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Com a aprova\u00e7\u00e3o da emenda ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 112\/2021 pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, o voto impresso audit\u00e1vel deu mais um passo no Congresso. A medida, que altera o artigo 270 e cria o artigo 896 do texto, prev\u00ea implanta\u00e7\u00e3o a partir das elei\u00e7\u00f5es gerais de 2026. O projeto agora ser\u00e1 analisado em plen\u00e1rio e, se avan\u00e7ar, retornar\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, respons\u00e1vel pela primeira vers\u00e3o do novo C\u00f3digo\u00a0Eleitoral.<\/p>\n
Pelo novo artigo, a urna eletr\u00f4nica passar\u00e1 a executar tr\u00eas etapas ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o do voto<\/strong>. Primeiro, atualizar\u00e1 o registro digital<\/strong>, que ser\u00e1 assinado eletronicamente e receber\u00e1 marca\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio no arquivo de log. O objetivo \u00e9 refor\u00e7ar seguran\u00e7a e auditabilidade.<\/p>\n Em linguagem de programa\u00e7\u00e3o, log \u00e9 uma express\u00e3o utilizada para descrever o processo de registro de eventos relevantes em um sistema computacional. A urna eletr\u00f4nica registra todas as atividades de funcionamento e eventuais falhas em arquivos de log, que ficam dispon\u00edveis para avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Na sequ\u00eancia, a urna imprimir\u00e1 o registro do voto<\/strong>. Esse documento ser\u00e1 depositado de forma autom\u00e1tica em compartimento lacrado, sem contato manual do eleitor.<\/p>\n O processo s\u00f3 ser\u00e1 finalizado quando o eleitor confirmar que o voto exibido na tela corresponde ao impresso<\/strong>. A confer\u00eancia ser\u00e1 feita de forma visual, sem retirada do papel.<\/p>\n O artigo 896 determina que a ado\u00e7\u00e3o do voto impresso seja obrigat\u00f3ria at\u00e9 a primeira elei\u00e7\u00e3o geral ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei. Com isso, a expectativa \u00e9 que o sistema entre em vigor em 2026.<\/p>\n Na justificativa, o autor da emenda, senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), citou trecho do relat\u00f3rio elaborado pela Pol\u00edcia Federal a pedido do TSE em 2018. O documento recomendou \u201cque sejam envidados todos os esfor\u00e7os para que possa existir o voto impresso para fins de auditoria\u201d.<\/p>\n Segundo a justificativa, a medida busca permitir auditoria material do voto registrado eletronicamente, al\u00e9m de preservar o sigilo da escolha do eleitor. O papel ser\u00e1 visto apenas pelo votante e imediatamente lacrado, sem risco de manuseio<\/strong>.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m afirma que o processo eletr\u00f4nico garantiu agilidade na apura\u00e7\u00e3o, mas que a aus\u00eancia de um meio f\u00edsico vis\u00edvel ao eleitor alimentou d\u00favidas sobre a transpar\u00eancia do sistema. A emenda procura eliminar essas desconfian\u00e7as ao criar uma camada extra de verifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A proposta prev\u00ea ainda tempo para adapta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. O prazo at\u00e9 2026 pretende permitir \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral adquirir, instalar e operar os equipamentos necess\u00e1rios.<\/p>\n<\/div>\nVoto impresso pode entrar em vigor nas elei\u00e7\u00f5es de 2026<\/h2>\n