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A gest\u00e3o do presidente americano Donald Trump intensificou sinais de que poder\u00e1 sancionar mais autoridades brasileiras com a Lei Magnitsky, ap\u00f3s atingir Alexandre de Moraes, diante da postura desafiadora do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), refor\u00e7ada pela decis\u00e3o do colega Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n
Em nova fase da crise diplom\u00e1tica, o Departamento de Estado dos Estados Unidos reagiu r\u00e1pido e com firmeza \u00e0 decis\u00e3o de Dino desta segunda-feira (18), que proibiu aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de leis e decis\u00f5es estrangeiras no Brasil. \u201cNenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as san\u00e7\u00f5es\u201d, rebateu o \u00f3rg\u00e3o americano.<\/p>\n
Antes, Moraes avisou ao jornal americano The Washington Post <\/em>que \u201cn\u00e3o existe possibilidade de recuar um mil\u00edmetro\u201d na condu\u00e7\u00e3o do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deixando claro que n\u00e3o ceder\u00e1 \u00e0 press\u00e3o. Com isso, um \u00f3rg\u00e3o do Departamento de Estado americano, o Escrit\u00f3rio de Assuntos do Hemisf\u00e9rio Ocidental, voltou a falar em retalia\u00e7\u00f5es contra os \u201caliados de Moraes\u201d.<\/p>\nAl\u00e9m de Moraes, chamado de \u201ct\u00f3xico para todas empresas e indiv\u00edduos que buscam acesso aos EUA\u201d, o governo americano reiterou que monitora quem d\u00e1 \u201cprote\u00e7\u00e3o material\u201d ao juiz. Movimenta\u00e7\u00f5es de bastidores indicavam que poss\u00edveis alvos de san\u00e7\u00f5es seriam os presidentes da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP). Mas a iniciativa de Dino pode mudar prioridades.<\/p>\n
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VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
\n\n<\/picture><\/div>\nDino ou Magnitsky: o dilema que pode levar bancos \u00e0 fal\u00eancia<\/li>\n
\nBlindar Moraes da Lei Magnitsky \u00e9 destruir a economia brasileira<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Moraes ignora press\u00e3o externa e acelera o julgamento de Jair Bolsonaro<\/h2>\n Apesar das san\u00e7\u00f5es que sofreu dos EUA e de novas den\u00fancias sobre os seus atos irregulares na Justi\u00e7a Eleitoral, Moraes segue apressando o julgamento de Bolsonaro na Primeira Turma da Corte. Ao longo de setembro, o ex-presidente ser\u00e1 julgado e, segundo analistas, deve ser condenado a uma longa pris\u00e3o por supostamente liderar trama golpista.<\/p>\n
Segundo juristas, pol\u00edticos conservadores e analistas, ao persistir em sentenciar Bolsonaro e tir\u00e1-lo de vez das urnas em 2026, Moraes fustiga medidas extras de Trump atreladas ao prop\u00f3sito de encerrar o julgamento do seu aliado e restaurar a elegibilidade dele. Na pr\u00e1tica, ao afrontar tarifa\u00e7os e puni\u00e7\u00f5es estendidas a seus \u201caliados\u201d, o juiz j\u00e1 ampliou o alvo da Lei Magnitsky Global.<\/p>\n
Ao largo da campanha pelo impeachment de Moraes, barrada no Senado por Alcolumbre, e da press\u00e3o pela anistia dos r\u00e9us do 8 de janeiro e pelo fim do foro privilegiado, ignorada por Motta na C\u00e2mara, sobressai o recado do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de que vir\u00e3o a\u00e7\u00f5es contra os chefes do Congresso, devido \u00e0 resist\u00eancia em pautar propostas da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Trump exige a liberta\u00e7\u00e3o de Bolsonaro e o fim da persegui\u00e7\u00e3o judicial liderada por Moraes contra a direita \u2014 cobran\u00e7a que escapa \u00e0 al\u00e7ada do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), visto pela Casa Branca como aliado e benefici\u00e1rio do STF. O petista explora eleitoralmente o embate com os EUA.<\/p>\n
