A decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir a aplica\u00e7\u00e3o no Brasil de decis\u00f5es judiciais e leis estrangeiras que n\u00e3o estejam validadas por acordos internacionais ou referendadas pela Justi\u00e7a brasileira colocou os bancos brasileiros diante de uma \u201cescolha de Sofia\u201d: atender \u00e0 determina\u00e7\u00e3o da Corte significa descumprir as san\u00e7\u00f5es aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes por meio da Lei Magnitsky. E isso p\u00f5e em risco a sobreviv\u00eancia dessas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Antes mesmo da decis\u00e3o de Dino, os bancos j\u00e1 se esfor\u00e7avam para atender ao alcance da lei. A percep\u00e7\u00e3o inicial das institui\u00e7\u00f5es brasileiras era de que Moraes, sancionado pelos Estados Unidos em 30 de julho, estaria sujeito basicamente a tr\u00eas consequ\u00eancias principais: proibi\u00e7\u00e3o de viagem aos EUA, congelamento de bens em territ\u00f3rio americano e impossibilidade de realizar transa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas com empresas americanas.<\/p>\n
Isso indicaria que somente opera\u00e7\u00f5es em d\u00f3lar estariam imediatamente vetadas, como o uso de cart\u00f5es de cr\u00e9dito de bandeiras americanas ou de contas e investimentos em bancos que atuem nos Estados Unidos.<\/p>\n
Com a nova determina\u00e7\u00e3o de Dino, que gerou perplexidade e apreens\u00e3o, o impasse ganhou novas propor\u00e7\u00f5es. A expectativa \u00e9 de risco iminente de amplia\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es do Escrit\u00f3rio de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro (Office of Foreign Assets Control – <\/em>Ofac), respons\u00e1vel por administrar o regime, aliado ao aumento da fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre cumprimento das determina\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m j\u00e1 \u00e9 esperada a extens\u00e3o das medidas \u00e0 esposa e familiares de Moraes. Os bancos, portanto, v\u00e3o precisar se posicionar claramente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s duas determina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Isso significa correr risco. Existe uma enorme interdepend\u00eancia entre os sistemas financeiros brasileiro e norte-americano. As institui\u00e7\u00f5es nacionais atuam e t\u00eam subsidi\u00e1rias no exterior. Quando estabelecem rela\u00e7\u00f5es para servi\u00e7os \u2014 como transa\u00e7\u00f5es internacionais, financiamentos ou pagamentos em d\u00f3lar \u2014, elas precisam assinar contratos e se comprometer a seguir as diretrizes de \u00f3rg\u00e3os internacionais, baseadas especialmente na legisla\u00e7\u00e3o americana. Caso descumpram, podem sofrer multas ou rompimento de contratos.<\/p>\n \u201cN\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de n\u00e3o atender \u00e0 Lei Magnitsky, e sim de enfrentar as mazelas decorrentes daquela escolha\u201d, afirma a constitucionalista Vera Chemim. \u201cNa hip\u00f3tese de que os bancos decidam atender \u00e0 decis\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino, sob pena de serem enquadrados em crime contra a soberania nacional, eles fechar\u00e3o as suas portas, uma vez que a maioria de suas transa\u00e7\u00f5es envolve o sistema americano.\u201d<\/p>\n O advogado constitucionalista Andr\u00e9 Marsiglia acredita que a decis\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es dever\u00e1 ser pragm\u00e1tica. \u201c\u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o que nem \u00e9 jur\u00eddica, mas l\u00f3gica, porque, ao n\u00e3o cumprir a Magnitsky, existe a possibilidade real de que os bancos tenham cortada a sua rela\u00e7\u00e3o com o sistema financeiro norte-americano. Eles s\u00e3o totalmente dependentes dessa rela\u00e7\u00e3o\u201d, diz. \u201cEu imagino que eles v\u00e3o optar por cumprir a legisla\u00e7\u00e3o americana e, com isso, inclusive, mais uma vez levar a Corte a um descr\u00e9dito \u2014 um descr\u00e9dito que a pr\u00f3pria Corte propiciou.\u201d<\/p>\n Para Gabriel Santana, fundador do Grupo GSV, muitos bancos dever\u00e3o recorrer ao Judici\u00e1rio e demonstrar a obrigatoriedade de cumprimento da lei americana. \u201cFar\u00e3o isso sob pena de inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o em funcionamento de cada entidade\u201d, avalia.