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O secret\u00e1rio-adjunto do Departamento de Estado americano, Christopher Landau, publicou na noite desta quarta-feira (20) no X uma mensagem na qual disse que \u201cnenhum juiz brasileiro\u201d pode anular a Primeira Emenda da Constitui\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos, que protege a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
Landau fez a publica\u00e7\u00e3o em resposta a uma s\u00e9rie de posts da conta de Assuntos Governamentais Globais do X, que na ter\u00e7a-feira (19) disse que a empresa de Elon Musk enviou coment\u00e1rios \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em ingl\u00eas) \u201csobre as a\u00e7\u00f5es, pol\u00edticas e pr\u00e1ticas do Brasil que podem prejudicar injustamente o com\u00e9rcio dos EUA e, em particular, as plataformas de m\u00eddia social dos EUA\u201d.<\/p>\n
\u201cOs coment\u00e1rios do X destacam s\u00e9rias preocupa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 necessidade de prote\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o justa no Brasil, impactando os provedores de servi\u00e7os digitais dos EUA e justificando o escrut\u00ednio nos termos da Se\u00e7\u00e3o 301\u201d, disse o X.<\/p>\n
Hoje, Landau destacou uma mensagem da s\u00e9rie de posts que acusa o Supremo Tribunal Federal (STF) de afirmar \u201cjurisdi\u00e7\u00e3o global, ordenando que plataformas como o X removam conte\u00fado no mundo todo, mesmo que seja legal em outros lugares, como nos Estados Unidos\u201d.<\/p>\n
\u201cEnquanto o governo do presidente Donald Trump estiver no poder, indiv\u00edduos e empresas dos EUA podem ter certeza de que nenhum governo estrangeiro poder\u00e1 censurar a liberdade de express\u00e3o de indiv\u00edduos e empresas dos EUA em solo americano. Nenhum juiz brasileiro ou outro tribunal estrangeiro pode anular a Primeira Emenda. Ponto final\u201d, respondeu o secret\u00e1rio-adjunto.<\/p>\n
Em julho, o USTR, \u00f3rg\u00e3o do governo Trump, anunciou que iniciou uma investiga\u00e7\u00e3o sobre pr\u00e1ticas comerciais do Brasil.<\/p>\n
Segundo comunicado divulgado pelo escrit\u00f3rio, a apura\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo realizada nos termos da Se\u00e7\u00e3o 301 da Lei de Com\u00e9rcio de 1974, um tipo de investiga\u00e7\u00e3o que tem o objetivo de analisar se os atos, pol\u00edticas ou pr\u00e1ticas de um pa\u00eds s\u00e3o \u201cirrazo\u00e1veis ou discriminat\u00f3rios e oneram ou restringem o com\u00e9rcio dos EUA\u201d.<\/p>\n
\u201cSob orienta\u00e7\u00e3o do presidente Trump, estou iniciando uma investiga\u00e7\u00e3o nos termos da Se\u00e7\u00e3o 301 sobre os ataques do Brasil \u00e0s empresas americanas de m\u00eddia social, bem como outras pr\u00e1ticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnol\u00f3gicos americanos\u201d, disse \u00e0 \u00e9poca o embaixador Jamieson Greer, representante comercial dos Estados Unidos.<\/p>\n
Entre os outros pontos que est\u00e3o sendo analisados, segundo o USTR, est\u00e3o pirataria de produtos americanos, se o Pix n\u00e3o representaria concorr\u00eancia desleal contra empresas de pagamento eletr\u00f4nico dos Estados Unidos e tarifas preferenciais \u201cinjustas\u201d que beneficiariam parceiros comerciais brasileiros.<\/p>\n
Na segunda-feira (18), o governo Lula enviou uma resposta formal ao USTR, na qual alegou que o Brasil n\u00e3o adota pr\u00e1ticas desleais de com\u00e9rcio e disse n\u00e3o reconhecer a legitimidade do processo conduzido pelo escrit\u00f3rio.<\/p>\n<\/div>\n