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VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
\n<\/g><\/svg><\/span>Escalada da crise com os EUA desafia Congresso Nacional a romper seu impasse e reagir<\/span><\/li>\n<\/g><\/svg><\/span>Oposi\u00e7\u00e3o reage \u00e0 decis\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino sobre validade de leis estrangeiras no Brasil<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nTrump enviou carta a Bolsonaro e avisou que vai \u201cobservar tudo de perto\u201d<\/h2>\n Em carta pessoal a Bolsonaro, datada do \u00faltimo dia 17, Trump frisou que j\u00e1 manifestou fortemente sua desaprova\u00e7\u00e3o, \u201ctanto publicamente quanto por meio da pol\u00edtica tarif\u00e1ria\u201d. \u201c\u00c9 minha sincera esperan\u00e7a que o governo do Brasil mude de rumo, pare de atacar seus opositores pol\u00edticos e encerre seu rid\u00edculo regime de censura. Vou observar tudo de perto\u201d, disse.<\/p>\n
Sem rea\u00e7\u00e3o do Congresso, o impasse se prolonga e a crise se agrava. Resta ent\u00e3o a d\u00favida: quais seriam as consequ\u00eancias caso Hugo Motta e Davi Alcolumbre sejam sancionados pela Magnitsky? Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo<\/strong> divergem sobre a real dimens\u00e3o dos efeitos, mas convergem em apontar a possibilidade da medida, que pode se concretizar em breve.<\/p>\nPara Leonardo Barreto, da consultoria Think Policy,<\/em> o pa\u00eds ainda n\u00e3o sabe como reagir institucionalmente \u00e0 interven\u00e7\u00e3o americana, mas a resposta vir\u00e1 do Legislativo. Ele lembra que san\u00e7\u00f5es dos EUA, como a Magnitsky e o cancelamento de vistos, hipoteticamente j\u00e1 atingem oito ministros do STF e familiares deles. \u201cDesde o in\u00edcio, Moraes cobrou solidariedade dos Poderes\u201d, observa. Os EUA n\u00e3o divulgaram a lista oficial dos ministros e familiares que foram sancionados. Disseram apenas que a puni\u00e7\u00e3o inclui Moraes e seus aliados no tribunal.<\/p>\nA rea\u00e7\u00e3o do Congresso, por\u00e9m, foi s\u00f3 protocolar. Notas de Hugo Motta e Davi Alcolumbre falaram em soberania, mas sem men\u00e7\u00f5es diretas a Moraes, sinalizando a tentativa de se manter \u00e0 margem de um impasse visto como problema do STF e do Executivo. \u201cHavia quem acreditasse que deputados e senadores lucrariam com o desgaste dos outros Poderes\u201d, diz Barreto.<\/p>\n
Analistas apostam em resposta negociada do Congresso em meio a san\u00e7\u00f5es<\/h2>\n Para Jo\u00e3o Hummel Vieira, da Action Consultoria, a pauta para reduzir os poderes do STF parada na C\u00e2mara esconde articula\u00e7\u00f5es intensas, com chance de avan\u00e7o no fim do foro privilegiado, o que daria f\u00f4lego ao Legislativo para resistir \u00e0s press\u00f5es do Supremo e, depois, editar novas regras para o Judici\u00e1rio.<\/p>\n
O cientista pol\u00edtico Ricardo Caldas acredita que novas san\u00e7\u00f5es devem estar em curso contra autoridades, mas opina que n\u00e3o haver\u00e1 rea\u00e7\u00e3o firme dos presidentes da C\u00e2mara e do Senado, mesmo se forem atingidos pela Magnitsky. Ambos t\u00eam outras vulnerabilidades que apontam temer mais, como a possibilidade de investiga\u00e7\u00f5es sobre recursos parlamentares. \u201cOs dois far\u00e3o como Alexandre de Moraes, fingindo que n\u00e3o \u00e9 com eles\u201d, aposta.<\/p>\n
Adriano Cerqueira, professor de Ci\u00eancias Pol\u00edticas da Universidade de Ouro Preto (Ufop), avalia que Motta e Alcolumbre seriam os maiores prejudicados com san\u00e7\u00f5es da lei americana, sobretudo se atingidos economicamente.<\/p>\n
Segundo ele, na pr\u00e1tica, \u00e9 Eduardo Bolsonaro que tem atuado para dosar o ritmo das puni\u00e7\u00f5es, mantendo o jogo de press\u00f5es aberto com Washington. J\u00e1 o ex-deputado e ex-procurador Deltan Dallagnol ironizou Moraes, acusando-o de abusar do poder mesmo ap\u00f3s ser sancionado pelos EUA, como \u201cxerife da democracia\u201d.<\/p>\n