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Nova decis\u00e3o de Dino refor\u00e7a que leis estrangeiras n\u00e3o valem no Brasil, exceto de tribunais internacionais<\/li>\n Blindar Moraes da Lei Magnitsky \u00e9 destruir a economia brasileira<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n As aten\u00e7\u00f5es est\u00e3o voltadas principalmente ao Banco do Brasil, que administra parte da folha de pagamento do STF. Banco p\u00fablico de capital aberto, o BB tem opera\u00e7\u00f5es nos Estados Unidos e a\u00e7\u00f5es em bolsa. Caso n\u00e3o cumpra uma determina\u00e7\u00e3o do Ofac, ter\u00e1 de fechar sua opera\u00e7\u00e3o nos EUA.<\/p>\n Tamb\u00e9m h\u00e1 risco de multas. A experi\u00eancia mostra que o Departamento do Tesouro e o Departamento de Justi\u00e7a dos EUA n\u00e3o hesitam em aplicar puni\u00e7\u00f5es pesadas a institui\u00e7\u00f5es financeiras que tentam burlar san\u00e7\u00f5es. Embora san\u00e7\u00f5es aplicadas pelo Ofac com base na Lei Magnitsky n\u00e3o tenham sido diretamente a bancos, atingiram uma corretora e a indiv\u00edduos que violaram san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Nos Estados Unidos, a Interactive Brokers LLC <\/em>foi multada em US$ 11,83 milh\u00f5es, em julho de 2025, por viola\u00e7\u00f5es de diferentes programas de san\u00e7\u00f5es \u2014 entre elas, negocia\u00e7\u00f5es de ativos de entidades ligadas ao Regime Global Magnitsky. Em dezembro de 2024, a Ofac aplicou multa de US$ 45,1 mil a um indiv\u00edduo por seis transa\u00e7\u00f5es em favor de pessoa bloqueada.<\/p>\n A decis\u00e3o de Dino n\u00e3o cita diretamente a Magnitsky. Ela foi proferida em uma a\u00e7\u00e3o que questionava no STF um processo movido na Inglaterra por v\u00edtimas do rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015, contra as mineradoras Vale e BHP. O caso come\u00e7ou a partir de a\u00e7\u00e3o do Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o (Ibram), que alegou ser inconstitucional a contrata\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rios estrangeiros por munic\u00edpios brasileiros para atuar no exterior. A tese foi aceita por Dino e confirmada pelo plen\u00e1rio do Supremo em 2023. Agora, Dino reiterou que decis\u00f5es e leis estrangeiras n\u00e3o podem ser aplicadas no Brasil sem homologa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em nota enviada \u00e0 reportagem, o Banco do Brasil afirmou que atua em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, normas internacionais e regras dos pa\u00edses onde est\u00e1 presente. A institui\u00e7\u00e3o refor\u00e7ou ainda seu compromisso com governan\u00e7a, integridade, seguran\u00e7a financeira e solu\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis e sustent\u00e1veis. Confira a nota na \u00edntegra:<\/p>\n O Banco do Brasil atua em plena conformidade \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira, \u00e0s normas dos mais de 20 pa\u00edses onde est\u00e1 presente e aos padr\u00f5es internacionais que regem o sistema financeiro. Com mais de 80 anos de atua\u00e7\u00e3o no exterior, a institui\u00e7\u00e3o acumula s\u00f3lida experi\u00eancia em rela\u00e7\u00f5es internacionais e est\u00e1 preparada para lidar com temas complexos e sens\u00edveis que envolvem regulamenta\u00e7\u00f5es globais. O Banco sempre acompanha esses assuntos com aten\u00e7\u00e3o e conta com assessoramento jur\u00eddico especializado para garantir atua\u00e7\u00e3o alinhada \u00e0s melhores pr\u00e1ticas de governan\u00e7a, integridade e seguran\u00e7a financeira.\u00a0O BB refor\u00e7a o compromisso em oferecer solu\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis, seguras e sustent\u00e1veis para todos os seus p\u00fablicos de relacionamento.<\/em><\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Marsiglia, Dino se aproveitou de uma a\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tinha \u201cnada a ver com a hist\u00f3ria\u201d, numa rea\u00e7\u00e3o combinada entre membros do STF. \u201cEle [Dino] tirou um coelho da cartola para tratar desse assunto\u201d, afirma. \u201cA minha leitura \u00e9 de que muito provavelmente o Zanin n\u00e3o tinha, ou n\u00e3o teve, coragem, vamos dizer assim, para tomar uma decis\u00e3o [sobre as a\u00e7\u00f5es em curso].\u201d<\/p>\n A estrat\u00e9gia, segundo o constitucionalista, pode ter sido de evitar um enfrentamento mais direto com os EUA, mas o resultado \u00e9 duvidoso. \u201cFico em d\u00favida realmente se os ministros s\u00e3o ou t\u00eam se comportado de forma ing\u00eanua ou se eles t\u00eam alguma estrat\u00e9gia por tr\u00e1s disso\u201d, diz.