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Apontada pelo governo Lula como prioridade legislativa em uma das \u00e1reas mais cr\u00edticas para o pa\u00eds, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica ainda n\u00e3o saiu do papel no Congresso Nacional. O texto aguarda a instala\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para come\u00e7ar a tramitar, mas segue sem previs\u00e3o de avan\u00e7o.<\/p>\n
Para o deputado Alberto Fraga (PL-DF), integrante da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara, a demora exp\u00f5e a falta de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo e agrava a sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cAqui tudo demora, depende do presidente da Casa e do col\u00e9gio de l\u00edderes. Eu mesmo acabei de cobrar os nomes da minha bancada para enviar \u00e0 Mesa [Diretora da C\u00e2mara] e agilizar a instala\u00e7\u00e3o. Mas seguimos sem resposta\u201d, afirmou em entrevista exclusiva.<\/p>\n
Fraga foi al\u00e9m da reclama\u00e7\u00e3o sobre o atraso e classificou a PEC da Seguran\u00e7a enviada pelo Planalto como \u201cuma piada\u201d.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o existe um artigo, um par\u00e1grafo que combata o crime organizado. O governo vendeu como a solu\u00e7\u00e3o para os problemas da seguran\u00e7a, mas n\u00e3o trouxe absolutamente nada de concreto. O crime organizado j\u00e1 estendeu seus tent\u00e1culos em v\u00e1rios setores da pol\u00edtica e da gest\u00e3o p\u00fablica, e o governo segue desorganizado, sem oferecer resposta.\u201d<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
Governo perde controle sobre estados e munic\u00edpios com emendas \u00e0 PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Segundo o deputado, embora a Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica tenha maioria esmagadora de parlamentares de direita \u2014 o que facilita a aprova\u00e7\u00e3o de propostas \u2014, o grande gargalo est\u00e1 no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o adianta aprovar dezenas de projetos se eles ficam engavetados. O ideal \u00e9 construir consensos para que o presidente da Casa paute e a gente consiga votar com urg\u00eancia.\u201d<\/p>\n
Para Fraga, a demora \u00e9 ainda mais grave porque a seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 a principal preocupa\u00e7\u00e3o da sociedade. \u201cN\u00e3o podemos legislar por espasmos. Seguran\u00e7a tem que estar sempre em primeiro plano, porque o assunto mais recorrente da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 esse. Estamos falando de vidas humanas.\u201d<\/p>\n
Enquanto a Comiss\u00e3o Especial n\u00e3o \u00e9 instalada, a PEC da Seguran\u00e7a segue travada. Fraga lembra que propostas semelhantes, consideradas mais relevantes, est\u00e3o paradas h\u00e1 quase duas d\u00e9cadas no Congresso.<\/p>\n
\u201cExistem PECs muito mais importantes para o combate \u00e0 criminalidade do que essa piada enviada pelo governo. Mas a verdade \u00e9 que tudo aqui anda em ritmo lento. E quem perde \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o brasileira.\u201d<\/p>\n<\/div>\n