Cr\u00edticos dentro dos EUA apontam risco de instrumentaliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da Magnitsky<\/h2>\n A inclus\u00e3o de Alexandre de Moraes na lista de sancionados da Lei Magnitsky, em 23 de julho, provocou forte rea\u00e7\u00e3o no Congresso dos EUA, entre apoiadores hist\u00f3ricos da norma e entidades civis. A medida, oficializada pelo Tesouro e pelo Departamento de Estado sob acusa\u00e7\u00e3o de \u201cabusos graves de direitos humanos\u201d, foi vista como instrumentaliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. As san\u00e7\u00f5es come\u00e7aram com a revoga\u00e7\u00e3o de vistos, estendendo-se a bloqueio de bens e proibi\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios com empresas americanas.<\/p>\n
No Senado, as senadoras Jeanne Shaheen e Elizabeth Warren classificaram a decis\u00e3o como \u201cuso indevido\u201d da lei, concebida para punir torturadores e corruptos, n\u00e3o ju\u00edzes de pa\u00edses aliados. Na C\u00e2mara, o deputado Jim McGovern, um dos autores da lei, chamou a san\u00e7\u00e3o de \u201chorr\u00edvel\u201d e politizada. O ativista Bill Browder, que participou de uma campanha internacional pela aprova\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky, disse que a medida desvirtuou seu esp\u00edrito. A ONG Human Rights First<\/em> alertou para a politiza\u00e7\u00e3o de \u201cum instrumento essencial\u201d e a Transpar\u00eancia Internacional chamou o ato de \u201calarmante e inaceit\u00e1vel\u201d.<\/p>\nNo debate p\u00fablico, Paul Krugman, que recebeu um pr\u00eamio Nobel de economia, apontou abuso de poder e \u201cimpulso autorit\u00e1rio\u201d na pol\u00edtica de Trump para o Brasil. Juridicamente, a Global Magnitsky Global n\u00e3o exclui magistrados, e permite contesta\u00e7\u00e3o administrativa ou judicial nos EUA. Embora j\u00e1 tenha atingido congressistas russos, analistas veem freios pol\u00edticos para punir parlamentares em democracias aliadas.<\/p>\n
Segundo o professor de rela\u00e7\u00f5es internacionais Daniel Afonso Silva, da Universidade de S\u00e3o Paulo, a resist\u00eancia \u00e9 real, mas limitada: \u201cN\u00e3o creio que o Legislativo americano esteja disposto a travar com Trump nesse ponto. O risco maior \u00e9 o de desmoraliza\u00e7\u00e3o em eventual contesta\u00e7\u00e3o judicial\u201d, diz.<\/p>\n
Dino tamb\u00e9m encurrala bancos com contas de Moraes que\u00a0operam\u00a0nos\u00a0EUA<\/h2>\n A decis\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino de proibir empresas constitu\u00eddas no Brasil de executar medidas dentro do pa\u00eds em decorr\u00eancia de atos estrangeiros deixou os bancos numa encruzilhada, diante da inclus\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky, e podem tornar Dino alvo de san\u00e7\u00f5es americanas tamb\u00e9m.<\/p>\n
Se seguirem \u00e0 risca a determina\u00e7\u00e3o de Dino, os bancos ficam sujeitos a puni\u00e7\u00f5es nos Estados Unidos, com risco de exclus\u00e3o do mercado financeiro internacional e interrup\u00e7\u00e3o de suas opera\u00e7\u00f5es em territ\u00f3rio americano. Se optarem por seguir a Magnitsky e cortar servi\u00e7os que prestam a Moraes, correm o risco de puni\u00e7\u00e3o pelo Supremo Tribunal Federal (STF). H\u00e1 at\u00e9 possibilidade de pris\u00e3o de seus executivos no Brasil por ordem dos ministros.<\/p>\n
Desde que Dino emitiu sua decis\u00e3o na manh\u00e3 de segunda-feira (18), executivos do setor financeiro, consultores jur\u00eddicos e advogados t\u00eam estudado como lidar com a situa\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o do ministro se deu numa a\u00e7\u00e3o sem qualquer rela\u00e7\u00e3o com a san\u00e7\u00e3o de Moraes \u2013 um processo movido pelo Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o (Ibram), que representa o setor no Brasil, contra determina\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a da Inglaterra para indenizar munic\u00edpios mineiros afetados pelo desastre de Mariana, em 2015.<\/p>\n