<\/p>\n \u201cTenho usado a seguinte imagem: quando voc\u00ea encontra um urso na selva e voc\u00ea sabe que n\u00e3o pode correr dele nem o enfrentar, voc\u00ea grita para ver se ele desvia, se assusta, se cansa de voc\u00ea e vai fazer outra coisa.\u201d<\/p>\n Os Estados Unidos, por\u00e9m, n\u00e3o parecem desviar o foco de Moraes. Em publica\u00e7\u00e3o no X, nesta segunda-feira (18), o Escrit\u00f3rio de Assuntos do Hemisf\u00e9rio Ocidental do Departamento de Estado da gest\u00e3o Donald Trump mencionou o caso do ministro e afirmou que tribunais estrangeiros n\u00e3o podem invalidar san\u00e7\u00f5es impostas pelos EUA.<\/p>\n \u201cAlexandre de Moraes \u00e9 t\u00f3xico para todas as empresas e indiv\u00edduos leg\u00edtimos que buscam acesso aos EUA e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as san\u00e7\u00f5es dos Estados Unidos \u2014 ou poupar algu\u00e9m das consequ\u00eancias graves de viol\u00e1-las\u201d, disse.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Bancos n\u00e3o sabem o que v\u00e3o fazer com restri\u00e7\u00f5es a Moraes<\/li>\n Lei Magnitsky: bancos que mantiverem contas de sancionados poder\u00e3o ser punidos<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Em sua decis\u00e3o, Dino justificou a necessidade de reagir a amea\u00e7as \u00e0 soberania nacional. Segundo ele, o cen\u00e1rio se agravou \u201csobretudo com o fortalecimento de ondas de imposi\u00e7\u00e3o de for\u00e7a de algumas na\u00e7\u00f5es sobre outras\u201d. \u201cCom isso, na pr\u00e1tica, t\u00eam sido agredidos postulados essenciais do Direito Internacional. Institui\u00e7\u00f5es do multilateralismo s\u00e3o absolutamente ignoradas\u201d, afirmou. \u201cNesse contexto, o Brasil tem sido alvo de diversas san\u00e7\u00f5es e amea\u00e7as, que visam impor pensamentos a serem apenas ratificados pelos \u00f3rg\u00e3os que exercem a soberania nacional.\u201d<\/p>\n Para Santana, o caso exp\u00f5e a fragilidade de economias interligadas, \u201cem que leis de um pa\u00eds t\u00eam efeitos diretos sobre outro\u201d. \u201cO desafio agora \u00e9 equilibrar a defesa da autonomia jur\u00eddica com a necessidade pr\u00e1tica de manter o Brasil integrado ao sistema financeiro internacional\u201d, diz.<\/p>\n A soberania do sistema brasileiro tamb\u00e9m \u00e9 destacada pelo advogado Massami Uyeda J\u00fanior, s\u00f3cio no escrit\u00f3rio Arap Nishi Uyeda. \u201cA decis\u00e3o do ministro p\u00f5e no papel exatamente o seguinte: \u2018meu pa\u00eds \u00e9 meu pa\u00eds, seu pa\u00eds \u00e9 seu pa\u00eds\u2019. Se quiser aplicar san\u00e7\u00f5es ou decis\u00f5es judiciais, tem que seguir um rito. Decis\u00f5es estrangeiras, arbitrais ou judiciais, precisam ser referendadas pela ordem jur\u00eddica nacional. Mas isso j\u00e1 existe, ele n\u00e3o inventou a roda.\u201d<\/p>\n Por\u00e9m, ele alerta para as retalia\u00e7\u00f5es que devem se seguir. \u201cO problema dos bancos \u00e9 que eles v\u00e3o ter milh\u00f5es, bilh\u00f5es de dinheiro bloqueado nos Estados Unidos, um problema s\u00e9rio\u201d, diz. \u201cEles est\u00e3o expostos a uma retalia\u00e7\u00e3o preliminar, que pode ser contestada. Mas at\u00e9 explicar depois o que \u00e9 uma coisa ou outra, vai demorar mesmo. E a\u00ed [eles] v\u00e3o perder muito dinheiro. E o dinheiro fala mais alto.\u201d<\/p>\n As a\u00e7\u00f5es de bancos brasileiros ca\u00edram nesta ter\u00e7a-feira (19) ap\u00f3s a decis\u00e3o de Dino sobre as leis estrangeiras. As institui\u00e7\u00f5es financeiras perderam R$ 41,9 bilh\u00f5es em valor de mercado.<\/p>\n O Ibovespa, principal \u00edndice da Bolsa de Valores brasileira (B3), fechou em queda de 2,1%, aos 134.432 pontos. O d\u00f3lar comercial terminou o preg\u00e3o em alta de 1,19%, cotado a R$ 5,499 na venda. O Banco do Brasil \u2013 respons\u00e1vel por pagar os ministros do STF \u2013 sofreu o maior recuo do setor, despencando 6,02%.<\/p>\n Em seguida, tamb\u00e9m foram afetados o Santander (-4,87%), o BTG (-3,48%), o Bradesco (-3,42%) e o Ita\u00fa (-3,04%). Segundo a consultoria Elos Ayta, em valor de mercado, os bancos perderam:<\/p>\n\n
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<\/picture><\/div>\nMultas bilion\u00e1rias j\u00e1 foram aplicadas por descumprimento da Magnitsky <\/h2>\n
Dino tirou “coelho da cartola” <\/h2>\n
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<\/picture><\/div>\nSoberania institucional e depend\u00eancia financeira<\/h2>\n
Bancos perdem R$ 41 bilh\u00f5es em valor de mercado com decis\u00e3o de Dino <\/h2>\n