol\u00edtica\u201d, acrescentou o democrata, que pediu que as san\u00e7\u00f5es contra Moraes sejam revogadas.<\/p>\n
Bessent e Rubio ainda n\u00e3o se manifestaram sobre a carta.<\/p>\n<\/div>\n