Apesar de n\u00e3o citar o caso de Moraes, Dino estabeleceu que atos estrangeiros n\u00e3o produzem efeitos no Brasil, a n\u00e3o ser quando autorizados pelo Judici\u00e1rio nacional. \u201cPresume-se a inefic\u00e1cia de tais leis, atos e senten\u00e7as emanadas de pa\u00eds estrangeiro. Tal presun\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser afastada, doravante, mediante delibera\u00e7\u00e3o expressa do STF, em sede de Reclama\u00e7\u00e3o Constitucional\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n
Em outro trecho, ele deixou claro que dependeriam de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do STF a realiza\u00e7\u00e3o de \u201ctransa\u00e7\u00f5es, opera\u00e7\u00f5es, cancelamentos de contratos, bloqueios de ativos, transfer\u00eancias para o exterior (ou oriundas do exterior) por determina\u00e7\u00e3o de Estado estrangeiro\u201d. No final, determinou que todo o setor financeiro fosse comunicado.<\/p>\n
Desde que o Tesouro americano sancionou Moraes, no final de julho, os ministros do STF t\u00eam procurado saber, junto ao setor financeiro, em que medida o colega ficar\u00e1 prejudicado, e quais as consequ\u00eancias bancos e outras empresas que prestam servi\u00e7os tamb\u00e9m nos EUA sofrer\u00e3o caso mantenham rela\u00e7\u00f5es com ele.<\/p>\n
De in\u00edcio, dentro do STF, alguns ministros enxergaram na decis\u00e3o de Dino uma forma pr\u00e1tica de terem mais clareza sobre como os bancos, de forma concreta, v\u00e3o restringir ou mesmo encerrar contratos, financiamentos, investimentos de Moraes no Brasil.<\/p>\n
A necessidade de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da Corte para executar essas medidas ainda daria aos ministros algum grau de controle sobre as restri\u00e7\u00f5es. Na decis\u00e3o, Dino esclareceu ainda que pessoas afetadas por atos estrangeiros poderiam apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o ao STF, tipo de a\u00e7\u00e3o que visa garantir um direito assegurado pela Corte.<\/p>\n
O problema \u00e9 que os bancos j\u00e1 vinham executando, de forma autom\u00e1tica, as restri\u00e7\u00f5es impostas n\u00e3o apenas a Moraes, mas em rela\u00e7\u00e3o a outros sancionados pelos EUA com atua\u00e7\u00e3o no Brasil. Como mostrou a Gazeta do Povo<\/strong>, o Escrit\u00f3rio de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Tesouro Americano, j\u00e1 sancionou 16 indiv\u00edduos com atua\u00e7\u00e3o no Brasil por liga\u00e7\u00f5es com o narcotr\u00e1fico e o terrorismo internacional.<\/p>\nA d\u00favida agora \u00e9 o que fazer em rela\u00e7\u00e3o a eles: suspender as restri\u00e7\u00f5es j\u00e1 aplicadas para pedir autoriza\u00e7\u00e3o para o STF valid\u00e1-las, e com isso arriscar-se a puni\u00e7\u00f5es dos EUA, ou manter as restri\u00e7\u00f5es e correr o risco de serem punidas no Brasil pelo STF.<\/p>\n
Dentro do meio empresarial, \u00e9 lembrado que, no ano passado, Alexandre de Moraes chegou a amea\u00e7ar de pris\u00e3o executivos do X no Brasil por causa do descumprimento de suas ordens de bloqueio de perfis e guarda de dados de pessoas censuradas.<\/p>\n
Nos bancos, o bloqueio de ativos e encerramento de contas de sancionados pelo OFAC \u00e9 um procedimento automatizado, exigido de empresas prestadoras de servi\u00e7os de tecnologia e de bancos americanos que mant\u00e9m rela\u00e7\u00f5es com os bancos brasileiros. Os pr\u00f3prios sistemas internos detectam se determinado cliente possui restri\u00e7\u00f5es nos EUA e geram alertas para n\u00e3o dar seguimento a transa\u00e7\u00f5es que envolvam essa pessoa.<\/p>\n
Isso acontece porque as san\u00e7\u00f5es do OFAC, na pr\u00e1tica, impelem as empresas que operam nos EUA a impor um boicote aos sancionados. Isso porque, caso forne\u00e7am algum recurso, bem ou servi\u00e7o a um dos sancionados ficam sujeitas, elas mesmas, a penalidades severas dentro dos Estados Unidos \u2013 o que inclui multas altas ou mesmo puni\u00e7\u00f5es criminais para os respons\u00e1veis, sempre dentro do territ\u00f3rio americano.<\/p>\n
Assim, a decis\u00e3o de Dino n\u00e3o impede que o Tesouro americano puna nos EUA os bancos brasileiros que mantenham rela\u00e7\u00f5es com Moraes no Brasil. Foi o que declarou o Escrit\u00f3rio de Assuntos do Hemisf\u00e9rio Ocidental, do Departamento de Estado dos EUA.<\/p>\n
Para Luciano Timm, advogado e professor de Direito Econ\u00f4mico, a decis\u00e3o pode, no limite, pressionar as empresas brasileiras a abrirem m\u00e3o de seus neg\u00f3cios nos EUA. \u201cSe a empresa n\u00e3o seguir a Lei Magnitsky, os EUA podem congelar seus ativos sob jurisdi\u00e7\u00e3o americana, restringir suas transa\u00e7\u00f5es em d\u00f3lar e at\u00e9 limitar suas rela\u00e7\u00f5es comerciais com bancos e empresas globais que se alinham \u00e0s san\u00e7\u00f5es\u201d, explica.<\/p>\n
Bancos s\u00e3o multados por rela\u00e7\u00f5es com sancionados<\/h2>\n Desde 2009, bancos ao redor do mundo t\u00eam pagado pesadas multas nos EUA por terem falhado nos controle internos e, com isso, mantido rela\u00e7\u00f5es com sancionados. Naquele ano, o Credit Suisse, da Su\u00ed\u00e7a, pagou US$ 536 milh\u00f5es ap\u00f3s admitir opera\u00e7\u00f5es para entidades sancionadas do Ir\u00e3 e Sud\u00e3o. Em 2012, foi a vez do ING Bank, da Holanda, pagar multa de US$ 619 milh\u00f5es por manipular registros e omitir informa\u00e7\u00f5es em mais de 20 mil transa\u00e7\u00f5es principalmente ligadas a pa\u00edses sob san\u00e7\u00e3o dos EUA.<\/p>\n
No mesmo ano, o HSBC, do Reino Unido, pagou US$ 1 bilh\u00e3o por falhas que liberaram transa\u00e7\u00f5es com Ir\u00e3, L\u00edbia e Sud\u00e3o, al\u00e9m de lavagem de dinheiro para cart\u00e9is de drogas. Em 2014, o BNP Paribas, da Fran\u00e7a, pagou US$ 8,9 bilh\u00f5es em multas ap\u00f3s admitir ter processado transa\u00e7\u00f5es ilegais de aproximadamente US$ 30 bilh\u00f5es envolvendo Cuba, Ir\u00e3 e Sud\u00e3o entre 2004 e 2012. O banco chegou a ser suspenso de operar em d\u00f3lar.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira (19), Dino emitiu novo despacho, desta vez apenas para explicitar que sua decis\u00e3o n\u00e3o vale para ordens de tribunais internacionais aos quais o Brasil est\u00e1 submetido por ter aderido a tratado internacional. Significa que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que o Judici\u00e1rio e o STF validem decis\u00f5es, por exemplo, do Tribunal Penal Internacional (TPI) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).<\/p>\n<\/div>\n
Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A gest\u00e3o do presidente americano Donald Trump intensificou sinais de que poder\u00e1 sancionar mais autoridades brasileiras com a Lei Magnitsky, ap\u00f3s atingir Alexandre de Moraes, diante da postura desafiadora do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), refor\u00e7ada pela decis\u00e3o do colega Fl\u00e1vio Dino. Em nova fase da crise diplom\u00e1tica, o Departamento de Estado dos Estados […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":37997,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-38533","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38533","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38533"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38533\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/37997"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38533"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38533"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38533"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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